MS – Conselhos dos Povos Indígenas entregam Plano Estadual para o Bem Viver ao novo governo

Segue o documento de Conselhos dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul que foi lido e entregue ao governador Reinaldo Azambuja, observado pelos Procuradores da República no estado (MPF/MS)

Plano Estadual para o Bem Viver dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Resumo executivo:

O estado de Mato Grosso do Sul concentra atualmente a segunda maior população indígena do Brasil, destacando-se os seguintes povos: Terena, Guarani Ñandeva, Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Atikun e Ofaié. Nos tempos atuais, as comunidades indígenas sofrem com problemas sociais de várias ordens (educação, saúde, violência, fome, negação de direitos, preconceito, desassistência na produção, entre outras). Toda essa problemática está intimamente ligada à questão territorial, resultado de processos de perda da terra que se deu de maneira diferente com relação a cada povo. Neste sentido, apresenta-se o Plano Estadual para o Bem Viver dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul abordando-se as principais demandas levantadas durante as grandes assembleias indígenas (Aty Guasu e Ho’únevo Terenoê e Kinikinau) que são as instâncias legítimas de representação das comunidades indígenas. Defende-se que somente a partir dos territórios tradicionais os povos indígenas poderão ser protagonistas de suas próprias tomadas de decisão, gerindo seus territórios e garantindo-se o “Bem Viver”.

Eixos:

• Território e Meio Ambiente
• Produção, Sustentabilidade e habitação
• Saúde indígena
• Educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngüe
• Segurança para as comunidades e lideranças indígenas
• Combate ao racismo e preconceito com promoção étnico/cultural

1 – Apresentação

O Estado de Mato Grosso do Sul possui conosco uma dívida histórica, como povos originários que habitam secularmente estas terras. Esta dívida, de âmbito territorial, ambiental, econômica, social e cultural precisa ser reconhecida e reparada sob o desejo de reescrever uma nova história, que promova a não repetição de atitudes políticas genocidas que violaram e violam nossos povos, em seus princípios mais vitais.

O presente plano tem por objetivo expor ao governo do estado de Mato Grosso do Sul as principais demandas pertinentes as comunidades indígenas deste estado, consignando desde já, que estas foram levantas por nossas lideranças tradicionais, durante nossas grandes assembleias indígenas que são realizadas periodicamente.

Questão relevante intitula o presente plano, qual seja, “Bem Viver” para os povos indígenas. Isto porque o estado de Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil e 09 povos distintos revelando desafio para o poder público em lidar com a diversidade, visto que cada um desses povos possui sua organização social própria, língua, crença, costume, processo de ensino e aprendizagem e maneira própria de ver e entender o mundo ao seu redor.

Deixar claro aos governos das esferas Federal, Estadual e Municipal que a luta pela homologação de nossas terras tradicionais é um direito que foi conquistado e garantido na Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais o qual o Brasil é signatário, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas. Leis nacionais sobre a educação diferenciada LDB decreto n 6.861, de 27 de maio de 2009, onde dispõe sobre a educação indígenas, define sua organização em território Etno-educacionais e das outras resolução aprovado onde afirma o direito de ter educação diferenciado intercultural e bilíngues, que essa luta será mantido agora e sempre pela nossa liderança e representante cacique e rezadores.

A diversidade de nossos povos, suas formas econômicas, relação com o trabalho, concepção de uso da terra não devem ser vista como empecilho e/ou estorvo ao dito “progresso” ou “desenvolvimento”, pelo contrário, cada comunidade indígena possui suas potencialidades próprias que se irradia de seu local e com o devido apoio governamental, tais potencialidades devem “desabrochar” para juntos promover o bem viver.
O “Bem Viver” para os povos indígenas significa proporcionar às comunidades a dignidade de vida, não a partir da ótica do não-índio, mas a partir das demandas e cosmovisão dos povos indígenas que tem como base o território tradicional.

2 – Eixos

2.1. Território e Meio Ambiente

• Atuação do governo estadual em parceria com o governo federal no sentido de concluir a demarcação das terras indígenas em Mato Grosso do Sul;
• A efetiva colaboração do governo estadual no âmbito da mesa de diálogo instalado pelo Ministério da Justiça, atuando para que os fazendeiros aceitam os acordos propostos de indenização.
• A retirada imediata do Estado de Mato Grosso do Sul dos processos judiciais em trâmite que versam sobre demarcação e posse de terras indígenas;
• Empenho do governo estadual para angariar recursos para a efetivação do Fundo Estadual de Aquisição de Terra Indígena – FEPATI;
• Fortalecer a fiscalização ambiental nas terras indígenas, combatendo especialmente a exploração de madeira, desmatamento, queimadas, caça e pesca ilegal e arrendamento em áreas indígenas;
• Diante da degradação ambiental promovida pela exploração exaustiva das terras pela pecuária e monocultura. Que o Estado desenvolva projetos de recuperação ambiental das terras indígenas, recuperando as matas nativas, já que estas são essenciais para a manutenção de nossos costumes e modo de vida.

