PEC 215/2000

Etapa Regional do Vale do Javari mostra o olhar indígena sobre a política indigenista

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Eleonora de Paula, Funai

Os discursos na língua materna mostraram a realidade dos povos indígenas do Vale do Javari, estado do Amazonas, na abertura da Etapa Regional realizada no município de Atalaia do Norte, na última quinta-feira (29). São 101 delegados indígenas, representando os povos Marubo, Matís, Mayoruna, Kulina, Kanamari e Madja, que esperam ser ouvidos e conhecidos, contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas para a realidade em que vivem. Além desses povos, vivem na região indígenas em isolamento voluntário, como os Korubo, conhecidos como “caceteiros”. (mais…)

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Saiba porque a 215 é a PEC do Mal, por Montserrat Martins

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EcoDebate

Você, que não suporta política, o que tem a ver com a PEC 215? Que diferença faz se o Congresso assume o poder de regulamentar as terras indígenas? Você, que não tem nada a ver com isso, vai sofrer mais desequilíbrio climático, secas ou inundações, calor ou frio em excesso, sabe porque? O Congresso está dominado por ruralistas que cobiçam essas mesmas terras, que também são reservas naturais. Menos áreas protegidas, mais desmatamento, mais desequilíbrio climático para todos nós.

Meia dúzia de donos de terras para soja e gado se beneficiam desse desmatamento na Amazônia, milhões de pessoas no país sofrem os efeitos dessa ganância. Se essa é uma prática comum, porque a PEC 215 mudaria alguma coisa? Hoje as reservas indígenas estão regulamentadas e o governo é responsável por elas, o que torna qualquer governo alvo de críticas caso descumpra suas obrigações. A PEC 215 não garante mais essas áreas, deixando ao Congresso essas decisões. (mais…)

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Carta do povo Kisêdjê em repúdio à PEC 215

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Nós, povo Kisêdjê, reunidos na assembleia geral da nossa associação, recebemos a notícia que a PEC 215 está avançando. No dia 27 de outubro de 2015, os inimigos dos indígenas e da natureza deram mais um passo. Nós estamos indignados com essa PEC e vamos contar por que somos contra ela.

Se esta Proposta de Emenda Constitucional for aprovada, queremos dizer para todos que a destruição será muito grande, e ela já está começando. As florestas estão acabando, os rios estão secando, em outros lugares a chuva está inundando as cidades. Em São Paulo as pessoas já estão sofrendo sem água. E elas não estão percebendo o que está causando tudo isso. Os brancos estão provocando os espíritos da natureza, estão destruindo todas as florestas e a natureza. E os espíritos não estão gostando disso, e já começaram a se vingar. (mais…)

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Da indignação ao protesto e à interrupção dos Jogos Mundiais, por Egon Heck

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No Cimi

No entardecer do dia 28, um grupo de quase 300 indígenas participantes do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, empunhando cartazes e faixas, visibilizaram profunda indignação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Não estiveram fazendo um ato isolado. Foi o resultado de uma somatória de descontentamentos e revoltas diante das inúmeras situações de descaso, omissão e falhas principalmente em relação à infraestrutura e ao tratamento dispensado às delegações de indígenas que vieram a Palmas para participar do evento e para a venda de seus artesanatos.

Conforme C. Terena, um dos coordenadores, em torno de 70% do prometido não foi cumprido. Esse fato se refletiu na precariedade das estruturas e infraestrutura. Tudo foi montado às pressas, com montantes bem superiores ao estabelecido. Fato esse que levou os organizadores a pensar no cancelamento do evento, no início do ano. (mais…)

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Em defesa da vida e da Mãe Terra, organizações divulgam o Manifesto de Palmas

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No Cimi

Enquanto una grave crise civilizatória envolve a humanidade, com ameaças reais à vida no planeta Terra, nossa “Casa Comum”, denunciamos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, no último dia 27, representa mais uma severa violência e grave violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Diante deste fato, mais de 50 organizações, movimentos sociais, pastorais, igrejas, entidades de direitos humanos e outras instituições da sociedade civil divulgaram nesta tarde o “Manifesto de Palmas”, no qual expressam seu repúdio à PEC 215 e a confiança de que esse projeto de extermínio não será aprovado pelo Congresso. Leia abaixo o Manifesto de Palmas, na íntegra:

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CPT: Nota Pública em repúdio à PEC 215 e em solidariedade aos Guarani Kaiowá e ao CIMI

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CPT – Reunidos nessa semana em seu Conselho Nacional, os 21 regionais que compõem a CPT no Brasil, divulgam Nota Pública em apoio ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e aos indígenas Guarani Kaiowá, e em repúdio a mais uma ferramenta contra os direitos dos povos originários, a PEC 215. Confira o documento na íntegra:

O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro, sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, GO, sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio, PMDB-PR, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de Terras Indígenas. (mais…)

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Manifestação da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM quanto à PEC 215

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É preocupante a aprovação, por comissão especial nessa semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto retrocede na demarcação de territórios tradicionais indígenas e quilombolas e, por isso, é uma ameaça aos direitos humanos.

A Constituição assegura aos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essa garantia é uma cláusula pétrea, contra a qual se insurge a PEC 215. Pela proposta as demarcações serão feitas pelo Legislativo e não mais pelo Executivo, como é hoje. Na prática a PEC abole futuras demarcações, em razão da substituição da análise técnica por juízo político, em uma lógica congressual em que impera quem tem mais poder. (mais…)

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Moção de repúdio à aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/00

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Nós da Articulação Nacional de GTs Questão Indígena da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB manifestamos nosso completo repúdio a aprovação do texto da PEC 215, realizada no último dia 27 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

As alterações previstas nesta PEC ferem frontalmente a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, todas internalizadas e ratificadas pelo Estado Brasileiro, pois atingem os direitos e excluem os povos indígenas do processo de decisão sobre suas próprias vidas.  (mais…)

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Povos do oeste de Santa Catarina e Kaingang da TI Nonoai também repudiam declarações de Colatto

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Povos Kaingang e Guarani do oeste de Santa Catarina e comunidade da TI Nonoai

Indígenas Kaingang da Terra Indígena Nonoai, localizada no Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina, e povos Guarani e Kaingang do oeste de Santa Catarina contestam publicamente as declarações do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) feitas no último dia 20, durante reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em que ele afirmou que indígenas do Sul seriam favoráveis a esta proposta.

“Denunciamos as manobras políticas que estão sendo arquitetadas por esse parlamentar com o intuito de impedir o avanço da demarcação de nossas terras. Ele, através de autoridades e de oligarquias regionais, pressiona a Funai e o Ministério da Justiça para agirem contra os nossos direitos e, ao mesmo tempo, promove e fomenta ações e manifestações da sociedade envolvente contra os povos indígenas. Com isso, ele instiga a violência e alimenta o ódio e o preconceito”, afirma o documento dos indígenas do estado de Santa Catarina. (mais…)

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