CPI do Genocídio Indígena, por Egon Heck

por  Egon Heck, no Cimi

As oligarquias coloniais e atuais, o latifúndio e, mais recentemente, o agronegócio nunca admitiram que os povos indígenas fossem sujeitos de direitos coletivos, principalmente de seus territórios. Pelo contrário, combateram sistematicamente esses direitos, com armas e leis. Para muitos, “índio bom é índio morto”. Mobilizaram o Estado e as milícias privadas, os jagunços e os bugreiros, no intuito de exterminar, física e culturalmente, a maior parte dos quase mil povos indígenas que viviam no atual território brasileiro. Agem orquestrada e sorrateiramente, como revelam as investigações do Ministério Público Federal (MPF), divulgadas em agosto de 2014, que denunciam a participação de um advogado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na elaboração do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215.

Mas tudo isso não é apenas atributo de uma história colonial, que ficou no passado. Trata-se, infelizmente, da realidade atual. O que os Três Poderes estão fazendo, em relação aos povos originários do Brasil, nada mais é do que atualizar os decretos de morte, proclamados insistente e secularmente.

A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), proposta pela bancada ruralista da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, é a mais cabal demonstração dessa política secular. Para impedir que os direitos constitucionais indígenas sejam cumpridos, urdem tramoias com o único intuito de desviar a atenção dos crimes e da violência praticada contra os povos nativos e, dessa forma, impedirem a demarcação e o respeito aos territórios indígenas. Agem com truculência, à revelia da lei muitas vezes, na certeza da impunidade. Não satisfeitos, viram suas baterias contra os aliados desses povos, como é o caso desta CPI.

Essa é uma prática histórica desses setores anti-indígenas. Durante a ditadura militar, o genocídio tinha o nome de “emancipação”, ou seja, um etnocídio oficial patrocinado pelo grande capital. Por ocasião da Constituinte, em 1987, mais duas tentativas com o mesmo intuito. Em agosto daquele ano desfecharam uma violenta campanha de difamação contra o Cimi. Conseguiram montar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a partir de documentos comprovadamente falsos.

O golpe contra os direitos indígenas foi amplamente divulgado pela corporativa imprensa nacional, numa das mais sórdidas e brutais campanhas movidas contra uma entidade na história recente desse país. Não tardou e o verdadeiro objetivo veio à tona, com a proposta genocida, do substitutivo vergonhoso do relator da Constituição, deputado Bernardo Cabral.

Felizmente, os povos indígenas conseguiram reverter a situação e foi aprovado o Capítulo com os direitos indígenas. Porém, os setores anti-indígenas não desistiram nesses 28 anos de tentar suprimir os direitos indígenas da Constituição. Desde 1990 tentaram inúmeras vezes e de diversas formas rasgar, na lei e na prática, esses direitos.

Em 1993, ano limite para que todas as terras tradicionais indígenas estivessem demarcadas, esses mesmos setores propuseram uma revisão constitucional em que pretendiam simplesmente acabar com os direitos indígenas e com outras conquistas sociais. Malograram no seu perverso intento. Nos últimos anos recrudesceram sua ofensiva anti-indígena com uma centena de iniciativas legislativas, executivas e judiciais. Esse é o contexto em que se instaura a CPI contra os direitos indígenas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

A luta e a solidariedade

Nesta semana os povos indígenas do estado de Tocantins e de outros estados, realizaram importantes debates e contatos visando dar visibilidade às violências e ao desrespeito a seus direitos. Além de reafirmarem sua inabalável decisão de não permitir retrocesso nos direitos constitucionais conquistados, avançaram na perspectiva de consolidar alianças e lutas, principalmente com outros setores sociais, particularmente as populações tradicionais e todos os que lutam no campo por terra e justiça.

Um dos pontos mais relevantes foi a definição de estratégias de apoio à demarcação da terra dos Avá-Canoeiro e aos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, na luta por seus territórios e vida digna.

Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Palmas, no Tocantins, os parlamentares presentes se comprometeram em criar um grupo para visitar todas as terras indígenas do estado a fim de averiguar as denúncias sobre a violência imposta pelo agronegócio, que se expande vorazmente, deixando rastros de veneno e destruição e atingindo a maioria das terras indígenas. Também assumiram o compromisso de criar uma CPI sobre o descaso com a saúde indígena por parte dos governos federal e estadual.

Foto: Laila Menezes
Mesa de discussão sobre o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) – Foto: Laila Menezes

Jogos Mundiais Indígenas: “nossa participação será nas ruas”

A mesa de discussão sobre o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI) contou com a participação do secretário Extraordinário dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, Hector Franco, que foi duramente questionado e cobrado pelos povos presentes. Ele destacou o caráter celebrativo, de paz, alegria e festa do evento. Porém, admitiu que a grande beneficiada da realização dos Jogos será a cidade de Palmas que terá seu nome projetado mundialmente e se aproveitará da infraestrutura que está sendo será construída. Hector falou da complexidade da questão indígena em todo o mundo.

Questionado sobre a participação dos povos nas decisões e a escolha das delegações, ele disse que essa decisão cabe unicamente aos irmãos Terena, Marcos e Carlos. Confirmou também que a quase totalidade dos recursos que serão gastos vem da iniciativa privada, ou seja, do agronegócio e de empreendimentos que poluem as águas, destroem a mata e exploram os territórios indígenas.

Os participantes foram unânimes em afirmar sua postura crítica em relação aos Jogos, afirmando que a participação será nas ruas e que dão total apoio à decisão dos povos Krahô e Apinajé que já manifestaram decisão de não participar do evento. “Como podemos participar de uma festa quando os promotores são os mesmos que estão matando nossos parentes Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país?”, declara a nota da União dos Caciques Krahô.

Fotos: Laila Menezes

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