Se prazo de 90 dias não for cumprido, ministro da Justiça poderá ser processado por crime de responsabilidade. Decisão de reintegração de posse contra comunidade também foi suspensa.
O Governo Federal deverá comprar um lote de terra em Dourados (MS), correspondente a um módulo rural (30 hectares), para acolher indígenas da etnia guarani-kaiowá que vivem na Comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika’y), às margens da BR-463. A área deve ser adquirida em até 90 dias e será indicada pela comunidade indígena, que lá permanecerá até a demarcação definitiva da terra. A ordem de reintegração de posse contra parte da comunidade que ocupa uma fazenda na região foi suspensa. (mais…)
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