Constituição de 1988

Nota da CNBB sobre a realidade atual do Brasil

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“Pratica a justiça todos os dias de tua vida e não sigas os caminhos da iniquidade” (Tb 4, 5)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 10 a 12 de março de 2015, manifesta sua preocupação diante do delicado momento pelo qual passa o País. O escândalo da corrupção na Petrobras, as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo Governo, a crise na relação entre os três Poderes da República e manifestações de insatisfação da população são alguns dos sinais de uma situação crítica que, negada ou mal administrada, poderá enfraquecer o Estado Democrático de Direito, conquistado com muita luta e sofrimento.

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Há quase uma década, povo Guarani e Kaiowá sofre com tentativas de reintegrações de posse

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CIMI

Kurusu Ambá, tekoha – lugar onde se é – Guarani e Kaiowá, abriu a temporada das tentativas de reintegrações de posse de áreas tradicionalmente retomadas e ocupadas por comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul. Desde 2007, Apyka’i, Yvy Katu, Pacurity, Guayvyry, além das aldeias Terena, foram algumas dessas terras há muito reivindicadas pelos indígenas e que tiveram ações de reintegração tramitando em alguma instância da Justiça Federal. “Guarani e Kaiowá não sai da terra que é dele. Sofre namão da fome, de pistoleiro, morre de todos os jeitos, mas fica. Autoridades precisam entender isso: a gente vai lutar pela nossa terra até o último índio vivo”, explicou Elizeu Guarani e Kaiowá, de Kurusu Ambá. São oito anos resistindo a tais expulsões. A última foi de Laranjeira Nhanderu, Guarani e Kaiowá. A comunidade se instalou na beira da estrada. Frio, fome, violência, alagamentos, alcoolismo.     (mais…)

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Manifestações de rua: Sexta-feira, 13 de março de 2015

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Por Luciano Martins Costa, em Observatório da Impresa

Nesta data, movem-se na Avenida Paulista, em São Paulo, no Rio e em outras cidades, parcelas significativas do diversificado ativismo político que se forma à sombra da crise institucional criada a insuflada pela imprensa. Curiosamente, observa-se nos jornais o pipocar de manifestações pelo desarmamento dos espíritos e alguns apelos em defesa dos valores da democracia. O contexto lembra aquelas situações no pátio do recreio, quando os alunos mais velhos provocam brigas de meninos e depois se veem obrigados a apartar os contendores. (mais…)

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Feminicídio. Uma nova conquista de direitos da mulher

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“Para o modelo ainda em grande parte presente na interpretação da lei, pelo Poder Público, Judiciário inclusive, ainda sobrevive uma concepção ultrapassada para sua aplicação, conforme a qual ela tem de ser obedecida estritamente em conformidade com a sua redação”, constata Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. Eis o artigo

IHU On-Line

A presidenta Dilma sancionou, dia 9 deste março, a lei 13.104 “para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos”. A partir de agora, o art. 121 do Código Penal, que prevê o período de prisão para assassinas/os, passa a vigorar com uma nova redação, acrescentando-se ao seu parágrafo 2º, mais uma forma de homicídio “qualificado!”, ou seja, homicídio onde se verifiquem motivos para as penas serem aumentadas. (mais…)

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Jogos Mundiais dos Povos Indígenas: quem vai participar? Os Munduruku? Os Borari e Arapium? Dona Damiana?

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Como pode ser visto na notícia e no vídeo abaixo, a Embratur já está lançando na Europa o material de divulgação dos chamados Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, prometendo reunir “mais de 2 mil indígenas de mais de 30 países” no Tocantins, em setembro. Em outro release –“Cultura indígena, mais uma manifestação da diversidade do Brasil”-, o presidente do órgão, Vicente Neto, afirma: (mais…)

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Alívio temporário: Lewandoski suspende reintegração de posse contra Kurusu Amba

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu liminar de reintegração de posse que estava para ser cumprida contra a comunidade de Kurusu Amba, em Mato Grosso do Sul. O presidente do Supremo Tribunal Federal mandou comunicar a decisão “com urgência”  ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “para imediato cumprimento”. (mais…)

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ADI 3239: Ação do PFL/DEM contra quilombolas na pauta do Supremo Tribunal Federal

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Terra de Direitos

Está marcada para o próximo dia 19 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, instrumento que regulamenta a ação do Estado para titulação dos territórios quilombolas. (mais…)

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Carta de Salvador: Manifesto da Associação Juízes para a Democracia

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Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que: (mais…)

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Polícia dá ultimato para expulsão de 50 famílias Guarani-Kaiowá de Kurusu Ambá (MS)

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Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Frente à notícia de despejo iminente, mais de 50 famílias Guarani-Kaiowá passaram a clamar desesperadas por justiça no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Um pedido da suspensão da liminar de despejo, peticionada pela procuradoria da Funai, encontra-se nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora está com o presidente da Corte Suprema o poder de  evitar mais uma tragédia anunciada contra os indígenas de Kurusu Ambá, tekoha – lugar onde se é – localizado nas imediações do município de Coronel Sapucaia, no sul do estado do MS, já na fronteira com o Paraguai. (mais…)

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