A segunda fase da campanha Tamuaté-Aki, em apoio à Mobilização Nacional Indígena, teve início esta semana nas redes sociais, e conta com a participação de várias personalidades, como os bateristas Charles Gavin, ex-Titãs, e Marcelo Bonfá, Legião Urbana, os atores Bianca Comparato, Ana Lima, Johnny Mascaro, Christine Fernandes, Eriberto Leão, Jorge Pontual, Marcos Palmeiras, entre outros. As fotos dos artistas com cartazes em apoio à Mobilização vão estampar parte do material da campanha, como outdoors e posts nas redes sociais. (mais…)
Constituição de 1988
Carta de povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia à OAB
Nós os povos indígenas do sul e extremo sul da Bahia de diversas etnias e comunidades, sobrevivemos nestes territórios desde antes a grande invasão daqueles que vieram de outras terras, do outro lado do mar, visando roubar nossas riquezas e ocupar nossas terras. Infelizmente este processo de roubos e invasão após 515 anos ainda continua.
Aproveitamos a presença de tantos jovens advogados e do presidente do Conselho Federal da OAB e os demais presentes nesta I Conferência Nacional do Jovem Advogado nestas nossas terras, onde se deu início a este processo de violação de direitos, e que continua até hoje, para relatar a nossa situação e lhes pedir apoio e solidariedade a nossa luta pela preservação daquilo que é mais sagrado para os nossos povos: A nossa Mãe Terra. (mais…)
Incra/SP obtém usucapião de área particular do Quilombo André Lopes
Incra/SP
Uma sentença de 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF-3), publicada no último dia 3 de março, confirmou decisão favorável já obtida pelo Incra/SP há dois anos, julgando procedente a demanda da autarquia para o usucapião da Gleba A da comunidade do Quilombo André Lopes, localizada no município paulista de Eldorado, no Vale do Ribeira. Esta ação de usucapião apresenta características inovadoras na titulação de territórios quilombolas, pois vai permitir, por exemplo, a efetivação imediata em cartório do título de uma área de 76 hectares, sem a necessidade da complexa tramitação administrativa e judicial prevista para este fim. (mais…)
Direitos indígenas são defendidos durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25), audiência pública com mais de 20 entidades da sociedade civil e representantes de movimentos sociais, além da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para debater propostas e chegar a uma agenda conjunta de trabalho neste ano. A audiência foi presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão. (mais…)
O Brasil não pode desistir de suas crianças e adolescentes
A proposta aprovada funciona mais como uma estratégia populista diante da sociedade cansada da violência: muitos dos defensores desta PEC usam o sofrimento das pessoas sem oferecer argumentos sólidos. O comentário é de Maria do Rosário Nunes, ex-ministra dos Direitos Humanos em artigo na CartaCapital, 01-04-2015. Eis o artigo
Assim como não é moralmente aceitável que os pais abandonem seus filhos, fere princípios éticos de uma nação desistir de sua infância e juventude. Lamentavelmente, é essa a indicação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao aprovar a admissibilidade da PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal. A medida compromete direitos e garantias individuais previstos na Constituição de 1988, como cláusulas pétreas, e desconsidera que o atual Congresso não recebeu delegação dos constituintes para fazê-lo. (mais…)
Excrescência 215/00: Colatto convida especialistas para audiência pública na comissão especial
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A tal Proposta de Emenda à Constituição 215/00, também conhecida por PEC ruralista, deu ontem mais um passo na sua gloriosa tramitação. O ínclito deputado Valdir Colatto, do impoluto PMDB (neste caso, de Santa Catarina), apresentou requerimento solicitando que a mesa da comissão especial convide três especialistas para uma audiência publica especial. (mais…)
PGR recorre de decisão que não reconhece Aldeia Limão Verde como terra indígena
Para o MPF, utilização do marco temporal da ocupação não levou em consideração o processo de expulsão dos indígenas
Procuradoria Geral da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou recurso contra decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Fazenda Santa Bárbara, localizada no município de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, não é terra de ocupação tradicional indígena da Comunidade Terena, da Aldeia Limão Verde/Córrego Seco. Para o Ministério Público Federal (MPF), a utilização do marco temporal da ocupação não levou em consideração o processo de expulsão dos indígenas. Os embargos de divergência foram apresentados ao Recurso Extraordinário com Agravo número 803.462. (mais…)
O legado de Pe. Iasi e a crítica à política indigenista brasileira. Entrevista especial com Egydio Schwade
“Quando trabalhamos no Secretariado do CIMI, sempre lutamos para que a questão indígena não mais permanecesse ligada a um Ministério do governo, mas passasse a ser responsabilidade direta da Presidência da República. Ora, a PEC 215 quer transferir a responsabilidade ao Congresso Nacional, onde sempre vencem as forças anti-indígenas”, critica o colaborador do CIMI
Por Patricia Fachin – IHU On-Line
“O importante legado que Pe. Antonio Iasi nos deixa é a sua fé em acreditar na força escondida nos fracos e, em especial, na força transformadora que os povos esmagados encerram. Daí também o seu esforço no sentido de garantir um chão seguro para os povos indígenas”, comenta Egydio Schwade, que se tornou amigo de Iasi no início dos anos 1960, quando ambos participaram da missão jesuítica de Utiariti, no Mato Grosso. (mais…)
A Igreja em defesa da dignidade dos povos da Amazônia. Entrevista especial com Dom Roque Paloschi
“O país, com a Constituição de 1988, quis pagar uma dívida histórica aos povos originários, mas infelizmente nós estamos aumentando a dívida; não estamos pagando”, adverte bispo de Roraima
Por Patrícia Fachin – IHU On-Line
A ação das indústrias extrativistas e os direitos dos povos indígenas e não indígenas foi o tema do encontro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no último dia 19 de março, e contou com a presença da Rede Pan-Amazônica, da qual Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, faz parte. Segundo ele, essa “foi a primeira vez que a Igreja católica nas Américas esteve em uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. (mais…)
ADI 3239: o Voto de Rosa Weber (para baixar)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
Esta semana, depois de quase três anos de espera, o Decreto 4.887/03, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, esteve novamente em pauta no Supremo Tribunal Federal. E, felizmente, num voto a favor dos direitos constitucionais das comunidades remanescentes de quilombo, até então negados através do único voto conhecido, o do Relator e ex-ministro aposentado Cezar Peluso.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando