Constituição de 1988

Sindicato rural de Antônio João espalha boatos e incita violência contra indígenas de Ñanderu Marangatu

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Por Renato Santana, no Cimi

Em nada as retomadas Guarani e Kaiowá de áreas tradicionais, localizadas dentro dos limites da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, perturbaria a rotina dos moradores de Antônio João (MS) não fosse uma série de boatos e calúnias distribuídos através da imprensa e das redes sociais pelo Sindicato Rural do município, entidade classista dos fazendeiros com propriedades incidentes no território indígena. A população chegou a ser informada de que os Guarani e Kaiowá poderiam atear fogo à cidade, boato sem registros históricos de um dia ter sido cometido pelos indígenas. (mais…)

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Bispo de Dourados, MS, se pronuncia contra ataques ao Cimi e à CNBB

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Cimi

Em pronunciamento difundido no dia 22 de agosto, logo após a ocupação de uma fazenda no município de Antônio João por indígenas da região, a fazendeira Luana Ruis Silva acusou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) de estar incentivando as “invasões”, e desafogou seu ressentimento contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil afirmando: «Abomino esse braço demoníaco da Igreja Católica que é a CNBB».

A crítica acerba – uma das muitas levantadas contra a CNBB e o CIMI por quem se sente prejudicado em seus interesses – foi assim explanada pela denunciante: «Ontem, dia 20 de agosto, o Conselho Indigenista Missionário, pregando essa ideologia da subtração, da qual todos os resultados são negativos, atuou junto à comunidade indígena, destituiu os caciques que primavam pelo diálogo e prometeram invadir tudo e nos expulsar de nossas casas. E, realmente, a promessa se consumou nessa madrugada. Invadiram a Fazenda Primavera, amarraram o capataz, o espancaram e, até o momento, não temos notícias de resgate. O Conselho Indigenista Missionário prometeu que está trazendo índios do Paraguai e que vai invadir o Estado». (mais…)

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Sai a 2ª edição da cartilha “PEC 215: Ameaça aos Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas e Meio Ambiente” [para baixar]

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“A PEC 215 é uma grave ameaça aos povos indígenas e pode significar o fim das demarcações das terras indígenas no Brasil. (+) Na luta para impedir que a PEC seja aprovada, é fundamental que os povos indígenas tenham conhecimento sobre as propostas dos deputados e senadores, dos interesses que eles têm em defender tais iniciativas e também de quem financia os seus mandatos. Essa publicação pretende contribuir com informações para ampliar este conhecimento. É importante que os povos compartilhem essas informações nas comunidades, nas escolas, nas reuniões do movimento indígena e onde mais for possível para ampliar o debate e a articulação contra a PEC 215”. (mais…)

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Nota Pública do Território Quilombola Cruzeiro e Triângulo e do Movimento das Comunidades Quilombolas do Maranhão – MOQUIBOM

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Em Jornal Vias de Fato

Nas primeiras horas da manhã do dia 26 de agosto de 2015, os quilombolas das comunidades Cruzeiro e Triângulo retomaram seu território tradicional com o apoio do Povo Indígena Gamela. Esse território foi sendo grilado por fazendeiros desde os anos 80. Em 2009 e 2010 sofreram quatro despejos com ordem judicial a pedido do latifundiário Manoel de Jesus Gomes, que em 2011 foi acusado pelo ministério público de ser um dos mandantes do assassinato da liderança quilombola, Flaviano Pinto Neto do quilombo Charco, município de São Vicente de Férrer. (mais…)

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Guarani Kayowá: a dolorosa retomada

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Depois de quase duas décadas de espera, a comunidade Guarani Kayowaa está retomando áreas da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Lideranças relatam que tiveram sua aldeia invadida esta semana por agentes do Departamento de Operações da Fronteira (DOF) e que foram ameaçados com disparos de armas de fogo.

