democratização da Justiça

MPF/MS: Ceasa e fornecedores devem monitorar presença de agrotóxicos em vegetais

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Central de Abastecimento comercializa mais de 170 mil toneladas de produtos por ano, mas não faz qualquer acompanhamento do uso de agrotóxicos nas lavouras

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Central de Abastecimento (Ceasa/MS) e à Associação de Usuários da Ceasa/MS (AUCE) que seja realizado o monitoramento da existência de agrotóxicos em frutas, verduras, legumes e hortaliças comercializados na central. A recomendação foi expedida após inércia da empresa e de seus fornecedores na análise da presença de resíduos químicos nos produtos comercializados. (mais…)

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Vale S/A deve depositar R$ 1.576,00 em favor de cada indígena afetado pelo empreendimento Onça Puma no Pará

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TRF1

O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, determinou que a Vale S/A eleve o valor dos depósitos mensais a ser efetuado em favor das comunidades indígenas atingidas pela exploração das atividades do empreendimento Mineração Onça Puma (MOP) para o montante de R$ 1.576,00, para cada integrante da comunidade, independentemente da idade. Esses valores deverão ser depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi tomada após análise de agravo de instrumento interposto pela Associação Indígena Bayprã do Povo Xikrin do O-dja e pela Associação Indígena Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Catatê contra decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Redenção (PA). (mais…)

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Mato Preto: MPF/RS emite parecer favorável à demarcação

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Agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional a TI de Mato Preto em favor do povo Guarani entraram com ação contra Funai e a União, buscando anular a demarcação

MPF/RS

O Ministério Público Federal em Erechim (RS) emitiu parecer se posicionando pela improcedência da ação ordinária 5004427-72.2012.4.04.7117, promovida por agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional, em favor do povo Guarani, a Terra Indígena Mato Preto, em face da União e da Funai. Os autores da ação buscam anular tanto o processo administrativo da Funai (FUNAI/BSB/1150/07) quanto a portaria do Ministério da Justiça (Portaria MJ n.º 2.222, de 21 de setembro de 2012) que declarou a tradicionalidade e a posse permanente em favor do povo indígena Guarani da Terra Indígena de Mato Preto. (mais…)

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Luta por direitos gera ameaças a quilombolas de Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri

1 Comentário

Revelação foi feita durante atividades do MPI, que também esteve em Ataléia e Franciscópolis. Em julho, atendimentos serão no Vale do Jequitinhonha

MP/MG

“Independentemente das ameaças e sofrimentos pelos quais passamos, jamais podemos desistir do nosso direito de buscar nossos direitos. Conquistá-los é uma consequência da nossa luta”. Vistas dessa forma, fora de contexto, as palavras da quilombola Maria Alves de Souza, de 32 anos, ditas durante os trabalhos do Ministério Público Itinerante (MPI) em Ouro Verde de Minas, no Vale do Mucuri, não conseguem demonstrar de forma ampla o sofrimento de um povo que se arrasta por séculos. (mais…)

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Liminar suspende despejo de 80 famílias em área rural de Machadinho D’Oeste

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Decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União

MPF/RO

Uma decisão liminar suspendeu o despejo de cerca de 80 famílias em área rural de Machadinho D’Oeste. A liminar foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra uma decisão da Justiça local. (mais…)

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Indígenas querem fortalecimento da Funai e são contra a PEC 215

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Rondoniaoavivo

Durante três dias da última semana, de 16 a 18 de junho, cerca de 400 indígenas de Guajará-Mirim discutiram e estabeleceram propostas que serão levadas para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. Entre as propostas formuladas estão o fortalecimento da Funai e o posicionamento contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 – que transfere para o Poder Legislativo (Câmara Federal e Senado) a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas. (mais…)

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MPF/MS: Prefeitura de Corumbá é obrigada a fornecer água potável a moradores do Taquari

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Liminar da Justiça acata entendimento do MPF e reconhece condição desumana e degradante das comunidades

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá, Mato Grosso do Sul, obteve liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Corumbá a fornecer 15 litros de água potável por dia a cada morador das comunidades tradicionais do Limãozinho, Cedrinho e Corixão, na região do Taquari, Pantanal de MS. A decisão integra rol de ações do MPF que busca assegurar direitos fundamentais aos moradores da região. (mais…)

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RJ – Volta Redonda: MPF e sociedade civil questionam obras para a mobilidade urbana

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Audiência pública em Volta Redonda reuniu especialistas, representantes de entidades, vereadores e cidadãos

MPF/RJ

Os desafios para a construção de um plano de mobilidade urbana que atenda às diretrizes da Lei nº 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana, com prioridade aos pedestres, aos ciclistas e ao transporte coletivo, foram discutidos na noite de ontem (22) em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda. O evento, que reuniu cerca de 150 pessoas, com representantes de mais de 40 entidades da sociedade civil local, buscou aprofundar o conhecimento sobre o tema e garantir maiores espaços de participação quanto à discussão do tema.

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MPF/RJ recomenda a inclusão da educação indígena nos planos de educação

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Estado e municípios de Angra dos Reis e Paraty tem até a próxima quarta- feira (24) para atender a recomendação

MPF/RJ

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) recomendou ao Estado do Rio de Janeiro e aos municípios de Angra dos Reis e Paraty a inclusão da educação escolar indígena e das populações tradicionais e a efetiva e ampla participação das comunidades no processo de elaboração do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação dos respectivos entes, bem como na definição de prioridades, de estratégias e de gestão compartilhada permanente da política educacional. (mais…)

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