Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 foi formalmente desarquivada ontem pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em resposta a requerimento assinado por Luis Carlos Heinze. Embora inconstitucional e repudiada pelos povos indígenas, quilombolas e todas as pessoas e instituições que respeitam seus direitos e a Constituição de 1988, a PEC 215 deverá voltar assim ao exame por parte de uma comissão especial, a ser para isso constituída.
Apresentada por Almir Sá (PPB/RR), a 215 pretende alterar a Constituição Federal, modificando os artigos 49 e 231. A ela foram apensadas outras propostas em tramitação, todas buscando passar para o Legislativo decisões concernentes a direitos indígenas e/ou quilombolas e, até, criação de unidades de conservação.
Em dezembro, os ruralistas buscaram de todas as formas botar em votação substitutivo que seria formalmente apresentado por Osmar Serraglio (ver AQUI). A resistência de representantes dos povos indígenas e de seus aliados, incluindo alguns deputados, impediu que isso se desse, entretanto. Regimentalmente arquivada no dia 31 de janeiro, a PEC foi objeto de requerimento para sua re-inserção em debates no dia 2 de fevereiro, assinado por Luís Carlos Heinze e outros deputados ruralistas (foto abaixo). E ontem, dia 6 de fevereiro, foi ressuscitada por Eduardo Cunha.
É importante recordar (e cobrar!!) que no dia 17 de dezembro foi protocolada na Presidência da Câmara uma Representação subscrita por diversas entidades e pessoas físicas, pedindo a abertura de processo disciplinar contra Osmar Serraglio, tendo por base denúncias feitas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso e investigações em tramitação no STF. De acordo com escutas telefônicas legais, o relatório e o próprio substitutivo a serem por ele apresentados seriam de autoria de um advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA (detalhes nas notícias a respeito, abaixo).
No mais, a luta contina, como deixaram bem claro os Kayapó esta semana.
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Abaixo, uma listagem de tudo o que está ameaçado pela PEC 215 e ‘apensadas’, assim como de seus autores. E, em seguida, links para as notícias sobre Osmar Serraglio e seu Relatório.
- PEC 579/2002 – Autor: Ricarte de Freitas, PSDB/MT – Dispõe que a demarcação das terras indígenas deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional.
- PEC 257/2004– Autor: Carlos Souza (PL/AM) – Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembleias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
- PEC 275/2004 – Autor: Lindberg Farias (PT/RJ) – Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
- PEC 319/2004 – Autor: Zequinha Marinho (PSC/PA) – Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
- PEC 156/2003 – Autor: Zonta (PP/SC) – Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.
- PEC 37/2007 – Autor: Eliene Lima (PP/MT) – Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
- PEC 117/2007 – Autor: Edlio Lopes (PMDB/RR) – Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal.
- PEC 411/2009 – Autor: Abelardo Lupion (DEM/PR) – Estabelece a competência do Executivo para iniciativa de lei sobre demarcação de terras indígenas.
- PEC 415/2009 – Autor: Gervásio Silva (PSDB/SC) – Dá nova redação ao § 4º do art. 231 da Constituição Federal.
- PEC 161/2007 (1) – Autor: Celso Maldaner (PSDB/SC) – Estabelece que a criação de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, a demarcação de terras indígenas e o reconhecimento das áreas remanescentes das comunidades dos quilombos deverão ser feitos por lei.
- PEC 291/2008 – Autor: Ernandes Amorim (PTB/RO) – Determina que as unidades de conservação da natureza sejam criadas por lei federal.
Sobre Osmar Serraglio, Relatório e substitutivo:
- Justiça Federal de MT manda para o STF processo contra relator e vice-presidente da ‘comissão da PEC 215?
- Repetindo pela importância e atualidade: MPF MT e PF interceptam legalmente telefonema acertando propina de ruralistas para relatório da PEC 215
- Processo contra relator e vice de comissão sobre terras indígenas chega ao STF
- MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas
- Áudio evidencia que CNA elabora parecer da PEC 215
- O vale tudo da política ruralista
- Nota do Conselho Indigenista Missionário sobre o Estado de Direito e a falta de limites do latifúndio no Brasil
- Justiça Federal acata MPF MT e converte em preventiva a prisão de acusados de invasão de Marãiwatsédé
- Atenção! MPF e PF deflagram operação em 9 municípios de MT, GO e SP contra quadrilha que organizava reinvasão de Marãiwatsédé
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Deus disse aqui se faz aqui se paga, então seus deputados ruralistas esperem que a de vocês viram, só por que estão no poder que podem fazer o que querem com os indígenas e quilombolas, enquanto a sério de problemas acontecendo; como, falta de segurança, saúde, educação no zona rural,etc, em vez de resolver só criam problemas.