Nota Pública: Justiça para Gaia e Liberdade para Mírian!

Os movimentos, redes e organizações abaixo-assinados vêm repudiar a prisão da farmacêutica, jovem pesquisadora negra da UFRJ, Miriam França de Melo. Consideramos que essa prisão é uma grave violação a direitos e garantias fundamentais, configurando-se uma violência institucional, inadmissível no Estado democrático de direito. A jovem Miriam está sendo mais uma vítima de um Estado e sociedade que naturalizam as prisões sem fundamento e que têm, muitas vezes, motivações inconfessáveis, de preconceitos históricos, como o machismo, o racismo e a homofobia.

Desde o início Miriam colaborou com o trabalho de investigação policial, dispondo-se a depor e se colocando acessível. A alegação da polícia que ela poderia ter se contradito não é elemento suficiente para a prisão temporária. A prisão é medida excepcional, assim determina o ordenamento jurídico. E neste sentido, a prisão de Miriam fere o Princípio Constitucional da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). O que a polícia está fazendo, com o respaldo do poder Judiciário, até então, é um julgamento antecipado, que expõe Miriam, sua imagem e sua história, sem justificativa, de forma negativa, para a imprensa e toda a sociedade.

A polícia deve realizar o seu trabalho e buscar a verdade dos fatos dentro do que determina a Constituição e as Leis. Precisa buscar justiça para o assassinato de Gaia, uma mulher, jovem e independente, morta de uma forma que retrata e aumenta as estatísticas dos feminicídios no Brasil. Assim, o crime ocorrido em nosso estado deve ser rigorosamente investigado, seus responsáveis punidos/as de acordo com a legislação pátria e mediante provas, mas não podemos admitir que isso ocorra a custa de ilícitos, de abusos ou de violações outras.

Reconhecemos a importância do trabalho que está sendo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, instituição que atende a população vulnerável, pobre e negra, que tem sido discriminada. Pois se é certo que a polícia deve realizar o seu trabalho, também é certo que a Defensoria Pública existe para garantir a defesa dos (as) vulnerabilizados (as) como Miriam.

Agora, aguardamos com apreensão o Poder Judiciário. Dele se espera, como último guardião de direitos e garantias, que não se chancele ou permita a manutenção de violações como a que está sofrendo Miriam. Por causa de confusa postura do juiz competente e esdruxula norma do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ainda não foi apreciado o pedido de Revogação de sua prisão. O Juiz, por estar no plantão, remeteu ao juízo competente, fundamentado na Resolução nº 71/2009, do CNJ. Mas o que é de se admirar é que ele próprio é o juiz competente, o que quer dizer que remeteu para ele mesmo, mantendo, sem apreciação, a injusta prisão de Miram França.

Acreditamos que a polícia deve trabalhar com inteligência. Nem a polícia, nem o Judiciário podem se fundamentar em achismos e estigmatizações. O Brasil é o terceiro país em população encarcerada, sendo a maioria negra, e isto não significa mais justiça, pelo contrário.

Quanto mais for prolongada a injusta prisão de Mirian, maior será a demora na resposta da justiça para Gaia.

Justiça para Gaia e Liberdade para Mirian!

Fortaleza- Ce, 08 de janeiro de 2015.

 ASSINAM ESTA NOTA:

• CENARAB
• Centro de Africanidade e Resistência Afro-Brasileiro
• Centro de Assessoria Juridica Popular Mariana Criola
• Centro Popular de Cultura e Eco-cidadania – CENAPOP
• Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil
• Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
• Conselho Popular do Serviluz (Fortaleza-Ceará)
• Consulta Popular
• Coletivo ENEGRECER
• Coletivo Ogum’s Toques Negros
• Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (Ceará)
• Fórum Cearense de Mulheres
• Fórum de Juventude Negra
• Grupo Tambores de Safo
• Instituto de Juventude Contemporânea – IJC
• Instituto Negra do Ceará – INEGRA
• Instituto Mídia Étnica
• Justiça Global
• Juventude Negra Kalunga
• Juventude, Socialismo e Liberdade – JSOL
• Kizomba Ceará
• Levante Popular da Juventude
• Marcha Mundial das Mulheres – MMM
• Movimento de Luta de Bairros, Vilas e Favelas – MLB
• Movimento Negro Unificado
• Rede Juventude de Terreiros – Pernambucano
• Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares do Ceará – RENAP/CE
• PARLAMENTARES
• Elmano de Freitas – Advogado e Deputado Estadual Eleito do PT-CE
• João Alfredo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza
• Renato Roseno – Advogado, militante de Direitos Humanos, Deputado Estadual pelo PSOL – CE
• Ronivaldo Maia – Vereador de Fortaleza do PT
• Toinha Rocha – Advogada e Vereadora de Fortaleza do PSOL

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros.