Aborto de “bandidos” no útero: Ou como o poço não tem fundo no Brasil, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

“Um dia, nós chegaremos a um estágio no qual seremos capazes de determinar se a criança no útero da mãe tem tendências criminais e, se sim, a mãe não será autorizada a dar à luz.”

A declaração teria sido por Laerte Bessa (PR-DF), relator do projeto de redução da maioridade penal, ao jornal inglês The Guardian e resgatada pela revista Fórum, no melhor estilo Minority Report – aquele filme em que Tom Cruise prende os bandidos antes deles cometerem os crimes. Uma outra declaração dada por ao jornal afirma que, em duas décadas, reduziremos a maioridade para 12 anos. (mais…)

Ler Mais

Estatuto da Criança e Adolescente, 25 anos depois

Na vigência do ECA, caiu mortalidade infantil, avançaram escolarização e acesso à saúde preventiva. Mas violência contra jovens explodiu — e agora, eles podem pagar de novo por isso

Por Lais Fontenelle – Outras Palavras

A infância tem sido encurtada e roubada diante de nossos olhos. Ao longo dos 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste 13 de julho, embora tenha havido conquistas, Estado e sociedade não têm cumprido seu papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal. (mais…)

Ler Mais

Por quem rosna o Brasil, por Eliane Brum

Diante da ruína da autoimagem no espelho, o país parece preferir máscaras autoritárias a enfrentar a brutalidade da sua nudez

Por Eliane Brum, El País Brasil

O que é o Brasil, agora que não pode contar nem com os clichês? Como uma pessoa, que no território de turbulências que é uma vida vai construindo sentidos e ilusões sobre si mesma, um país também se sustenta a partir de imaginários sobre uma identidade nacional. Por aqui acreditamos por gerações que éramos o país do futebol e do samba, e que os brasileiros eram um povo cordial. Clichês, assim como imaginários, não são verdades, mas construções. Impõem-se como resultado de conflitos, hegemonias e apagamentos. E parece que estes, que por tanto tempo alimentaram essa ideia dos brasileiros sobre si mesmos e sobre o Brasil, desmancharam-se. O Brasil hoje é uma criatura que não se reconhece no espelho de sua imagem simbólica. (mais…)

Ler Mais

A árdua batalha contra a redução da maioridade penal no Brasil

Por Camila Moraes, El País Brasil

À medida que o debate sobre a redução da maioridade penal avança na Congresso, as vozes contrárias a essa proposta se amplificam. Nesta segunda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aproveitou o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente para apresentar um relatório que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. (mais…)

Ler Mais

Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado

Por Ivan Richard, repórter da Agência Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos. (mais…)

Ler Mais

Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2. (mais…)

Ler Mais

Redução da maioridade penal: medidas pontuais são desastrosas. Entrevista especial com Jacqueline Sinhoretto

“Desistir do Estatuto da Criança e do Adolescente porque as medidas socioeducativas não funcionam, é como jogar o bebê com a água do banho”, adverte a socióloga

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos “cria dois sistemas diferenciados” em relação à punição dos jovens, afirma Jacqueline Sinhoretto em entrevista à IHU On-Line, ao comentar a aprovação da PC 171 na Câmara dos Deputados na semana passada. “O problema é que se criam dois sistemas diferenciados: para um tipo de delito, terá um tipo de tratamento, e para outro tipo de delito, terá outro tipo de tratamento. Então, isso cria uma distorção e uma desigualdade muito grande dentro do próprio sistema, que vai trazer consequências importantes; ou seja, vai colocar as pessoas muito jovens no sistema prisional, embora muitas das pessoas presas hoje não estejam presas por terem cometido crimes contra a vida”, explica. (mais…)

Ler Mais

Em 24 horas, Câmara rejeita e depois aprova redução da maioridade penal: Líderes Comunitários e Especialistas comentam

por Kiratiana Freelon, Nicole Froio, Rio On Watch

Quarta-feira, 1º de julho, a Câmara de Deputados rejeitou a proposta que reduziria a maioridade penal de crimes hediondos de 18 para 16 anos. Deputados passaram toda a terça-feira, 30 de junho, discutindo a proposta e a votação começou logo após a meia-noite do dia 1º. A contagem ficou perto, sendo o número mínimo de votos exigido 308, e 303 tendo votado pela redução. Três deputados se abstiveram e 184 votaram contra a medida. (mais…)

Ler Mais