Caso constate irregularidades, o município faria apenas o papel burocrático de levar o caso ao Iema
Ubervalter Coimbra, Século Diário
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) da prefeitura de Vitória até participará da fiscalização anunciada na Vale e ArcelorMittal pelo governo do Estado. Mas, se encontrar irregularidades, não notificará nem exigirá solução de nenhuma das poluidoras responsáveis por lançar o pó preto sobre a região da Grande Vitória. A prefeitura apenas repassaria a responsabilidade para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A posição do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, foi revelada pelo presidente da Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior. Ele manifestou seu repúdio ao secretário, em e-mail postado na manhã desta quarta-feira (21).
O prefeito Luciano Rezende (PPS) é criticado pelos dirigentes das entidades ambientalistas por não cumprir a determinação constitucional de fiscalizar e punir os responsáveis pela poluição do ar que atormenta os moradores do município.
Na correspondência ao secretário de meio Ambiente, Moreschi se refere aos planos de ações para combater os elevados números de poluição do pó preto na Grande Vitória. Se reporta à reunião no Iema, que contou com a presença do novo secretário estadual de meio ambiente, Rodrigo Júdice, e participação da presidente do Iema, Sueli Tonini, e de técnicos do órgão, além dos secretários do meio ambiente dos municípios da Grande Vitória.
O objetivo era definir estratégias para combater a poluição da Vale e ArcelorMittal. Estas empresas são as responsáveis pela emissão de material particulado, o pó preto, além de poluentes lançados pelas chaminés. No inventário de fontes poluentes da região foi constatado que em pontos de Vitória a Vale e ArcelorMittal respondem com percentuais que variam de 50 a 80%.
Na reunião no Iema foi acertado que a Semmam realizará vistorias. Mas depois desta participação, já deixa o barco. Quer apenas notificar o Iema se confirmar irregularidades das poluidoras e aguardar as providências do órgão estadual.
O ambientalista lembra que o Iema é um órgão público desacreditado pela sociedade, e a presidente do Iema, Sueli Tonini, é cúmplice das poluidoras. “A história desta senhora não a qualifica para este cargo, na visão das entidades ambientais que compõem a Juntos – SOS ES Ambiental. Temos pedido de abertura de processo contra ela no Ministério Público Estadual, ação movida por parte de entidade integrante do Juntos”
Moreschi questiona a posição do secretário Cleber Guerra. Ele diz que na posição de representante do cidadão junto ao Comdema não concorda com esta postura da Semmam. “Questiono qual a legalidade e a legitimidade desta posição da Semmam”.
O ambientalista exige justificativa, e quer saber se a posição da Prefeitura de Vitória está de acordo com o regimento interno do Comdema; se atende ao Código Municipal de Meio Ambiente, Lei 4438. Indaga ainda se a posição do município atende o que está estabelecido do Estatuto das Cidades, Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001. E finalmente quer saber se a Lei Complementar Nº 140/2011 e a Lei Federal nº 6938/1981 estão sendo cumpridas.
Considerando a gravidade da situação, o ambientalista quer que Cleber Guerra marque reunião urgente do Comdema para análise da postura do município face ao regimento interno do órgão colegiado municipal.
Foto: O pó preto é um dos maiores dramas para quem vive na grande Vitória. Foto: Iury Marcondes
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