Constituição de 1988

Estatuto da Criança e Adolescente, 25 anos depois

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Na vigência do ECA, caiu mortalidade infantil, avançaram escolarização e acesso à saúde preventiva. Mas violência contra jovens explodiu — e agora, eles podem pagar de novo por isso

Por Lais Fontenelle – Outras Palavras

A infância tem sido encurtada e roubada diante de nossos olhos. Ao longo dos 25 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste 13 de julho, embora tenha havido conquistas, Estado e sociedade não têm cumprido seu papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Principalmente na proteção contra todas as formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, como impõe o artigo 227 da Constituição Federal. (mais…)

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Tragédia escolar indígena

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Levantamento do MP revela colégios para povos nativos sem mínimas condições pedagógicas

Por Renata Mariz, O Globo

Em meio à poeira que sobe do chão de terra no barracão de madeira, meninos da etnia Nambikwara tentam aprender tabuada. Um quadro-negro improvisado e carteiras quebradas completam o cenário de abandono da escola indígena de Comodoro (MT). A realidade mato-grossense é apenas uma amostra do que se repete nos 3.138 colégios indígenas no Brasil. Um terço deles não conta sequer com prédio escolar, definido pelo governo federal como a estrutura de padrões mínimos para realização de atividades educacionais. (mais…)

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“Queremos o reconhecimento dos territórios para garantir nossa existência”, afirma quilombola no IV Congresso da CPT

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“Nós queremos garantir o direito de existir. Queremos o reconhecimento e a titulação dos nossos territórios para garantir a existência das comunidades”. O depoimento de Naldo Braga Correia, integrante do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), ecoou alto na Tenda Rio Guaporé, onde se discutiu o eixo “Esperança”, na quarta-feira (15), durante o IV Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizado em Porto Velho, Rondônia.

Equipe de Comunicação João Zinclar – IV Congresso Nacional da CPT

Em sua fala, Correia destacou a importância das comunidades se organizarem para conquistar os direitos que lhes cabem. “Em outros tempos, nós só recebíamos migalhas de organizações e órgãos públicos responsáveis por acompanhar os quilombolas. Hoje, com a criação do Moquibom, nós mesmos somos os protagonistas de nossas batalhas”, disse. (mais…)

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Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista Discute a População Indígena no Contexto Urbano

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por Désirée Poets, RioOnWatch

Os povos indígenas das cidades do Rio e São Paulo se reuniram no último final de semana de junho para a primeira Conferência sobre políticas indígenas em São Paulo. A Conferência Nacional de Política Indigenista visa avaliar as políticas de Estado para os indígenas, reafirmar seus direitos e propor diretrizes e estruturas para ações estatais. Surgida a partir da demanda dos povos indígenas, os assentos foram ocupados por seus representantes. Dentre as 131 etapas locais que aconteceram no Brasil entre abril e julho de 2015, São Paulo foi o único local que realizou uma reunião para discutir, exclusivamente, as políticas públicas dos povos indígenas na cidade. A reunião foi um passo em direção ao reconhecimento dos povos indígenas na cidade e a garantia de seus direitos. (mais…)

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Coronelismo: eles estão de volta

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Por Maria Fernanda Arruda, Correio do Brasil

Em 1948, Victor Nunes Leal escrevia “Coronelismo, Enxada e Voto”, que se tornou logo em seguida um clássico da historiografia brasileira. É o comentário exato dos mecanismos utilizados pelos coronéis, durante a República Velha, para assegurar aos senhores do Poder o continuísmo, o seu exercício assegurado pelas eleições “a bico de pena”. Vargas, centralizador, emasculou os coronéis, aparentemente ganhando a guerra que o velho Marechal Hermes da Fonseca havia intentado antes, com as suas violentas intervenções armadas em vários Estados. O mecanismo, entretanto, era demais útil para ser deixado de lado. À sombra do próprio Vargas foram brotando os novos régulos: não eram coronéis, mas senhores de mando forte: Juraci Magalhães, Agamenon Magalhães, Flores da Cunha, Cordeiro de Farias, Nereu Ramos, Benedito Valadares, Adhemar de Barros, Amaral Peixoto. Chegaram até 1964. (mais…)

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Índios exigem presença de autoridades de Brasília para liberar reféns na fronteira

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“Estamos em luta há mais de 15 anos pela demarcação de nossa terra. Se for pra gente ter direito a isso depois de 30 anos, o pessoal da Funai e do ICMBio vai ficar aqui mais 15 anos”, afirma cacique em entrevista exclusiva

Altino Machado e Assem Neto, da ContilNet

Para liberar quatro servidores do governo federal que estão sendo mantidos como reféns desde a tarde de quarta-feira (15) na aldeia Novo Recreio, na região de fronteira com o Peru, indígenas nawa exigem a realização de uma reunião com a presença dos presidentes da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade) para tratar da regularização fundiária da Terra Indígena Nawa. (mais…)

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quilombo

MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola

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A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse

MPF/AM

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) devido a sua omissão nas medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área ocupada pelos integrantes remanescentes do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, distante a 209 km da capital. (mais…)

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Conferência Local de Política Indigenista: Etapa do Povo Tupinambá de Olivença

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Foi realizada no período de 03 a 05 de julho do corrente ano na Aldeia Serra do Padeiro município de Buerarema, sul da Bahia a etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista, para o povo Tupinambá de Olivença. A referida Conferencia contou com a presença das lideranças Tupinambá, além da participação de outros povos presentes convidados, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tuxá, Kaiapó, alem das Instituições: Funai, Sesai, IFBA, Geografar (Universidade Federal da Bahia) e dos parceiros e aliados: Cimi,  Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento de Luta pela Terra (MLT) e da Coordenação Estadual dos Assentados, Acampados e Quilombolas da Bahia (CETA). O evento foi organizado pela coordenação local da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e contou com a presença de mais de 80 participações. (mais…)

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Sob ordem de despejo, comunidade Guarani e Kaiowá afirma que não voltará para beira de rodovia

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Cimi

Dona Damiana e seus guerreiros e guerreiras Guarani e Kaiowá vivem, enquanto você lê esse texto, tomados pela angústia do único prazo que as autoridades costumam cumprir no Mato Grosso do Sul: menos de 10 dias para a Polícia Federal chegar ao tekoha – lugar onde se é – Apyka’i, município de Dourados, e despejar à força a comunidade de Curral do Arame do território tradicional. Os indígenas não irão sair, assim afirma dona Damiana. “Justiça e governo não entenderam que nosso povo nunca vai deixar suas terras para trás. A gente só pode ‘Ser’ aqui, no lugar em que sempre vivemos. Vamos continuar a morrer e a nascer lutando por nossas terras”, diz dona Damiana, que apela: “Os interesses econômicos valem mais do que a vida de um povo? Se para o branco é assim, nem para ele existe futuro”. Uma campanha pela demarcação do Apyka’i tenta sensibilizar as autoridades e fazer denúncias. (mais…)

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