Por Rodrigo de Medeiros Silva*, JusDh
A chamada Ouvidoria Externa da Defensoria Pública é um grande avanço da sociedade brasileira. Vai ao encontro de instituições mais inclusivas, que convivem de forma madura com o controle social, percebendo a importância do diálogo com as pessoas a quem serve, para o seu aperfeiçoamento. (mais…)
Cronograma de realização da reforma deve ser apresentado no prazo de 30 dias
No prazo máximo de 90 dias, a União deverá alugar um imóvel para funcionamento provisório da Casa de Saúde do Indígena (Casai) de Guajará-Mirim (RO) e também deverá, em 30 dias, apresentar cronograma da reforma da atual unidade de Saúde. A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
É no mínimo indecente termos no País um tribunal máximo no qual um dos ministros, quando vê que vai perder uma votação, pega o processo, pede vistas ignorando todos os prazos e, declaradamente, impede com isso que o assunto seja definido. Simplesmente porque não quer aquele resultado… (mais…)
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da Câmara sobre a reforma política. As audiências serão feitas durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (3) e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito da temática dos sistemas eleitorais. (mais…)
Especialistas e autoridades responsáveis pela gestão dos recursos do rio Paraíba do Sul participarão do evento
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro realizará uma audiência pública, no dia 11 de março, para tratar do impacto da crise hídrica no Estado do Rio de Janeiro, das medidas de enfrentamento adotadas pelas autoridades públicas até o momento e do papel do MPF no tratamento do tema. A audiência é aberta à participação do público (limitada ao número disponível de cadeiras no auditório).
Por Clébel Buzatto, Secretário Executivo do Cimi
Recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restringem, de forma violenta e radical, o alcance do conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos indígenas consignado no Artigo 231 da Constituição brasileira. Ao decidir o caso da Petição 3388, o Pleno do STF designou a data da promulgação da Constituição como referência para caracterizar a referida tradicionalidade, destacando, porém, que o fato dos indígenas não estarem na posse da respectiva terra devido à ocorrência de “renitente esbulho” por parte de não indígenas seria a garantia de que o direito desses povos sobre suas terras estavam mantidos. (mais…)
Regulamento foi elaborado sem a participação dos povos indígenas, o que contraria frontalmente o ordenamento jurídico brasileiro e convenções internacionais
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ingressou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, com uma ação pedindo que a Justiça Federal declare a nulidade de edital de concurso público destinado ao provimento de cargos de profissionais para atuação na educação indígena. Em tutela antecipada, o MPF requer a suspensão imediata do concurso, cujas provas objetivas estão previstas para os próximos dias 14 e 15 de março. (mais…)
O Tribunal de Justiça de São Luís julgou na segunda-feira (23) os processos judiciais movidos por 21 famílias do bairro Piquiá de Baixo, em Açailândia-MA. As famílias reivindicam indenização por danos morais e materiais provocados pela empresa siderúrgica Gusa Nordeste. Em decisão unânime, os Desembargadores confirmaram que a empresa deve indenizar as vítimas, pela poluição provocada no bairro. (mais…)
Há exatamente uma semana atrás, o Cimi denunciou a lamentável investida de jagunços armados contra um jovem Kaiowá nas imediações de Naviraí, município ao sul do Mato Grosso do Sul. Em busca de informações sobre as lideranças da tekoha – lugar onde se é – Kurupi, cerca de 20 homens armados sequestraram um jovem de 17 anos e infringiram contra ele uma longa e aterrorizante sessão de tortura psicológica. Os aspectos deste crime, somados a sistemática onda de violência acometida contra os povos indígenas, revelam a continuidade da formação de milícias anti-indígenas por parte dos ruralistas no estado. (mais…)
Por Expresso MT
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) suspenda os trabalhos administrativos referentes à criação da Terra Índigena Roro-Walu, que o órgão alega [sic] ser da etnia Ikpeng, em Paranatinga-MT. A decisão, publicada dia 12 de fevereiro, atende a um pedido feito pelo Sindicato Rural do município. Segundo o despacho judicial, o órgão deverá apresentar informações do processo de demarcação da área ao sindicato para então dar continuidade aos estudos. (mais…)
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