O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a criação de uma comissão externa para acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, conhecido como Transposição do Rio São Francisco.
A comissão também vai avaliar o andamento do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou a criação do grupo, explica que o projeto tem sido um dos temas mais polêmicos dos últimos anos em razão de o valor já aplicado na obra e os atrasos sucessivos na execução do projeto. “As questões ambientais e os programas de revitalização da bacia hídrica do Rio São Francisco precisam ser amplamente conhecidos por todos os parlamentares não só em nível federal, como também em nível estadual e municipal.”
O parlamentar reclama que as propostas precisam ser debatidas também com as entidades de classe e as populações a serem contempladas com o projeto. “Há também o argumento de que essa transposição só vai ajudar os grandes latifundiários nordestinos, pois não há integração com as demais bacias hídricas dos estados.”
Uso da água
Segundo Gomes de Matos, o principal argumento da polêmica dá-se, sobretudo, pela destinação do uso da água. “Os críticos do projeto alegam que a água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura.”
A comissão será composta de cinco integrantes titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 12 meses. Os parlamentares também podem realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações, assim como outros atos que julgue necessários.
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