Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou ontem (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas. (mais…)
Elaine Tavares – Palavras Insurgentes
Se há algo que não subestimo é a capacidade e a esperteza dos grupos de poder que dominam esse país, por isso me mantive quieta quando da votação da proposta de maioridade penal na última terça-feira, dia 30 de junho. O Congresso Nacional já havia realizado manobras para aprovar o que era de interesse das forças econômicas que verdadeiramente mandam no Brasil, e no mundo, já que o núcleo duro do capitalismo é internacional. Foi o que aconteceu na votação do financiamento das campanhas por empresas. O tema foi votado e derrotado. Depois voltou outra vez ao debate e a votação anterior foi anulada. (mais…)
Por Beatriz Bulla | Estadão, no Yahoo Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, se o projeto for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar à votação uma PEC mais branda sobre o tema 24 horas depois de a primeira proposta sobre o assunto ter sido derrotada. (mais…)
Agnosbaldo ganhou um cachorro de presente de uma amiga e deu ao bichinho o nome de DUDU.
Dudu, como o todo filhote, fazia as traquinagens normais de um cachorrinho, além de fazer xixi e cocô por toda casa.
Agnosbaldo não tinha muita paciência e tato, e o toda vez que o DUDU fazia alguma coisa que ele não gostava, ele batia com violência no cãozinho. (mais…)
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem (1º), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. (mais…)
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta (2), uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Foram 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções. (mais…)
Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil
A rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos mostra que entre os parlamentares prevaleceu o bom senso. A avaliação é da coordenadora da Área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Casimira Benge. Para ela, a discussão sobre o tema serviu para apontar desafios e avaliar propostas que aprimorem a legislação vigente e respondam aos anseios da população. (mais…)
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. (mais…)
Carol Siqueira e Karla Alessandra, Agência Câmara
Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa. (mais…)
Estudo aponta dados estatísticos e alerta para possíveis efeitos da medida na sociedade
A Seppir divulgou ontem (29) uma nota técnica com argumentos estatísticos para expressar a posição do órgão, contrária a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O principal argumento é a falta de comprovações de que a mudança faria o Brasil mais seguro. O estudo aponta o contrário, em um cenário onde a violência se agravaria com a redução da maioridade penal. (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI