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MPF aponta motivações dos réus no júri do caso Manoel Mattos

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Advogados de defesa dos cinco acusados também falam nesta quarta-feira.  Julgamento acontece na sede da Justiça Federal de Pernambuco.

Do G1 PE

O segundo dia do júri sobre a execução do advogado Manoel Mattos começou, na manhã desta quarta-feira (15), com o Ministério Público Federal (MPF) destacando, principalmente, as motivações dos dois réus apontados nos autos do processo como mentores do homicídio, ocorrido há seis anos, na Paraíba. Foi feito um histórico de intervenções do advogado na vida do sargento reformado da PM Inácio Flávio Pereira e de Cláudio Roberto Borges, como denúncias na CPI que investigava grupos de homicídios e defesas em desfavor dos acusados. A sessão ocorre na sede da Justiça Federal de Pernambuco, no Recife, e segue com a fala dos advogados de defesa. Além de Inácio e Cláudio, são julgados também José Nilson Borges, José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva. (mais…)

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Seis anos depois, morte do advogado Manoel Mattos chega a júri popular

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Sessão ocorre na sede da Justiça Federal, no Recife, a partir das 8h. É a 1ª vez que um caso ligado aos direitos humanos tem júri federalizado.

G1 PE

A 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inicia, nesta terça-feira (14), júri popular sobre a execução do advogado Manoel Mattos. A sessão ocorre no edifício-sede da JFPE, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife, a partir das 8h. Os réus são Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados no processo como os mentores do assassinato; José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados como os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal. (mais…)

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Pela memória de Manoel Mattos e pela luta dos direitos humanos no Brasil

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Será realizado amanhã, 14, na Justiça Federal de Recife, o júri sobre o assassinato do advogado popular e defensor de direitos humanos Manoel Mattos. A nota abaixo traz um relato sobre o caso e tem também por objetivo levar a conhecimento das autoridades envolvidas que todxs nós, defensorxs de direitos humanos, organizações e movimentos sociais estamos preocupados e vigilantes com o desfecho dessa grave violação. (Dignitatis)

NOTA

Todos os olhares dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos estão direcionados para Recife: Júri do primeiro caso de federalização (caso Manoel Mattos) acontecerá no dia 14 de abril de 2015, no Fórum da Justiça Federal de Recife. (mais…)

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Excrescência 215/00: Colatto convida especialistas para audiência pública na comissão especial

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A tal Proposta de Emenda à Constituição 215/00, também conhecida por PEC ruralista, deu ontem mais um passo na sua gloriosa tramitação. O ínclito deputado Valdir Colatto, do impoluto PMDB (neste caso, de Santa Catarina), apresentou requerimento solicitando que a mesa da comissão especial convide três especialistas para uma audiência publica especial. (mais…)

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Conselho Continental da Nação Guarani repudia ataques aos direitos dos povos indígenas

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Conselho Continental da Nação Guarani

O Conselho Continental da Nação Guarani (CCNAGUA), que articula indígenas do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia, divulgou um manifesto sobre a dramática situação dos povos Guarani-Kaiowá, Mbya e Ñandeva no Brasil.

Reunido nos dias 17 e 18 de março na cidade de Ruiz de Montoya, província de Misiones, na Argentina, o CCNAGUA repudia os despejos, ataques violentos de pistoleiros e de forças policiais contra as comunidades indígenas no Brasil, especialmente nos estados do Mato Grosso do Sul e no Paraná. (mais…)

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Conflitos à vista: a pior decisão é não decidir, por Egon Heck

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Por Egon Heck, no Cimi

“O litoral da invasão é um barril de pólvora. Não temos mais tempo. Não dá para esperar. Se o governo não demarcar nossas terras, nós mesmos vamos demarcar. O governo diz que quer evitar o conflito, quando na verdade só o faz aumentar! E se não resolver vai correr muito sangue. Só do povo Tupinambá foram 21 parentes assassinados nos últimos anos. Não vamos ter medo. O governo pisa nos povos indígenas. O governo está levando as coisas na brincadeira”. (mais…)

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PEC 215/00 não volta! Requerimento de desarquivamento foi indeferido. E agora?

1 Comentário

Nota: esta informação é complementada, pelo menos até o momento, com a postagem “PECs 215 e 275: uma vergonhosa tentativa de criar um ‘looping’ regimental“, que está linkada ao final. É claro que, tão logo perceberam o que havia acontecido, os ‘donos’ do Congresso trataram de correr atrás de uma solução. Se ela prevalecerá de fato é cedo para saber. (TP). 

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Não domino os procedimentos parlamentares a ponto de comentar todas as possíveis consequências desta notícia, mas não resisto a socializá-la de imediato: o desarquivamento da famigerada PEC 215/00 foi indeferido “em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente”.

A informação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados saiu com data de ontem e foi tomada em resposta ao requerimento 994/2015, de 17/03, através do qual o deputado Gilberto Nascimento, do PSC e da bancada evangélica, solicitava o  desarquivamento de uma série de PECs, PLs e outros tantos: (mais…)

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Contra marco temporal e tutela, lideranças Terena pedem ao STF revalidação de Portaria Declaratória

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Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Lideranças do povo Terena peticionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de nulidade de decisão da 2ª Turma da própria Corte que inutiliza a Portaria Declaratória da Terra Indígena Limão Verde, localizada no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul. Os Terena alegam que não foram chamados para discutir, no processo judiciário, a legitimidade do título de propriedade “em terras que, imemorial e atualmente, são suas e por isso a comunidade é imediatamente afetada pela decisão”, conforme os argumentos da petição. Na decisão da Corte, tutela e marco temporal aparecem como justificativas para a desclassificação da portaria. Na prática, o Judiciário corrobora para a inexistência da comunidade Terena.   (mais…)

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CPT – Moção ao Supremo Tribunal Federal, sobre a ADI 3239, do DEM/PFL

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A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em sua XXVII Assembleia Nacional, em Luziânia-GO, à data do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3239, proposta pelo Partido dos Democratas, DEM, contra o Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com esta decisão da Corte Suprema, em vista do que está acontecendo no País.

Está em curso um novo ataque aos direitos constitucionais das comunidades quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, por um contingente expressivo, mas minoritário, de neo-escravocratas, que impõe seus interesses de classe em diferentes espaços da sociedade e do Estado com apoio dos principais órgãos da imprensa nacional. (mais…)

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Presidente de comissão promete adiar votação de PEC 215 por dois meses

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Ruralistas elegem presidente e vice presidente e nomeiam relator de comissão que vai analisar proposta que pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar áreas protegidas

Por Oswaldo Braga de Souza, ISA

Logo depois de ser eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, o deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) prometeu deixar aberto o debate sobre o projeto por pelo menos 60 dias. Se a promessa for cumprida, a votação do projeto será adiada por esse prazo. (mais…)

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