PA – Quilombolas da Comunidade de São Sebastião Cipoal denunciam milícias

por Franssinete Florenzano

A Associação Comunitária de Remanescentes de Quilombo da Comunidade de São Sebastião Cipoal, no rio Pacajá, localizado no município de Portel, arquipélago do Marajó, registrou boletim de ocorrência policial contra a ABC/Cikel. Moradores acusam a empresa de coerção. Conforme o BO lavrado na delegacia do município, três indivíduos conhecidos apenas por Tonhão, Nildo e Sílvio, armados de espingarda, trajando fardamento do Exército Brasileiro, estão invadindo as casas dos moradores e tomando ferramentas de trabalho (caça e pesca) e agredindo os ribeirinhos, alegando que ocupam área da Cikel. Na comunidade Nossa Senhora do Carmo, agrediram o senhor Alacid Maria Moraes com um soco e levaram todos os seus pertences, no dia 12 deste mês.

Os problemas agrários na região vêm crescendo de forma assustadora, gerando clima de violência e terror. As populações tradicionais e os ribeirinhos do rio Camarapi (da boca do rio Toré à foz do rio Camarapi – Caminheiros do Bem), denunciam há anos que estão sofrendo com o tratamento dispensado por policiais militares e seguranças particulares armados a mando da ABC/Cikel, que, de forma arbitrária, truculenta e autoritária, humilham, maltratam e ameaçam os pais e mães de famílias daquela área. Inúmeros casos chegaram ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel e à Delegacia de Polícia Civil de Portel. No início do ano passado, sob forte ameaça, comunitários foram orientados pela milícia a abandonar a área onde moram e de forma legal tiram o seu sustento.

Mediante esses fatos, os vereadores da Câmara Municipal de Portel aprovaram, na sessão de 08 de maio de 2014, a Moção de Repúdio nº 002/2014 contra a ABC/Cikel. Várias famílias estiveram nas galerias da Câmara empunhando cartazes pedindo socorro aos legisladores, que encaminharam expedientes pedindo providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao Incra, ao Iterpa, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, ao Comando de Policiamento Regional XI – Marajó, ao 9º Batalhão de Polícia de Breves, à Corregedoria da Polícia Militar do Pará, à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Proteção Social, à bancada do Pará na Câmara e no Senado Federal, ao Bispo do Marajó e acompanhante da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, Dom José Luiz Azcona Hermoso, ao Ministério Público Federal e à Ouvidoria Agrária Nacional.

Na noite do dia 14.05.2014, representantes da ABC/Cikel estiveram na Câmara Municipal de Portel para uma reunião com os vereadores, a fim de tratar acerca da Moção de Repúdio contra a empresa e dos pedidos de providências aos órgãos ambientais, à PM e ao MPF, sobre as inúmeras denúncias feitas por ribeirinhos e povos tradicionais. No encontro, que contou com a presença de nove vereadores, os gerentes, assistente social e advogado da empresa propuseram a criação de uma comissão, formada por moradores do Alto Camarapi, vereadores, Poder Executivo e sindicato rural, destinada a acompanhar a situação. Segundo os representantes da ABC/Cikel tudo não passaria de um equívoco, que seria elucidado. Mas, como se observa, nada foi resolvido, a situação é grave e é preciso a ação urgente da Prefeitura, do Estado, da União e do MPF, antes que se concretizem mais crônicas de mortes anunciadas.