direito à vida digna

Lewandowski: Quando Judiciário, Direito e Justiça não são a mesma coisa

Deixe um comentário

Por Filipe Figueiredo, em Xadrez Verbal

Um evento passou despercebido em boa parte da mídia e, dadas as circunstâncias do começo de ano, acabou postergado no Xadrez Verbal também. No dia 23 de dezembro, durante o plantão judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, acatou um pedido da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e determinou a retirada, do site do Ministério do Trabalho, da lista que identificava empresas e pessoas acusadas de exploração de trabalho análogo à escravidão. No pedido, a Abrainc alega que o Ministério do Trabalho não poderia, por conta própria, criar um cadastro sem que uma lei fosse editada pelo Congresso. O evento é um ótimo exemplo de como nem sempre o Judiciário, o Direito e a Justiça possuem os mesmos significados, tampouco caminham juntos. (mais…)

Ler Mais

13 anos de detenções em Guantánamo

Deixe um comentário

Anistia Internacional

Passaram-se 13 anos desde a chegada dos primeiros detidos ao campo prisional da base naval norte-americana em Guantánamo. É tempo de mais. E 127 pessoas continuam ali presas, a maioria sem acusações formuladas nem julgamento, oito delas desde o primeiro dia em que a prisão abriu as portas, tantos submetidos a tortura e desaparecimentos forçados. Os que chegaram a julgamento enfrentaram comissões militares que não respeitam os padrões internacionais de julgamento justo. Guantánamo ficará para sempre associada às mais brutais violações de direitos humanos. (mais…)

Ler Mais

Carta da CPT à Presidenta Dilma referente a Liminar do STF na ADI 5209 contra a Lista Suja

Deixe um comentário

CPT – A coordenação da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo envia Carta à Presidente Dilma em repúdio à aprovação pelo ministro Ricardo Lewandowski da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5209, em 22 de dezembro último, que proibiu publicação do Cadastro, conhecido como “Lista Suja”, cuja nova atualização semestral (a 24ª desde que foi criado) seria divulgada no dia 30 de dezembro de 2014. Confira o conteúdo da Carta:

Exma Presidenta DILMA ROUSSEFF ([email protected])

No apagar das luzes do ano de 2014, recebemos com consternação a notícia da liminar deferida dia 23 de dezembro de 2014 pelo Senhor Ministro Ricardo Lewandoswski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5209, protocolada no dia 22 de dezembro de 2014 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC. A referida Ação tem por objeto contestar a constitucionalidade e retirar de imediato qualquer eficácia à Portaria Interministerial MTE/SDH 2, de 12/05/2011, a qual enuncia “regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo” (em substituição à Portaria MTE 540 de 19/10/2004, de mesmo teor). (mais…)

Ler Mais

Suspensão de lista suja do trabalho escravo opõe Supremo e Procuradoria

Deixe um comentário

Tribunal proibiu divulgação do cadastro de empresas infratoras até julgamento de ação de inconstitucionalidade da medida; PGR condena decisão e pede derrubada de liminar

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O Judiciário nem começou suas atividades de 2015 e já vive uma polêmica em relação à constitucionalidade de norma existente há 11 anos: a chamada “lista suja” do trabalho escravo. No final de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a divulgação da lista até o julgamento de uma ação que pede para tal cadastro ser avaliado. Na última sexta-feira (16), a Procuradoria-Geral da República apresentou agravo regimental ao STF solicitando a liberação, por considerar que em nada fere os princípios constitucionais. O recurso esquentou ainda mais o debate sobre o tema. (mais…)

Ler Mais

MPF/RJ: Justiça condena à prisão pai, filho e capataz por trabalho escravo no Norte Fluminense

Deixe um comentário

Vítimas recebiam alimentação inadequada, dormiam em um quarto trancado e eram submetidas a condições subumanas por 12 anos

