sistema prisional

Situação crítica de presidiários em Rondônia é denunciada à OEA

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Presídio Urso Branco já virou caso internacional por causa de violações de direitos humanos

Justiça Global e Comissão Justiça e Paz

A situação calamitosa dos detentos do Presídio Urso Branco, em Rondônia, motivou uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pela Comissão Justiça e Paz  e pela Justiça Global. No documento é relatada a situação enfrentada pelos presos, que fizeram uma rebelião nos dias 18 e 19 de outubro, exigindo direitos básicos, como acesso a água e espaço para visita íntima com condições mínimas de higiene. Urso Branco, que já foi alvo de medidas cautelares e provisórias da comissão, assim como possui um caso em tramite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é notório por seu longo histórico de massacres e mortes de detentos. (mais…)

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Violência dentro das prisões reflete na sociedade, alerta ONG

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Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) alerta que a violência dentro dos presídios reflete em insegurança para a sociedade de forma geral. “As prisões são um foco de insegurança do lado de fora”, disse o pesquisador chefe da entidade, César Muñoz, após apresentar o relatório que mostra o caos das penitenciárias em Pernambuco. (mais…)

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Caixa de ódio: quanto mais o Estado prende, mais estimula o crime

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Por Bruno Paes Manso, Ponte Jornalismo*

Punir o criminoso em defesa da sociedade e do bem comum. É para isso que as prisões são feitas, com a civilização dando um passo adiante em relação às punições via tortura e morte dos tempos medievais. Mas basta olhar as celas superlotadas de algum centro de detenção provisória de São Paulo, como a da foto acima, para perceber que as prisões continuam dignas da idade das trevas e podem produzir efeitos contrários ao que delas se espera.

Em maio, para conviver em um espaço feito para 12 pessoas na Vila Independência, 54 detentos precisavam se virar para dormir, compartilhar o mesmo banheiro e guardar seus pertences. A solução veio dos próprios presos, que montaram uma intrincada estrutura semelhante a uma teia de aranha, com redes penduradas por todos os lados, aproveitando o vazio na parte superior da cela. (mais…)

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Ainda há juízes no Brasil…até quando?

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Por Rogerio Dultra dos Santos, Democracia e Conjutura

Francisco Campos, Ministro da Justiça do Estado Novo entre 1937 e 1942, autor da Constituição de 1937, que justificou o golpe de Estado de Getúlio Vargas e do Ato Institucional nº 1, que pretendeu dar legitimidade para o golpe de 1964, foi também responsável pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, de inspiração fascista, ainda em vigor no país.

Afinal, se 98% da população carcerária brasileira é composta de negros e pobres, isto não é por acaso. E hoje, ante o Projeto de Lei do Senado 402/2015, que pretende adulterar o conteúdo do Código de Processo Penal no sentido de permitir que se antecipe a prisão de réus antes de sentença condenatória transitada em julgado, Francisco Campos, uma das mais ilustres inteligências da direita brasileira, estaria em êxtase. (mais…)

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Prisões do Brasil. Um pacote de equívocos que gera e mantém o caos. Entrevista Especial com Julita Lemgruber

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“Toda legislação, toda norma de funcionamento da prisão, é basicamente masculina. A questão de gênero, que deveria atravessar todo o funcionamento do sistema penitenciário e deveria ser transversal a todos os demais campos, não é considerada”, constata a pesquisadora

Por Leslie Chaves – IHU On-Line

A combinação entre uma legislação que agrava penas e contribui para a superlotação dos presídios e a morosidade judicial que obstrui o fluxo de entrada e saída de encarcerados dos presídios é o principal fator que gera e sustenta a situação caótica do sistema prisional brasileiro. A análise é da socióloga Julita Lemgruber, que desde os anos 1980 estuda o tema e afirma que esse cenário se mantém inalterado ao longo de décadas. De acordo com a pesquisadora, os principais punidos por esta estrutura são os que estão na base da pirâmide social do país. “Aqui quem acaba sendo penalizado com a pena de prisão, com raríssimas exceções, são os pobres, os negros, aqueles que moram nas periferias, enfim, quem não tem voz nem poder nessa sociedade”, aponta. (mais…)

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Da senzala à privatização dos presídios

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Siro Darlan*, Jornal do Brasil

A terceira população de encarcerados do planeta tem cor e idade: São jovens entre 18 e 28 anos de cor negra e sem instrução. Logo, é fácil notar que são os filhos da escravidão mais longeva da história. Os escravocratas não se dão por vencidos e aguardam para dar o seu troco.

Tomaram conta do sistema de comunicação do Brasil para manter a grande maioria na ignorância de uma mídia monopolizada que faz a cabeça de grande parte da população par manter as condições de desigualdades sociais e financeiras inalterados. O sistema financeiro, por seu turno cria sua rede de dependências mantendo juros extorsivos e apodera-se das finanças do país a ponto de ser o único segmento que mantém e ainda aumenta seus lucros em tempo de crise econômica. (mais…)

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Missão das Nações Unidas constata que tortura é generalizada no Brasil

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Adital

O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Tortura, Juan Méndez, afirma que a prática está enraizada no Estado brasileiro e é generalizada nos presídios brasileiros. Afirma também que a tortura ocorre com especial frequência nas primeiras horas da detenção e que o país falha na investigação e no julgamento desses casos. (mais…)

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Especialista da ONU insta Brasil a resolver superlotação das prisões e agir contra tortura

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Juan E. Méndez encerrou sua missão oficial de 12 dias ao Brasil, onde realizou visitas não anunciadas a locais de detenção, como delegacias, locais de prisão temporária, penitenciárias, centros de detenção juvenil, bem como instituições de saúde mental

UNIC Rio

O especialista de direitos humanos da ONU, Juan E. Méndez, instou as autoridades federais e estaduais brasileiras a responder urgentemente à questão da superlotação das prisões no país e mostrar “um compromisso genuíno para implementar medidas contra a tortura”. (mais…)

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Redução da maioridade penal: “O crime só inclui quando o Estado exclui”. Entrevista especial com Ariel de Castro Alves

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“Onde os adolescentes serão mantidos já que não existem vagas no Sistema Penitenciário?”, questiona o advogado

IHU On-Line

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 171, que trata da redução da maioridade penal, “vai gerar mais insegurança pública”, adverte Ariel de Castro Alves. A afirmação do advogado é amparada nos dados do Ministério da Justiça, que demonstram que a reincidência no Sistema Prisional Brasileiro chega a 70%, enquanto “no sistema de internação de adolescentes, por mais que existam problemas, porque muitos estados ainda não cumprem a Lei, estima-se reincidência em torno de 30%”. (mais…)

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Movidos por ‘segundas intenções’, deputados defendem privatização do sistema prisional

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Adital

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do sistema prisional brasileiro aprovou seu relatório final. O documento não traz novidades sobre a natureza e a extensão dos problemas que acometem a população carcerária – segundo o balanço, de junho de 2014, do Ministério da Justiça, de 607,7 mil pessoas. Maus tratos, violência, falta de condições materiais, falta de acesso à saúde, educação, defesa e trabalho, além da superlotação, continuam compondo o cenário de abandono que caracteriza as prisões brasileiras.

A surpresa desconcertante do relatório está na conclusão sobre o que deve ser feito para mudar o quadro: ignorando a posição de juristas, sindicatos, da sociedade civil e do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), os deputados federais apontam a privatização total ou parcial do sistema como saída para a crise – um modelo que vem sendo aplicado em cada vez mais estados, ainda que sem regulamentação. (mais…)

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