direito à moradia digna

Construtora e consórcio de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum

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Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à prefeitura e ao MPF sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores da antiga vila Mutum-Paraná

MPF/RO

Em reunião com o Ministério Público Federal (MPF), prefeitura de Porto Velho e Ibama, a construtora Camargo Correia e o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) comprometeram-se a prestar informações sobre a situação fundiária de cerca de 600 casas da vila Nova Mutum-Paraná. As casas foram ocupadas por cerca de 500 famílias, que podem ser despejadas devido a uma ação de reintegração de posse concedida pela Justiça Estadual a pedido da Camargo Correia. A construtora se comprometeu também a pedir à Justiça a suspensão temporária da reintegração de posse para que a situação jurídica das casas seja melhor analisada e se encontre uma solução amigável. (mais…)

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MPF recebe novos documentos em inquérito sobre construção da Barragem de Acauã

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Portal PB Agora

Na próxima segunda-feira (20), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, a partir das 10h30, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) formalizará a entrega de documentos que serão analisados e servirão como base para inquérito civil público instaurado pelo MPF acerca das comunidades que viviam à beira do Rio Paraíba e que teriam tido prejuízos com a construção da barragem de Acauã. (mais…)

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Belo Monte: Debatedores cobram cumprimento de condicionantes antes de início da operação

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Lara Haje, Agência Câmara Notícias

Deputados e especialistas cobraram o cumprimento, pelo Consórcio Norte Energia, das condicionantes impostas para a construção da Usina de Belo Monte na bacia do rio Xingu, antes da concessão de licença para a operação por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (8), em audiência pública conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (mais…)

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Resiste Izidora: 30 mil ameaçados de despejo em BH

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A intransigência da Prefeitura e de uma construtora podem causar uma mega-desocupação e a destruição de centenas de casas; área é 7 vezes maior que o Pinheirinho

por Bárbara Ferreira, Carta Capital

Em meio a um enredo que envolve Prefeitura, governo do estado, governo federal e iniciativa privada, Belo Horizonte hoje é palco de um dos maiores conflitos territoriais urbanos do Brasil: cerca de 30 mil pessoas podem ser despejadas e ter suas casas destruídas. A reintegração de posse, pedida pela Prefeitura e autorizada pela Justiça Mineira, está suspensa por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expedida no dia 29 de junho (segunda-feira). A decisão judicial não é definitiva. Se a liminar for derrubada no STJ, a desocupação pode ocorrer a qualquer momento. (mais…)

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MG – Decreto do governo cria mesa de negociação com ocupações urbanas

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Estado de Minas

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou nesta quarta-feira decreto que cria uma mesa permanente de negociação com movimentos ligados às ocupações urbanas e rurais. Na prática, o ato representa a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). (mais…)

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A negociação é sempre a melhor solução!

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por Raquel Rolnik

Está para ser efetuada, a qualquer momento, a remoção forçada de milhares de famílias que vivem na Izidora, ocupação situada em Belo Horizonte (MG). Em função da urgência da situação, está sendo divulgado por diversos setores sociais (militantes de Direitos Humanos, acadêmicos, movimentos de moradia, etc.) um manifesto (veja abaixo) pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais não realize o despejo e retome o processo de negociação. (mais…)

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MG – Violência policial contra ocupações urbanas da área do Izidoro, em Belo Horizonte

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Segundo os movimentos populares que acompanham o caso, pelo menos 100 pessoas ficaram feridas e uma criança está hospitalizada

No Brasil de Fato

Após o anúncio do despejo das três ocupações urbanas da área do Izidoro, em Belo Horizonte, moradores realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (19). O protesto, que começou às 8h, seguia em marcha pela linha verde, quando a Polícia Militar iniciou uma ofensiva, disparando balas de borracha indiscriminadamente, apontam moradores. (mais…)

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Nota de Brigadas Populares – Minas Gerais: Massacre anunciado nas ocupações do Izidoro

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Será que o PT vai ter coragem de fazer o que PSDB não fez?

Brigadas Populares

O despejo forçado das três ocupações da região do Izidoro (Rosa Leão, Esperança e Vitória) é anunciado pelo Governo de Minas Gerais (PT), e a Polícia Militar convoca reunião de urgência para hoje, dia 19/06, para comunicar a desocupação forçada e destruição de 5.000 casas de alvenaria construídas e todo o território das comunidades consolidados há dois anos pelas 8.000 famílias da Izidoro. (mais…)

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Piquiá de Baixo conquista definitivamente o terreno para Reassentamento

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Mikaell Carvalho, Rede Justiça nos Trilhos

Na manhã do sábado (13), os moradores de Piquiá de Baixo, conquistaram definitivamente o terreno para o reassentamento da comunidade. Em uma assembleia geral de moradores, realizada na igreja evangélica Assembleia de Deus, o atual prefeito de Açailândia/MA, Juscelino Oliveira, assinou a documentação que torna a Associação Comunitária de Moradores de Piquiá de Baixo (ACMP), proprietária da área denominada Sítio São João, onde será construído o novo bairro. (mais…)

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Conselho Nacional de Direitos Humanos se reunirá em Curitiba para tratar das violações de direitos

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Audiência Pública para debater violência contra professores e manifestantes será realizada no dia 12. No dia 11, Conselho dialogará com sociedade civil.

Terra de Direitos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos estará em Curitiba nos dias 11 e 12 de junho para sua 6ª Reunião Ordinária. Na ocasião, atividades especiais realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná farão parte da agenda dos conselheiros. (mais…)

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