Deve ser publicada oficialmente hoje, 10, a nomeação da deputada estadual Dra. Silvana (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A parlamentar é conhecida por seu discurso contrário a temas caros para os direitos humanos, como a redução da maioridade penal e pautas ligadas a causas homoafetivas.
Opondo-se à escolha da deputada para a função, entidades e movimentos de diretos humanos do estão divulgando uma nota pública de repúdio assinada por 40 instituições.
O deputado estadual Renato Roseno (Partido Socialismo e Liberdade – PSOL), que também será membro da Comissão, anunciou que fará um debate aberto e franco, comprometido com todas as pautas de direitos humanos: de mulheres, crianças, jovens, gays e lésbicas, pessoas com deficiência, indígenas, negros, trabalhadores, usuários dos sistemas públicos. Ele também se mostrou contrário a escolha de Dra. Silvana e a forma como a Casa distribui as comissões. “A definição das vagas das comissões não pode levar em conta somente a lógica de partilha de poder entre os partidos. Deveria levar em conta perfil e legitimidade junto aos principais setores da sociedade com os quais a comissão vai trabalhar”.
Para Aurilene Vidal, do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA, uma das entidades que assinam a carta, a escolha da deputada para presidir a Comissão de Direitos Humanos “é uma tentativa clara e explicita contra as lutas e conquistas dos direitos humanos no Ceará”.
“Estamos vendo se repetir aqui o que aconteceu na Câmara Federal”, cita Aurilene, lembrando a escolha do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão semelhante, em Brasília, na gestão passada. “São pessoas que, além de serem contra a garantia de direitos, ainda fazem discursos de ódio. Faremos resistência!”, afirma. Ela diz ainda que, além da nota, outras ações estão sendo planejadas para fazer frente ao que está se consolidando na Comissão da Assembleia.
Eleita com 41.449 votos nas eleições do ano passado, a deputada, ligada à Igreja Assembleia de Deus, disse na tribuna na Assembleia na última sexta-feira, 06 de fevereiro, que uma de suas defesas será pelos direitos das mulheres, e para que elas tenham apoio do Estado. “As mulheres não apanham porque gostam de ‘peia’”, disse ao defender sua proposta.
No seu mandato anterior, em 2011, a parlamentar já havia gerado polêmicas ao realizar cultos religiosos sobe sua direção no Complexo das Comissões da Assembleia, com autorização do então presidente da Casa e atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Segue a nota de repúdio:
NOTA DE REPÚDIO A INDICAÇÃO DA DEPUTADA DRA. SILVANA PARA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ
Os grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos do Ceará através desta nota manifestam REPÚDIO à escolha da deputada Dra. Silvana Oliveira para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Esta Comissão historicamente tem sido espaço de diálogo e ações políticas em defesa do meio ambiente e de grupos socialmente vulneráveis que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, sem teto, população em situação de rua, negras e negros, povos indígenas, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população carcerária, lutadores sociais que vivem e viveram a tortura e a criminalização.
Entendemos que, apesar dos seus limites, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos que ajudem a sociedade a enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências que recaem sobre as populações mais vulnerabilizadas. O que significa tratar com justiça temas inegociáveis que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como a luta pela cidadania LGBT, contra a redução da maioridade penal, pela participação social e a livre manifestação, o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, os direitos e a afirmação da população negra, da diversidade cultural, o enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária, pluralidade/diversidade religiosa dentre outras.
Não podemos aceitar que essa importante função seja ocupada por um ou uma parlamentar que não tenha compromisso com essas lutas e que inclusive tem usado o mandato para ir de encontro a diversas reivindicações dos movimentos sociais. Isso representa uma violência política contra as populações que mais demandam a efetivação dos direitos como instrumentos para combater violências históricas. E mais, demonstra a total negligência do parlamento quanto aos direitos humanos, o bem comum, o estado laico e a democracia, que são princípios fundamentais da nossa Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará.
A Assembleia Legislativa, tem por obrigação agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos. Entregar a Comissão de Direitos Humanos para quem professa contra eles, demonstra descaso com a população e submissão aos jogos de poderes internos.
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.
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Foto: Evangélica da Assembleia de Deus, parlamentar é contra união homoafetiva
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