Na primeira penitenciária privada do Brasil, quanto mais presos, maior o lucro

Perigo do modelo de prisão em MG é o encarceramento em massa, alertam especialistas: “Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, será interessante ter cada vez mais presos”

Por Paula Sacchetta, A Pública/Opera Mundi

Em janeiro de 2013, assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existiam em pelo menos outras 22 localidades. A diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, enquanto as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato; nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação. (mais…)

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Redução da maioridade penal: mais pesada para a pobre e negra

Por Jarid Arraes, Revista Fórum

Com o risco iminente da PEC 171 – que, se aprovada, reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos -, se faz urgente expormos a realidade do sistema carcerário brasileiro, suas mazelas e a absurda lógica de punição contra a população pobre e negra. Por um lado, a denúncia contra o genocídio da população negra vem crescendo; no entanto, ainda há uma parcela muito significativa desse grupo amargando a invisibilidade e o silenciamento. As mulheres negras e pobres, trancafiadas nas prisões, enfrentam métodos racistas e machistas que as arrastam para o cárcere. (mais…)

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Nota Pública de Terre des Hommes Brasil: Pela Manutenção da Idade Penal e pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo

Terre des hommes no Brasil, organização não governamental sem fins lucrativos com mais de 30 anos de atuação no país em prol dos direitos da Criança e do Adolescente, vem a público, em face da atual movimentação legislativa em torno da revisão da idade penal no Brasil, manifestar sua expressa discordância com qualquer proposta que reduza a maioridade penal, bem como afirmar, veementemente, sua posição pela manutenção da idade penal no Brasil em 18 anos, bem como pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo no país, tanto na esfera estadual quanto na municipal, pelos motivos que se seguem: (mais…)

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Manifesto contra a revista vexatória nos estabelecimentos prisionais e sócio-educativos do Rio de Janeiro

Justiça Global – Organizações de proteção e defesa dos Direitos Humanos lançam um manifesto pelo fim da revista vexatória nos estabelecimentos prisionais do estado do Rio de Janeiro. A votação do Projeto de Lei 77/2015, que ocorre nesta quinta-feira (5/3) na Alerj,  constitui uma etapa decisiva para que esta prática cruel e degradante que atinge muitas mulheres cotidianamente seja abolida do sistema carcerário. As organizações também frisam a necessidade de aprovação do PL 76/15, que abole a prática também no sistema sócio educativo. Entidades e coletivos que queiram aderir ao manifesto podem fazê-lo através do e-mail [email protected] (mais…)

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Dossiê revela violência e omissão das autoridades no sistema prisional de Pernambuco

Cristina Fontenele, Adital

Movimentos de Defesa dos Direitos Humanos apresentaram nessa quinta-feira, 26 de fevereiro, em Recife, Estado de Pernambuco, um dossiê com 715 páginas contendo denúncias sobre o Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), um dos maiores do Brasil, situado na zona leste da cidade. Intitulado Arquivo Aníbal, o documento é a consolidação de informações já apresentadas ao Governo de Pernambuco e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), revelando anos de abusos, violência e omissão das autoridades federais pernambucanas. (mais…)

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“O governo Dilma é extremamente repressivo”

Para o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, os governos Lula e Dilma se caracterizam como “governos do encaramento em massa”

Por Marcelo Pellegrini, Carta Capital

Em junho de 2014, o número de presos no Brasil superou 570 mil pessoas, tornando o País o terceiro maior em população carcerária do mundo, apenas atrás de Estados Unidos e China, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em doze anos, o crescimento carcerário foi de mais de 620%, enquanto o populacional foi em torno de 30%. (mais…)

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Inocente preso por engano há um ano deixa a cadeia

Hércules Menezes foi detido por estar na lista de amigos do receptador das rodas de um carro roubado e ter as mesmas características do assaltante

Por Constança Rezende, em O Dia

Rio – Aos 23 anos, Hércules Menezes Santos não consegue pensar em um futuro promissor para sua vida. Ele perdeu a namorada, a reputação e já não sabe mais se tem emprego. Em 2013, foi acusado, junto com Douglas Oliveira Moreira, de roubar um carro em Nova Iguaçu. A única prova usada para incriminá-lo foi o fato de ele ser amigo em rede social do receptador das rodas do veículo. A foto na página da rede social de Hércules, foi vista pela testemunha do roubo, que apontou características físicas em comum com o verdadeiro assaltante: ele é negro, baixo e ‘troncudo’. (mais…)

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Renap CE entrevista André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

O Caso Mirian França vem sendo denunciado, por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, como uma repetição de abusos e violações institucionais a segmentos mais vulnerabilizados. A equipe de comunicação da RENAP-CE entrevistou, a partir dessas denúncias, o Dr. André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), sobre a realidade do sistema penal e prisional do país, a qual os movimentos tanto denunciam. A AJD tem por objetivos, dentre outros, a defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário e a total transparência do serviço público, permitindo sempre o controle do cidadão. Vejam a entrevista*. (mais…)

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Prende primeiro, pergunta depois

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

por Andrea Dip, A Pública

Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento. A filha de 15 anos estava no banho, a esposa e a filha mais nova, de 5 anos, não estavam na casa, localizada no litoral sul de São Paulo. Foi levado algemado para a delegacia do DHPP, na capital. Só então ficou sabendo que a vítima de um sequestro, um homem que pagara 400 mil reais de resgate, havia supostamente reconhecido sua tatuagem em um álbum de pessoas com passagem pelo sistema carcerário, apresentado pela polícia. A vítima teria dito que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço, e escolhido Francisco no álbum com fotos de ex-detentos que batiam com a descrição de tipo físico e da tatuagem mostrado pela polícia. Mesmo com provas e testemunhas de que estava trabalhando nos dias em que a vítima afirmou ter ficado 24 horas sob olhares do algoz, em outra cidade, Francisco ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, em uma cela “pequenininha assim”, com mais de cinquenta pessoas, “às vezes mais, às vezes menos”, esperando que o delegado chamasse a vítima para um novo reconhecimento. (mais…)

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Populismo penal puxa o gatilho dos assassinatos estatais, por Marcelo Semer

Por Marcelo Semer, em Justificando

O fuzilamento do brasileiro Marco Archer na Indonésia despertou duas discussões razoavelmente adormecidas: a virulência da guerra às drogas e a legitimidade da pena de morte. Mas há uma terceira questão pouco iluminada no debate: é o populismo penal quem puxa o gatilho do assassinato estatal.

Com uma legislação mais liberal, embora ainda draconiana no que tange aos entorpecentes, o Brasil pode criticar a ilegitimidade da pena de morte e a monstruosidade de sua aplicação em casos como este. Mas estamos pouco confortáveis no embate civilização x barbárie, quando se cotejam as mortes que as guerras às drogas efetivamente causam no país, especialmente na periferia, objeto preferencial das polícias e dos policiamentos –basta ver que na mesma semana do fuzilamento um garoto de apenas onze anos foi morto no Rio de Janeiro, por policiais militares. (mais…)

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