direito ao trabalho digno

Nota de Repúdio da CPT de Coroatá (MA) à nomeação de um escravocrata para cargo no governo de Flávio Dino

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Em Nota, a CPT da diocese de Coroatá, no Maranhão, repudia a nomeação do ex-deputado estadual, Camilo Figueiredo (PR-MA), a cargo do governo de Flávio Dino. Uma fazenda, da qual Camilo é sócio, foi flagrado em 2012 utilizando mão de obra escrava. Além disso, o ex-deputado está envolvido em outros conflitos agrários

Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Coroatá (MA), por meio desta nota, REPUDIA publicamente a nomeação do Sr. Camilo Figueiredo, ex-deputado estadual do Maranhão (PR-MA), ao cargo de Assessor Especial de Apoio Institucional da Subsecretaria da Casa Civil, realizada pelo governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, pelos fatos a seguir expostos: (mais…)

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Governo responsabiliza Vale por trabalho análogo ao de escravo

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Ministério do Trabalho flagra condições degradantes dentro de mina. Motoristas não tinham acesso a banheiro ou água potável e cumpriam jornada exaustiva. É a primeira vez que Vale é vinculada diretamente ao crime.

Ana Aranha, Repórter Brasil

Ela é a maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil. Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do minério de ferro em Minas Gerais. O ar empesteado e as fezes espalhadas no chão foram apenas o primeiro sinal, quando a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego começou a fiscalização, de que eram graves os problemas trabalhistas na Mina do Pico. Ao final do primeiro dia de inspeção, o canteiro foi interditado e a Vale responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo. (mais…)

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94 empresas e 41 governos divulgam publicamente suas ações sobre empresas e direitos humanos

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Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos

Londres, 25 de fevereiro de 2015 – Novas plataformas interativas lançadas hoje revelam como as empresas e os governos estão atuando com os impactos causados pelas empresas nos direitos humanos, constatando que, embora existam vários exemplos de ações inspiradoras, muito ainda precisa ser feito.

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos contatou mais de 100 governos e 180 empresas, apresentando-lhes questões específicas sobre suas ações e políticas em relação a empresas e direitos humanos. O questionário foi respondido por 51% das empresas e por 43% dos governos contatados. Com base nos resultados, ficou claro que o reconhecimento dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos se mostrou um catalizador de ações, mas que ainda faltam compreensão e ações coordenadas entre governos e empresas. (mais…)

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Entidades sindicais acionam o Mc Donald’s na Justiça do Trabalho

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Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil

Entidades sindicais protocolaram ontem (23) na Justiça do Trabalho, em Brasília, uma ação civil pública contra a rede de fast-food Mc Donald’s no Brasil e sua franqueadora Arcos Dourados Comércio e Serviços, por violações a leis trabalhistas que abrangem infrações cometidas contra trabalhadores e ex-trabalhadores da rede em todos os estados. A ação sustenta que, com o desrespeito às ações trabalhistas, o Mc Donald’s concorre deslealmente e obtêm vantagem no mercado em que atua. (mais…)

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Quem vai pagar pelo prejuízo de enfraquecer o combate ao trabalho escravo? , por Leonardo Sakamoto

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por Leonardo Sakamoto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal deixaram de usar as informações da “lista suja” do trabalho escravo para a formalização de novos contratos, empréstimos e financiamentos, como informa João Carlos Magalhães, na Folha de S.Paulo.

Suspensa após uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski (que atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias durante o plantão de recesso do final do ano passado no Supremo Tribunal Federal), a lista é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos globais no combate a esse crime. (mais…)

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Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo

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Demora do STF para julgar liminar interposta por empreiteiras irrita fiscais e ativistas, que pedem intervenção do Executivo para a divulgação da lista barrada em dezembro

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Entidades de defesa de direitos humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão. A listagem teve divulgação suspensa em dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. (mais…)

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Dois dias, uma noite: A solidão do trabalhador no século 21

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O filme ‘Dois dias, uma noite’ mostra que a saída para a classe trabalhadora da Europa e do mundo ainda é esta: continuar lutando.

Por Léa Maria Aarão Reis, da Bélgica, para Diário Liberdade

Sandra é operária de uma fábrica, na Bélgica, é casada e tem dois filhos. Vem de uma licença médica por causa de uma depressão, obtida meses antes de começar a sua história neste belo filme dos irmãos Jean-Pierre e Luc Dardenne, o Dois dias, uma noite. Nele, a cultuada francesa Marion Cotillard é indicada para ganhar um segundo Oscar de Melhor Atriz. Embora sua atuação seja tocante e empolgue, é o roteiro original de Deux jours, une nuit, dos Dardenne, inspirado em um fait divers como eles declararam em entrevista, que chama a atenção. É um roteiro excelente.

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Justiça do Rio determina pagamento de dívida trabalhista a empregados do Comperj

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Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

A Alumini Engenharia, responsável pela contratação de operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, leste fluminense, terá que pagar R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas para cerca de 3 mil empregados da ativa e os dispensados. A decisão do juiz André Correa Figueira foi anunciada ontem (5), em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), e atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a Comperj e a Petrobras, que contratou a obra. (mais…)

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MPT pede apoio à AGU para volta da lista suja

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Decisão do STF impede a publicação do cadastro de empregadores que utilizam mão de obra escrava

MPT

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a publicação da lista suja de empregadores – cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. No dia 27 de dezembro de 2014, durante o recesso forense, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo divulgação do cadastro, após ação direta de inconstitucionalidade feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). (mais…)

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Trabalho escravo: o Brasil pode deixar de ser vitrine e virar vidraça, por Leonardo Sakamoto

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Leonardo Sakamoto

Em tempos de polarização infantil, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que completa duas décadas neste ano, é um alento.

Criada por Fernando Henrique (que teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em nosso território), elevada à condição de exemplo internacional por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida por Dilma, ela tem sido uma política de Estado e não de governo.

Tanto que já tivemos cenas de salutar competição positiva. Em 2012, São Paulo criou uma lei para banir, por dez anos, empresas que venham a ser condenadas por esse crime. O projeto partiu de um deputado do PSDB. (mais…)

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