2.2. Produção, Sustentabilidade e habitação

As políticas públicas desenvolvidas nesta área precisam respeitar o modo de vida e concepção de trabalho de cada povo. Assim que todo e qualquer apoio a produção nas comunidades indígenas precisam respeitar as especificidades culturais de cada povo, na:

• Implementação de linha de crédito específica para o produtor indígena;
• No implemento de programa de acompanhamento técnico para o produtor indígena;
• Apoio incondicional à produção nas áreas que estão na posse da comunidade indígena por força de decisão judicial;
• Garantir a aplicação do ICMS Ecológico nas comunidades indígenas;
• Garantir recurso para construção e ampliação de casas populares com projeto arquitetônico de respeito as características culturais de cada etnia do estado e com meios alternativos.

2.3. Saúde indígena

• Programas específicos de atendimento a família indígena;
• Parceria entre o governo estadual e a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI;
• Viabilizar a implantação de serviços de saúde adequados as comunidades indígenas;
• Proporcionar aos povos indígenas os meios que lhes permitam organizar e prestar serviços sob a sua própria responsabilidade e controle;
• Promover os serviços de saúde em nível comunitário que deverão ser planejados e administrados em cooperação com os povos indígenas, levando-se em conta suas condições econômicas, geográficas, sociais e culturais, bem como os seus métodos de prevenção, práticas curativas e medicamentos tradicionais;
• Estabelecer sistema de assistência sanitária dando preferência à formação e ao emprego de pessoal sanitário da comunidade local e se centrar no atendimento primário à saúde, mantendo ao mesmo tempo estreitos vínculos com os demais níveis de assistência sanitária.

2.4. Educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngue

• Concurso estadual específico para professores indígenas, especialistas indígenas, merendeira e serviços gerais;
• Direção escolar e coordenação pedagógica ocupado por professor indígena oriundo da própria comunidade indígena;
• Cumprimento da legislação referente à educação escolar indígena;
• Garantia de 01 (uma) vaga no Conselho Estadual de Educação para professor indígena como titular, com direito a voz e voto, escolhido pelas lideranças indígenas com o consentimento do movimento dos professores indígenas;
• Coordenação Bilíngue nas escolas localizadas nas comunidades indígenas;
• Aprovação pelo Conselho Estadual de Educação das Diretrizes Curriculares para as Escolas Indígenas;
• Criação da Categoria do professor indígena no âmbito Estadual;
• Adotação de material didático específico elaborado por professores indígenas para as escolas indígenas;
• Que o Centro de Formação, os Programas Ava Verá e Povos do Pantanal continue, mas que suas equipes de coordenação e diretoria sejam indígenas. E suas vagas ampliadas;
• A implantação de cursos de licenciaturas e bacharelados voltados para a formação de profissionais indígenas nas áreas da saúde, educação e agronomia, na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS;
• Reajuste da bolsa universitária indígena.

2.5. Segurança para as comunidades e lideranças indígenas

Como cidadãos deste Estado, temos o direito à Segurança Pública. A Constituição Federal exige que esta Segurança respeite nossos modos e costumes. Já existe decisão judicial que obriga o Estado de Mato Grosso do Sul a disponibilizar policiamento para as aldeias indígenas. Queremos o cumprimento desta decisão condicionada ao respeito a nossa autonomia e a capacitação específica dos policias, para fins de entendimento cultural e desmilitarização das ações que forem requisitadas:

• Priorizar a segurança das comunidades indígenas (aldeias e acampamentos) na área de fronteira;
• Instalação de um Comitê Estadual de Segurança nas Aldeias para discutir segurança nas comunidades num plano abrangente, traçando estratégias de enfrentamento a violência;
• Implantação de programas específicos de enfrentamento a violência contra a mulher indígena.

2.6. Combate ao racismo e preconceito com promoção étnico/cultural

Os últimos 8 anos de governo entrou para a história como o mais racista, truculento e preconceituoso. O resultado foi o aumento da violência institucional, física e cultural contra nossas comunidades.

Racismo e preconceito se combate com educação, mudança de comportamento, punição dos criminosos e promoção social das vítimas. Por isso queremos:

• Desenvolvimento de políticas públicas e de segurança que combata energicamente o racismo e o preconceito;
• Incluir no currículo escolar conteúdos que tratem especificamente deste tema. Promovendo a diversidade étnica de nossos povos;
• Realizar campanhas publicitárias nos meios de comunicação de promoção de nossos costumes, cosmologia, compreensão do uso da Terra, visão de mundo e concepção de desenvolvimento.

Campo Grande, janeiro de 2015.

Conselho do Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Terena
Conselho do Povo Kinikinau
Povos Kadiweu – Guató – Atikun – Ofaié

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Flávio Bittencourt.