O Centro de Defesa da Criança e dx Adolescente Maria dos Anjos peticionou à diversos órgãos governamentais requerendo que o Poder Público rondoniense efetive e se mobilize para a real implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, bem como solicitou informações sobre as atividades desenvolvidas até o presente momento para a sua concretização. (mais…)
direitos da criança e do adolescente
Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal
Segundo a ONU, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, “o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”.
ONU Brasil
O Sistema ONU no Brasil divulgou nesta segunda-feira (11) uma nota em que demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema. (mais…)
Internet, banalidade e infância mercantilizada
Quebra de privacidade em escola famosa e avanço da propaganda infantil na rede alertam: obcecados pela conectividade, estaremos cegos ao vazio que ela pode causar?
Por Lais Fontenelle Pereira, Outras Palavras
“Internet, pais infantis e banalidades”. Esse é o título do artigo em que falei sobre minhas inquietações a respeito da relação que adultos e crianças têm mantido com as redes sociais e, principalmente, sobre os tênues limites entre o público e o privado. Passados pouco mais de seis meses, minha inquietação só aumentou. Ao ler sobre o caso do vazamento de anotações dos professores sobre alunos no Colégio Bandeirantes, notei como é urgente o debate sobre o tema – com o qual nenhum de nós, a começar pela família e a escola, está preparado para lidar. (mais…)
Em jornal do Pará, anúncio pede criança de 12 a 18 anos para adoção e trabalho de babá
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Enquanto diferentes instâncias públicas se voltam para a investigação do caso das crianças de quilombos Kalunga, entregues a famílias de Cavalcante, Goiás, e submetidas a condições de semiescravidão e, em alguns casos, até mesmo a abusos, duas novas histórias apareceram ontem, agora no Pará.
No Diário do Pará, um anúncio classificado publicado anteontem (02/05) pedia menina de 12 a 18 anos para uma “adoção”, a partir da qual trabalharia como babá. Denunciado, o pedido provocou indignação e, felizmente, a ação imediata de uma juíza, que telefonou e confirmou sua veracidade. Das redes sociais, a história ganhou espaço também no universo blogueiro. (mais…)
Otra vez en Chaco: difunden el dramático caso de desnutrición de una beba de dos meses
En esta oportunidad se trata de una beba indígena, cuya vida corre peligro. Denuncian mala praxis del hospital que la atendió, ya que le dio el alta “prematuramente dos veces”. En enero murió un niño qom por la misma enfermedad en esa provincia
Por Infobae
En enero, la provincia del Chaco y el país entero se conmovió con la historia de Néstor Femenía, un niño de la comunidad Qom de sólo 7 años, que murió tras una larga agonía generada por diversas patologías pero, principalmente, porque su organismo estaba extremadamente debilitado a causa de la desnutrición crónica. Ahora, apenas tres meses después, se dio a conocer el nuevo caso de una nena de sólo dos meses de edad. (mais…)
Ministros de FHC, Lula e Dilma assinam carta contra redução da maioridade penal
Nota: Leia a carta depois da matéria da Agência Brasil (TP)
Por Camila Maciel, da Agência Brasil
Nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) desde o governo Fernando Henrique Cardoso assinaram hoje (30), na capital paulista, manifesto em que se posicionam contrários à redução da maioridade penal. Apenas o ex-ministro Mário Mamede, do governo Lula, não esteve presente no ato, mas enviou mensagem de apoio à carta. “Queremos, com isso, reforçar um processo de mobilização na sociedade brasileira, que já iniciou por parte de parlamentares nas assembleias legislativas, na sociedade civil e que a gente pode, a partir de hoje ampliar essa luta em defesa de uma boa causa”, defendeu o atual ministro da pasta, Pepe Vargas. (mais…)
Cedeca RO acompanha visitas de pais em unidades socieducativas
A rotina dos pais e mães que visitam os adolescentes internos na Unidade de Internação Sentenciados I foi acompanhada pela equipe do Projeto Fazendo a Diferença, executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente ‘Maria dos Anjos’ – Cedeca/RO, na manhã de quinta-feira (30), em Porto Velho.
Na oportunidade, a equipe aproveitou para ouvir os responsáveis sobre diversas situações. A principal queixa é quanto à revista vexatória (intima), como procedimento obrigatório para entrada na unidade. (mais…)
Governo Federal desenvolve cronograma de trabalho para atendimento do Quilombo Kalunga-GO
Daiane Souza, FCP
Após o cumprimento de agenda especial na última semana, a comissão do Governo Federal que trabalha sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes da etnia Kalunga, no estado de Goiás, desenvolve cronograma de atuação com foco na prevenção e na solução de casos de pedofilia. A equipe concluiu no sábado (25) uma série de visitas à autoridades em Goiânia e à comunidade quilombola, no município de Cavalcante, e trabalha sobre o diagnóstico para definir ações e encaminhamentos. (mais…)
Juízo (Jovens infratores no Brasil) – documentário de Maria Augusta Ramos
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Considerando que a maioridade penal é um dos assuntos do dia e após ter postado o importante texto de Siron Darlan sobre o assunto – Falta respeito e dignidade -, achei que valia também socializar aqui, para quem não conhece, o documentário de Maria Augusta Ramos. (mais…)
São Paulo terá debate sobre redução da maioridade penal segunda, 27/04
A Fundação Perseu Abramo, Ação Educativa e Fundação Rosa Luxemburgo realizam em São Paulo, no dia 27 de abril, segunda-feira, debate sobre direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento.
No Brasil, a proposta de redução da maioridade tem ganhado força, seja no meio político, seja na sociedade como um todo. Na Câmara dos Deputados, dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal para os 16 anos, pelo menos 20 já se manifestaram publicamente a favor da medida. (mais…)
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