A violação dos direitos dos indígenas no Brasil tem se agravado nos últimos anos, nos distintos âmbitos do Estado e por parte de setores poderosos da sociedade brasileira. O ataque sistemático decorre da opção por um modelo neodesenvolvimentista que se propõe disponibilizar as terras e territórios dos povos indígenas, dos pequenos agricultores, das comunidades tradicionais e as destinadas para áreas protegidas à exploração descontrolada dos bens naturais, à expansão do agronegócio – do monocultivo – e da exploração mineral, e à implantação de grandes empreendimentos e obras de infraestrutura tais como: hidrelétricas, estradas, portos, hidrovias, linhas de transmissão e usinas nucleares. (mais…)
Constituição de 1988
Lewandowski recebe memorial de delegação indígena da Bahia com reivindicações
A delegação de indígenas da Bahia, composta por Pataxó, Kariri, Tupinambá esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (18) para uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski.
Durante o encontro a delegação entregou um memorial contendo uma carta dos índios que aborda diversos assuntos, incluindo os processos que estão tramitando no STF e fotos mostrando a realidade dos acampamentos indígenas. (mais…)
AP – Juiz federal dá ao Incra oito meses para regularização fundiária da Comunidade Quilombo do Rosa
Ana Paula Cavalcanti – Combate Racismo Ambiental
A Comunidade Quilombo do Rosa, de Macapá-AP, tem ótimo motivo para comemorar: a 6ª Vara Federal do Amapá, através do Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, concedeu em parte o pedido de antecipação de tutela favorável a ela, determinando que o Incra proceda à regularização fundiária do território reivindicado num prazo de oito meses. (mais…)
Carta Aberta da CONAQ aos ministros do Supremo Tribunal Federal
“Terra pra plantar, café pra colher, o negro trabalha, pra sobreviver”.
(Realidade Negra)
Após inúmeras citações em documentos oficiais do Brasil escravocrata, seguidas de exatamente cem anos de esquecimento, período que vai da Lei Áurea em 1888 à nova Constituição Federal em 1988 (o que corresponde ao primeiro século do Brasil Republicano), o tema Quilombo volta para a pauta do Estado brasileiro, não mais tratando-se de grupos marginais que violam a ordem política e econômica e ameaçam a estabilidade do país, mas como sujeito de direito passível de reparação daquilo que foi o crime da escravidão. (mais…)
Nota do Comitê Quilombos da ABA sobre a ADI 3239
Direito quilombola de volta na pauta do Supremo Tribunal Federal
Está marcada para o próximo dia 19 de março de 2015 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM) e discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/2003. (mais…)
Rejuind: Indígenas querem ampliação do acesso à universidade
Por Clarinha Glock, em Extra Classe
Cerca de 8 mil indígenas cursam o Ensino Superior no Brasil, conforme dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC). Em 2010, havia praticamente a metade desse número nas faculdades. Poran Potiguara, estudante de Engenharia Florestal na Universidade de Brasília (UNB), acredita que o crescimento se deve à Lei 12.711, a chamada Lei de Cotas, instituída pelo Governo Federal em 2012, e às ações afirmativas de algumas universidades que, mesmo antes da Lei, abriram vagas em seus cursos para os indígenas. (mais…)
Instalada a ‘comissão especial’ da PEC 215/00, com Leitão presidente e Serraglio relator, de novo
Emanuelle Brasil, Agência Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00) elegeu presidente o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT)
Leitão foi o único a concorrer ao cargo e recebeu 19 votos. Para a relatoria foi designado o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). A sub-relatoria será ocupada por Valdir Colato (PMDB-SC). (mais…)
Câmara dos Deputados: Lideranças indígenas impedidos de entrar no plenário que discute a PEC 215
Por Jean Wyllys
Neste exato momento, lideranças indígenas ocupam uma das portarias da Câmara dos Deputados, impedidos de entrar no plenário que discute a PEC 215, cuja aprovação é um dos compromissos de campanha de Eduardo Cunha à presidência da Casa, em troca do apoio da bancada ruralista. (mais…)
Direito quilombola em pauta: racismo, sociedade e o papel do STF
Por Fernando Prioste e Pedro Martins*, Terra de Direitos
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que julgará a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. O decreto, que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas, deve ter sua validade julgada nesta quinta-feira (19), com a retomada do voto da Ministra Rosa Weber. (mais…)

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