sistema prisional

Documentário com imagens exclusivas debate condições da Fundação Casa

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“Enquanto a liberdade não canta: a redução da maioridade penal” foi realizado pelo Desinformémonos Brasil e traz fragmentos da vida, opiniões e sonhos de jovens em conflito com a lei e seus familiares.

Brasil de Fato

Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil discute no Congresso a redução da maioridade penal. Com fragmentos de vida, opiniões e sonhos de jovens em conflito com a lei e seus familiares, o minidocumentário “Enquanto a liberdade não canta – a redução da maioridade penal”, tenta trazer novos elementos para o debate.  (mais…)

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Descriminalizar porte de drogas para uso seria um avanço, diz especialista, por Leonardo Sakamoto

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Leonardo Sakamoto

O Supremo Tribunal Federal marcou, para esta quinta (13), o julgamento de um recurso (RE 635.659) que trata da descriminalização de porte de todos os tipos de drogas para uso pessoal. Hoje, a lei brasileira ainda considera crime adquirir, manter ou portar drogas mesmo para consumo próprio. A decisão dos ministros do Supremo pode ajudar a mudar o paradigma, fazendo com que a questão das drogas deixe de ser encarada principalmente como um caso de polícia. (mais…)

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Prisões Privatizadas: radiografia de projeto absurdo

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Elas são mais cruéis para os detentos e muito mais caras para a sociedade. Também alimentam paradigma bizarro: para existirem, dependem de mais presos, e portanto mais crimes…

Pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), em Outras Palavras

Em junho desse ano, o Ministério da Justiça divulgou o número de mais de 600 mil pessoas cumprindo pena de privação de liberdade (a quarta maior população carcerária do mundo), cerca de 80% a mais do que em 2004. O Brasil segue na contramão da tendência mundial ao aumentar sua taxa de encarceramento (33% entre 2008 e 2013), o que demonstra o recrudescimento do sistema penal brasileiro e a opção política pelo encarceramento. Frisa-se, ainda, que 41% dessa população carcerária é provisória (Infopen, 2015), ou seja, ainda não foi julgada, de modo que 60% destas pessoas estão presas esperando julgamento há mais de 90 dias. Além disso, recorrente no Brasil é encontrar presos cuja pena já foi cumprida, mas foram esquecidos pela justiça nos presídios. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça, em 2010 esse número chegava a cerca de 20 mil pessoas. (mais…)

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Fracasso do sistema prisional: “Dos juízes espera-se mais do que uma atuação burocrática e formal”. Entrevista especial com Haroldo Caetano da Silva

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“O encarceramento persiste como resposta preferencial para os problemas da sociedade”, afirma o promotor de Justiça

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

A superlotação dos presídios brasileiros demonstra que a “prisão é utilizada como um recurso de contenção social”, que não “ataca as causas da violência”, diz Haroldo Caetano da Silva à IHU On-Line. Na avaliação dele, a solução para resolver o excesso de detentos nos cárceres depende da “aplicação de outras modalidades de sanção penal, não privativas da liberdade. A prisão, de regra geral, deveria passar a ser excepcional. A legislação já dispõe de um arcabouço razoável de penas não privativas da liberdade. Falta aplicá-las”. (mais…)

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Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional visita sede do CIR e conhece situação de indígenas presos em Roraima

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Mayra Wapichana, CIR

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) recebeu na manhã desta quinta-feira, 23, a Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, Maria Gabriela Peixoto. A reunião ocorreu na sede da organização indígena, em Boa Vista.

Participaram da reunião, lideranças indígenas, organizações indígenas, entidades sociais, órgãos públicos e demais participantes. A reunião, organizada pelo CIR, teve como objetivo apresentar à Ouvidora a situação dos indígenas presos tanto na Penitenciária Agrícola de Boa Vista quanto em outros presídios que, segundo dados, ainda não oficiais, faltando um estudo mais detalhado, chegam a mais de 100 indígenas presos. (mais…)

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O juiz e a banalidade do mal, por Haroldo Caetano – [ótima!]

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Em Justificando

Para Luis Carlos Valois, Marcelo Semer e Rubens Casara, que fazem da magistratura poesia viva; e da justiça, razão de ser.

Hannah Arendt descreve Adolf Eichmann, oficial alemão responsável pela logística do transporte de judeus para campos de concentração, como um homem que não admitia qualquer culpa no extermínio massivo de pessoas durante o Terceiro Reich. No seu julgamento, reportado pela filósofa alemã de origem judaica no livro Eichmann em Jerusalém (Companhia das Letras, 1999), Eichmann enfatizava que não passava de um mero cumpridor de ordens e, como tal, jamais poderia ser punido por se desincumbir com eficiência das funções a ele acometidas pelo regime nazista. Sua tarefa limitava-se, insistia ele em seus muitos depoimentos, a organizar a identificação de pessoas, encontrar e providenciar rotas de trens; e que não tinha responsabilidade sobre o destino dos milhares de judeus transportados para os campos de extermínio. (mais…)

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AÇÃO URGENTE: Brasil não deve deixar que adolescentes sejam julgados como adultos

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Após rejeitar na madrugada de ontem (01/07) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em caso de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem outra proposta que reduz a maioridade penal. A pressão continua! Precisamos barrar a proposta na votação em segundo turno.

Anistia Internacional Brasil 

Vamos agir agora e dizer ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos que crianças e adolescentes não devem ser tratados como adultos pelo sistema de justiça. (mais…)

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ONU publica artigo técnico sobre maioridade penal no Brasil

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A ONU no Brasil destaca que, “se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”

ONU

O Sistema ONU no Brasil publicou neste mês de junho seu posicionamento oficial sobre a redução da maioridade penal. Intitulado “Adolescência, juventude e redução da maioridade penal”, o artigo técnico tem 12 páginas que exploram o tema, articulando áreas como direitos humanos, desenvolvimento sustentável e segurança pública. (mais…)

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Unidades de internação de menores estão superlotadas, conclui conselho

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou ontem (22) dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 17 estados. De acordo com o levantamento, 21,8 mil jovens estão internados em unidades que oferecem 18 mil vagas. Os números fazem parte da  2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação  e de Semiliberdade para Adolescentes. (mais…)

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Porrete ‘Direitos Humanos’ é achado em centro socioeducativo na Paraíba

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Cassetetes eram usados para punir jovens internos, diz relatório do MPF

G1/Midiamax

Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do CEDH (Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba) durante uma inspeção no CEJ (Centro Educacional do Jovem), em João Pessoa. O relatório com o resultado da inspeção foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos, jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. (mais…)

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