Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para obrigá-lo a elaborar os Relatórios Antropológicos e os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTDI) das Comunidades Quilombolas São Félix e Buraquinhos, que residem no município de Chapada Gaúcha, noroeste de Minas Gerais. (mais…)
A carta foi protocolada ontem, dia 08, às 10:45 da manhã no palácio Henrique de La Roque. A “Carta Aberta do Povo Quilombola de Alcântara ao Governo do Estado do Maranhão” foi motivada pelo posicionamento publico do Secretário de Igualdade Racial do Estado, sobre a proposta do governo estadual acerca da regularização fundiária do território Quilombola de Alcântara. No dia 27 de maio de 2015 houve uma primeira reunião convocada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (SEIR) em Alcântara com o objetivo de tratar do que a SEIR está chamando de “devolução” das terras de Alcântara. (mais…)
“Esse projeto e a suposta urgência para sua aprovação servem apenas às mineradoras”, adverte o historiador
Por Patrícia Fachin – IHU On-Line
As tentativas de aprovar a Lei da Mineração em terras indígenas “fere o espírito da Constituição. Esse é o primeiro aspecto que me salta aos olhos”, afirma Carlos Bittencourt em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, o PL 1610/96, que autoriza a exploração mineral em terras indígenas, não pode ser “desvinculado” da PEC 215, que sugere uma mudança no artigo 231 da Constituição Federal, atribuindo ao Congresso Nacional a aprovação da demarcação e ratificação das terras indígenas já homologadas. As duas medidas, pontua, sinalizam que “estamos diante dos antecedentes da batalha final contra os povos indígenas, muito próximos de um etnocídio completo”. (mais…)
DOCUMENTO FINAL
Nós, representantes dos povos indígenas (Kaigang, Terena, Krenak, Tupi-Guarani, Karipuna, Kanindé, Jenipapo-Kanindé, Kapinawá e Galibi-Marworno), professores, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e privados, profissionais das áreas da educação e cultura, participantes do IV Encontro Paulista Questões Indígenas e Museus, sediado na cidade de Tupã, no estado de São Paulo, entre os dias 30 de junho a 2 de julho de 2015, no Museu Histórico-Pedagógico Índia Vanuíre; elaboramos este documento, no qual apresentamos nossas considerações, moções e propostas, com o objetivo de sensibilizar os poderes públicos e as instituições da sociedade civil em relação às nossas demandas. (mais…)
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo. (mais…)
Cimi regional Sul
O Conselho Indigenista Missionário, regionais Sul e Mato Grosso do Sul, reunido em Assembleia Regional de 03 a 05 de julho, em Laranjeiras do Sul-PR, refletiu sobre as graves e profundas violências praticadas contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. São constantes as denúncias de violações contra a vida, contra a terra, o meio ambiente, contra os direitos constitucionais em seus aspectos fundamentais, como o acesso às políticas públicas, as diferenças étnicas e culturais e a demarcação das terras. (mais…)
Ka’a Usak ha ta (Guerreiros Ka’apor em Defesa da Floresta)
Em solidariedade aos Guarani e Kaiowá, que nas últimas semanas foram atacados por fazendeiros de forma covarde em retomadas legítimas de territórios tradicionais, e aos Munduruku, em luta contra o governo federal que pretende erguer um complexo hidrelétrico no rio Tapajós inundando as terras do povo, os Ka’apor, do Maranhão, divulgaram nesta terça-feira, 7, uma nota de apoio às lutas destes povos no Mato Grosso do Sul e no Pará, respectivamente. (mais…)
Atraso na homologação eleva clima de insegurança jurídica.
Por Andreia Fanzeres, OPAN
Em 2015, o processo administrativo que reconheceu o direito do povo Manoki ao seu território tradicional debutou. A identificação da área ocorreu em 2000. Desde 2008, quando a Terra Indígena (TI) Manoki foi demarcada, os indígenas aguardam uma assinatura da presidência da República para ver sua terra homologada, dando segurança jurídica a quem deseja ter condições de usufruir em paz de seu território e também definindo a situação dos não indígenas que exploram parte dos 206 mil hectares de floresta amazônica, no noroeste de Mato Grosso. (mais…)
Liminar afirma que não há justo título de propriedade que sustente o pedido
A Justiça Federal acolheu argumentos do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e autorizou a permanência da comunidade guarani-kaiowá de Yvy Katu na Fazenda Paloma, em Japorã, sul do estado. A decisão negou pedido de reintegração de posse dos fazendeiros e reconheceu a legalidade do processo de demarcação da terra, validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outra ação judicial. (mais…)
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