Vitória do meio ambiente

Monumento da Mãe d’água, em Brumadinho, mantém área de preservação após luta de movimentos

Da Redação Brasil de Fato

O Ministério Público de Minas Gerais expediu na última semana recomendação ao prefeito de Brumadinho para que anule o Decreto 138/2013, que reduziu a área do Monumento Natural da Mãe d’água, que fica na Região Metropolitana.

O prefeito e secretários municipais justificaram a diminuição da área sob o argumento de que o monumento natural criado invadiria outros municípios. Entretanto, o MP, após laudo técnico, atestou a impropriedade do fundamento, uma vez que o monumento está todo dentro de Brumadinho. Caso a Prefeitura não acate a recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para retomar os limites originais da Unidade de Conservação.

A recomendação decorre de inquérito civil público instaurado após denúncia da ONG Abrace a Serra da Moeda de que o decreto viola a legislação ambiental e a Constituição da República.

Foto: Mais de 10 mil pessoas abraçam a Serra da Moeda em 2013. Créditos: Junior Pressoti

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.