O Senado votará no dia 7 de julho de 2015 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a iniciativa prevê a indenização de pessoas detentoras de títulos dominiais em terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação constitucional. (mais…)
demarcação
MPF quer fim de impasse em caso de quilombolas no RJ
PRR2 defende que Incra deve desapropriar terras em Quatis
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) confirme a constitucionalidade do decreto federal 4.887/2003 (sobre as terras dos quilombolas) para garantir o direito à terra da comunidade remanescente de quilombo de Santana, em Quatis (RJ). A disputa judicial decorre da ação de desapropriação por interesse social que o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Incra) propôs contra o dono de um terreno naquela cidade. (mais…)
Incra/PI apresenta relatório para comunidade quilombola
Incra/PI
A Comunidade Quilombola Vila São João e Buriti recebeu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresentado pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária no Piauí (Incra/PI), no sábado, 27. O relatório é peça fundamental no processo de titulação das 53 famílias da comunidade, que há 8 anos têm Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos, emitida pela Fundação Cultural Palmares. (mais…)
ADI Quilombola: Toffoli libera processo para continuidade do julgamento
Nesta quarta-feira (1), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 para continuidade do julgamento que discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. (mais…)
Mato Preto: MPF/RS emite parecer favorável à demarcação
Agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional a TI de Mato Preto em favor do povo Guarani entraram com ação contra Funai e a União, buscando anular a demarcação
O Ministério Público Federal em Erechim (RS) emitiu parecer se posicionando pela improcedência da ação ordinária 5004427-72.2012.4.04.7117, promovida por agricultores afetados pela portaria que declarou tradicional, em favor do povo Guarani, a Terra Indígena Mato Preto, em face da União e da Funai. Os autores da ação buscam anular tanto o processo administrativo da Funai (FUNAI/BSB/1150/07) quanto a portaria do Ministério da Justiça (Portaria MJ n.º 2.222, de 21 de setembro de 2012) que declarou a tradicionalidade e a posse permanente em favor do povo indígena Guarani da Terra Indígena de Mato Preto. (mais…)
Com João Pedro FUNAI fica politizada e alinhada com obras do PAC
Por Kátia Brasil, da Amazônia Real
Nomeado há duas semanas para um cargo de segundo escalão do governo Dilma Rousseff, o ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa assumiu a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) sob críticas e surpresa das lideranças indígenas da Amazônia. João Pedro, como é conhecido no Estado de origem, o Amazonas, é um dos líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) regional e tem alinhamento com os grandes empreendimentos do governo previstos em áreas de influência de terras indígenas, especialmente os da pasta de Minas e Energia, do amigo e ministro Eduardo Braga (PMDB-AM). (mais…)
Seppir e Incra discutem políticas para demarcação de terras
Objetivo é buscar novas formas de legalizar territórios quilombolas
A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes recebeu ontem (30), a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón para discutir políticas de reconhecimento e legalização de territórios quilombolas. (mais…)
A caneta e a borduna, por Neimar Machado de Sousa
Representantes indígenas de vários estados juntaram-se a uma delegação de professores e caciques das etnias Guarani, Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul e partiram para Brasília, onde, durante dois dias, visitaram alguns órgãos do governo federal: CAPES, FUNAI, STF, AGU, MEC e Congresso Nacional. Uma pergunta que se fizeram várias vezes foi: o que nos trouxe aqui? Durante dois dias acompanhei, como observador, esse grupo e procurei ler-escutar os seus textos-falas para encontrar uma resposta. (mais…)
Em Brasília, indígenas do MS denunciam Estado brasileiro após atentado contra comunidade Kurusu Ambá
Em Brasília, cerca de 25 lideranças e professores indígenas dos povos Guarani, Terena e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, exigiram da Advocacia-Geral da União (AGU), a revogação da Portaria 303/2012. Durante a manifestação (assista abaixo), na tarde dessa segunda-feira (29), responsabilizaram o Congresso Nacional, a AGU e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela onda de violência contra os povos indígenas no estado. Na tarde desta terça-feira, o grupo esteve no STF. Duas crianças estão desaparecidas desde o dia 24/6, depois de um atentado realizado por produtores rurais contra a comunidade Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia. (mais…)
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