José Carlos Oliveira, Agência Câmara
O presidente da comissão especial da PEC 215/00, que trata das demarcações de terras indígenas, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), anunciou há pouco o encerramento da reunião desta quarta-feira (21). Antes, o encontro fora suspenso por quase uma hora em busca de consenso para os procedimentos de votação. (mais…)
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir ainda nesta terça-feira, 20, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A bancada se reuniu durante o almoço e ponderou que a CPI é fundamental para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cujo objetivo é permitir que o Congresso participe do processo de demarcação de terras indígenas. A abertura da comissão pressionaria a Funai, o Incra e os indígenas a ceder no texto sobre a demarcação de terras. (mais…)
José Carlos Oliveira, Agência Câmara
Começou há pouco a reunião da comissão especial para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. A reunião estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, mas foi posteriormente transferida para o plenário 13. (mais…)
Por Emanuelle Brasil
Da Agência Brasil / MST
A disputa pela terra continua no centro do conflito social envolvendo os povos indígenas e tem forte vínculo com a expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia pela ação de garimpos e madeireiras.
A conclusão é do relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a violência contra indígenas em 2014. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (8) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. (mais…)
Proposta que submete a demarcação de terras indígenas ao critério do Poder Legislativo será votada na Câmara dos Deputados, a partir das 11 horas. Medida fragiliza direitos já conquistados por indígenas e quilombolas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados irá discutir e votar nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que transfere da União para o Legislativo a competência na demarcação de terras indígenas e possibilita a revisão das demarcações. A reunião acontece a partir das 11 horas da manhã, em local ainda não definido. (mais…)
Em entrevista após a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul, Deborah Duprat afirmou que o Ministério Público Federal tem atuação extensa no estado. Lembrou que há anos o MPF age para que a Funai cumpra um termo de ajustamento de conduta de conclusão da demarcação das terras indígenas, além de tomar medidas diversas contra a violência, inclusive com respeito a empresas de segurança privada que agem às margens da lei. (mais…)
Emanuelle Brasil, Agência Câmara
Ainda segundo a pesquisa do Conselho Indigenista Missionário, o Mato Grosso do Sul lidera o ranking de suicídio entre indígenas, com 48 registros do total de 135 casos de suicídio levantados no País em 2014.
A disputa pela terra continua no centro do conflito social envolvendo os povos indígenas e tem forte vínculo com a expansão do agronegócio e do desmatamento na Amazônia pela ação de garimpos e madeireiras. (mais…)
Por Clovis Antonio Brighenti, Cimi Regional Sul*
Se Francisco Dias Velho estivesse vivo certamente seria um dos árduos defensores do agronegócio, argumentando que esse setor sustenta o Brasil, que sem ele a economia brasileira não sobreviveria. Ele também estaria batalhando pela redução dos direitos indígenas, seria a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e do Marco Temporal. Ele não mais vive, morreu em 1687 em confronto com piratas holandeses na ilha de Santa Catarina, mas na sua época não apenas defendia a escravização de indígenas, como era fugaz caçador e vendedor desses cativos. Defendia a escravidão de indígenas afirmando que sem ela a colônia portuguesa não prosperaria. Essa atitude não gerava nenhum peso em sua consciência, porque, afinal, para ele os indígenas não eram detentores de direitos, apesar da Bula Papal de 1537 reconhecer a humanidade dos indígenas e proibir sua escravização; e, do decreto de 01 de abril de 1680 que reconhecia aos indígenas o direito originário sobre as terras por serem eles os “primários e naturais senhores” das terras coloniais. (mais…)
por Egon Heck, no Cimi
As oligarquias coloniais e atuais, o latifúndio e, mais recentemente, o agronegócio nunca admitiram que os povos indígenas fossem sujeitos de direitos coletivos, principalmente de seus territórios. Pelo contrário, combateram sistematicamente esses direitos, com armas e leis. Para muitos, “índio bom é índio morto”. Mobilizaram o Estado e as milícias privadas, os jagunços e os bugreiros, no intuito de exterminar, física e culturalmente, a maior parte dos quase mil povos indígenas que viviam no atual território brasileiro. Agem orquestrada e sorrateiramente, como revelam as investigações do Ministério Público Federal (MPF), divulgadas em agosto de 2014, que denunciam a participação de um advogado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na elaboração do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. (mais…)
Leitura do parecer semana passada causou confusão e foi interrompida por pedido de vista coletivo. Mudança dá a deixa para que a bancada ruralista use poder de influência nas decisões e votações sobre o tema
por Hylda Cavalcanti, da RBA
Caso as entidades sociais e de defesa dos índios, bem como os parlamentares com atuação vinculada à causa e as frentes progressistas do Congresso Nacional não se mexam nos próximos meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) referente à demarcação de terras indígenas pode caminhar para o mesmo desfecho que ameaçava ter em 2014: o de ser votada de forma a representar um retrocesso na discussão sobre o tema no país. (mais…)
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