A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) vem manifestar seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, proposta pela Presidência da República na última sexta (10/04), contra a Emenda Constitucional nº 74, que garante a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)
Constituição de 1988
Nota de repúdio à ADI que questiona autonomia da DPU
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. (mais…)
UnB sedia atividades da Mobilização Nacional Indígena
De 13 a 16, campi Darcy Ribeiro e Planaltina recebem aulas públicas, rodas de prosa e mostra de filmes sobre direito a terra, território, educação e saúde indígena
Luisa Molina – Especial para a Secretaria de Comunicação da UnB
Os campi Darcy Ribeiro e Planaltina da Universidade de Brasília recebem, entre os dias 13 e 16 deste mês, aulas públicas, rodas de prosa e mostra de filmes sobre direito a terra, território, educação e saúde indígena. (mais…)
Articulação indígena anuncia agenda de lutas para abril
Ouça Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre
Mara Régia, Rádios EBC
Na certeza de que todo dia é dia de índio, Viva Maria desta segunda-feira (13) saúda as lideranças indígenas que a partir de hoje começam a chegar a Brasília. Elas participam da Mobilização Nacional Indígena, que promete reunir mais de mil lideranças no Acampamento Terra Livre. (mais…)
Audiência Pública: debate para efetivação dos direitos indígenas no Ceará
Audiência Pública realizada no dia 09 de abril de 2015, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para debater a efetivação dos direitos indígenas, especialmente o direito à terra e ao território dos povos indígenas do Ceará. (mais…)
Os índios e o golpe na Constituição, por Eliane Brum
Por que você deve ler essa coluna “apesar” da palavra índio
Eliane Brum em El País
Os índios vão ocupar Brasília nesta semana. Ao escrever a palavra “índio”, perco uma parte dos meus leitores. É uma associação imediata: “Índio? Não me interessa. Índio é longe, índio é chato, índio não me diz respeito”. E, pronto, clique fatal, página seguinte. Bem, para quem ainda está aqui, uma informação: mais de mil lideranças indígenas ocupam Brasília de 13 a 16 de abril em nome dos seus direitos, mas também em nome dos direitos de todos os brasileiros. Há um golpe contra a Constituição em curso no Congresso Nacional. Para ser consumado, é preciso exatamente o seu desinteresse. (mais…)
Assembleia em Rondônia busca fortalecer a luta em defesa dos direitos indígenas
Em função da Assembleia do Movimento Indígena de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas, que aconteceu entre os dias 7 e 10 de abril, em Rondônia, as lideranças indígenas presentes elaboraram um documento apresentando as principais preocupações diante da realidade vivenciada pelas comunidades e territórios tradicionais. O tema do encontro foi “Fortalecer, Proteger e Unificar as lutas em Defesa dos Direitos Indígenas”, e embasou o documento que ainda apresenta uma série de reivindicações relacionadas à saúde, educação e terra. Confira a Carta na íntegra: (mais…)
Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto presidencial de 13 de março de 2014, que declarou de interesse social para fins de assentamento de indígenas imóveis rurais situados no Município de Rodelas, na Bahia. Relator do Mandado de Segurança (MS) 33069, impetrado pelos proprietários das terras, o ministro concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto da presidente da República, até julgamento final da ação. (mais…)
Brasília: Mobilização Nacional Indígena 2015
O Congresso Nacional quer acabar com os direitos das comunidades tradicionais do Brasil. A manobra ruralista é clara: 20 dos deputados que integram a comissão especial que analisa a PEC 215 tiveram suas campanhas financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, bancos e madeireiras. (mais…)
Contra o marco temporal: a legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura
No Judiciário brasileiro, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal, trava-se nova batalha dos povos indígenas: a Constituição da República teria estabelecido um limite, um marco temporal que determinasse que só poderiam ser demarcadas as terras que os índios habitavam quando a Constituição foi aprovada? Manuela Carneiro da Cunha, com toda a clareza, mostrou que não. A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” denunciou essa questão no seu relatório final. Índio é Nós, durante a “X Blogagem Coletiva Desarquivando o Brasil”, em outubro do ano passado, também criticou essa ameaça aos povos indígenas. Se o marco temporal prevalecer no Supremo Tribunal, algumas demarcações poderiam até mesmo ser desfeitas. (mais…)
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