Excrescência 215/00: Colatto convida especialistas para audiência pública na comissão especial

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A tal Proposta de Emenda à Constituição 215/00, também conhecida por PEC ruralista, deu ontem mais um passo na sua gloriosa tramitação. O ínclito deputado Valdir Colatto, do impoluto PMDB (neste caso, de Santa Catarina), apresentou requerimento solicitando que a mesa da comissão especial convide três especialistas para uma audiência publica especial.

Os convidados e suas respectivas credenciais são: Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz federal em Chapecó, SC; Evaristo Miranda, cientista da Embrapa em Campinas, SP; e Leocir Dacroce, advogado e professor em Palmitos, SC.

Abaixo, sem comentários, segue a justificativa apresentada por Colatto.

“Tendo em vista os conflitos decorrentes da aplicação de critérios questionáveis na delimitação de terras indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), é imperativo promover um amplo debate com toda a sociedade, visando o aprimoramento da legislação que trata da identificação e demarcação das terras indígenas. Para tanto, é fundamental que sejam realizadas Audiências Públicas nesta Comissão, de forma que os diversos pontos de vista sejam contemplados num debate franco, aberto e democrático. Portanto, propomos realização de Audiência pública com o objetivo de discutir a participação dos afetados durante todo o processo demarcatório, o procedimento realizado para a demarcação atual e as mudanças a serem elaboradas, debater a perda de receita por parte dos Estados e Municípios e a perda da propriedade rural, além da indenização da terra nua e das benfeitorias.

Pela complexidade e importância do tema em debate nesta casa, conto com o apoio dos pares para a aprovação este requerimento.

Quem quiser conferir, o requerimento está AQUI.