MPF/RJ

Após denúncia do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos (RJ) condenou à prisão os donos do Sítio Angelim, no município de São Fidélis, por manter quatro pessoas sob condições de trabalho análogas à escravidão, por mais de 12 anos. Paulo Cezar Azevedo Girão foi condenado a 10 anos e 6 meses, enquanto seu filho, Marcelo Conceição Azevedo Girão, deverá cumprir pena de 7 anos e 6 meses. Já o capataz Roberto Melo de Araújo foi condenado a 7 anos de reclusão (processo nº 0000760-80.2014.4.02.5103). (mais…)

Ler Mais

Tsipras: “É o povo grego que vai abolir o memorando com o seu voto”

Deixe um comentário

Vasilis Skouris para o Real News , em esquerda.net

Nesta entrevista ao semanário Real News, Alexis Tsipras mostra-se confiante numa maioria absoluta e critica o primeiro-ministro por fugir aos debates.

Se o seu partido for o mais votado em 25 de Janeiro mas não tiver a maioria absoluta que ambiciona, em que circunstâncias consideraria a eventualidade de novas eleições?


O SYRIZA reivindica hoje um mandato popular inequívoco para negociar duramente com os parceiros a viabilidade da dívida, mas tendo também em vista a salvação social. E um mandato inequívoco significa uma maioria parlamentar clara, para podermos negociar todos os pontos cruciais sem estarmos de mãos amarradas. Pedimos ao povo grego que nos dê um mandato forte para que o Memorando não se transforme no regime permanente de destruição do país. Para que não sejam aplicados os compromissos do Governo actual, que figuram noe-mail de Samarás à troika. Para que não haja um novo Memorando de austeridade. Com esta base, procuraremos acordos políticos mais amplos sobre a formação de um Governo. Acredito, no entanto, que o povo grego nos dará a maioria absoluta por outra razão, ou seja, porque compreende que o país precisa de um Governo forte e estável, de grande fôlego. (mais…)

Ler Mais

Cercada por latifúndios, população xavante resiste, mas exige políticas públicas

Deixe um comentário

Programas sociais chegaram aos indígenas, mas não foram suficientes para baixar a mortalidade infantil, combater a desnutrição e garantir atendimento médico para a população

Por Sarah Fernandes, da RBA

São Paulo — Com altos índices de mortalidade infantil e subnutrição, baixa expectativa de vida e ocorrências de doenças praticamente já erradicadas do restante do país, os xavantes da terra indígena de Parabubure, no Mato Grosso, são um dos desafios para o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, que tem como prioridade zerar a miséria do país. Cercados por fazendas pujantes pelo agronegócio, que alteraram drasticamente o meio ambiente e o modo de vida tradicional, eles resistem em um bolsão de pobreza, onde os programas sociais dos governos PT chegaram, mas não foram suficientes para resolver em definitivo os problemas. (mais…)

Ler Mais

Governo suíço propõe reparação a 15 mil crianças arrendadas e vítimas de abusos

1 Comentário

Até meados do século XX, crianças suíças eram enviadas a casas de particulares por razões econômicas ou morais

Por 

A rigidez moral deixou uma ferida aberta na vida da suíça Rosalie Müller. Aos 17 anos, ela engravidou do namorado, que era casado e pai de um filho. Em 1963, deu à luz um menino e trabalhou na cozinha de um abrigo para pagar as despesas do parto. Meses depois, o garoto foi encaminhado para adoção, sem a permissão dela. “Nunca tive qualquer notícia sobre o paradeiro de meu filho”, conta. (mais…)

Ler Mais

Trabalho escravo: MPF defende legalidade da “lista suja”

Deixe um comentário

Instituição pede que Supremo Tribunal Federal revogue medida cautelar que suspendeu portaria ministerial que trata do assunto

 Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal interpôs nessa quinta-feira, 15 de janeiro, agravo regimental contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Portaria Interministerial Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de 12 de maio de 2011, que regulamenta a inclusão e exclusão, no Cadastro de Empregadores, das empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O cadastro é conhecido como “Lista Suja”. (mais…)

Ler Mais