por Adriana Carvalho para os Jornalistas Livres

Os Guarani Kayowaa cansaram de esperar. Querem avisar a toda a sociedade que dezoito anos já foi tempo bastante aguardando uma solução oficial para a demarcação de seu tekoa (território sagrado) no município de Antônio João, na fronteira do Brasil com o Paraguai. A Terra Indígena ÑanderuMarangatu, com cerca de 9 mil hectares, teve sua demarcação homologada em março de 2005 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Poucos meses depois, porém, o Supremo Tribunal Federal, anulou a conquista. Com essa decisão, o presidente do STF na época, Nelson Jobim, atendeu aos apelos dos que alegam ser donos das terras. Teve início, então, uma sucessão de sofrimentos para a comunidade que hoje conta com cerca de mil indígenas. Mortes por assassinato, fome, atropelamento. Despejos. Invasões. (mais…)

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Loas ao cinismo: “Câmara aprova projeto que prevê combate ao infanticídio em áreas indígenas”

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Ouvidorias dos órgãos indigenistas receberão denúncias sobre práticas nocivas a crianças, adolescentes, mulheres e idosos de sociedades indígenas

Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 1057/07, que trata de medidas para combater práticas tradicionais nocivas em sociedades indígenas, como o infanticídio, e da proteção dos direitos fundamentais de crianças, adolescentes, mulheres e idosos vulneráveis nessas comunidades. O projeto seguirá para o Senado. (mais…)

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“Estamos diante da última chance para anular os retrocessos do Código Florestal”

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Advogado do ISA fala sobre o pedido para que o STF julgue a legalidade da lei ambiental, aprovada em 2012

Thais Monteiro – Época

Entidades ambientalistas estão diante da última chance de alterar o Código Florestal, sancionado em 2012. No começo de agosto, o Instituto Socioambiental (ISA) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento munido de argumentos e estudos sobre os impactos negativos que o código, como está redigido, poderá trazer ao país. (mais…)

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Com homologação suspensa há dez anos, Guarani e Kaiowá retomam cinco áreas em Ñanderu Marangatu

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Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Os Guarani e Kaiowá do tekoha – lugar onde se é – Ñanderu Marangatu retomaram desde o último sábado, 22, quase a totalidade de áreas invadidas e localizadas dentro dos limites da terra indígena, já homologada pela Presidência da República, cujos efeitos do decreto estão suspensos pela Justiça desde setembro de 2005. No total, os indígenas ergueram acampamentos em cinco propriedades: Primavera, Pedro, Fronteira, Barra e Soberania. Restam apenas duas fazendas para Ñanderu Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, ser ocupada na íntegra pelos indígenas. Os Guarani e Kaiowá, diante de ataque sofrido e denunciado no início da semana, exigem do governo a presença da Força Nacional na região.   (mais…)

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Direitos Indígenas ameaçados no Brasil, por Gersem Baniwa*

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Este documento traça breve análise crítica sobre o cenário atual dos direitos dos povos indígenas no Brasil, apresentando os principais problemas enfrentados por esses povos, apontando os desafios lançados ao Estado e à sociedade brasileira no sentido de a proteção do direito à terra que tradicionalmente ocupam, sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, conforme estabelece expressamente Constituição Federal de 1988.

Passados 30 anos de redemocratização do país e de 27 anos da Constituição Federal de 1988 que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas no reconhecimento às suas terras tradicionais, aos seus sistemas tradicionais de vida, social, econômica, educacional, lingüística, estes povos vivem na atualidade, desafios e pesadelos no âmbito de seus direitos. Desde 1988, foram duas décadas de otimismo com o processo gradativo de garantia dos direitos conquistados, com alguns avanços no âmbito territorial, cultural, educacional, econômico e político. As conquistas territoriais ocorreram principalmente na Amazônia. (mais…)

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Audiência na Alerj discute direitos dos povos e comunidades tradicionais

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Por Viviane Tavares, Ecodebate

Em audiência pública realizada na Alerj, 50 comunidades e povos tradicionais de diferentes locais do estado do Rio discutiram seus direitos. Essa é uma das etapas para a construção coletiva de uma PEC no estado sobre o tema.

Eram mais 250 representantes de 50 comunidades indígenas, caiçaras, quilombolas, pescadores lotando o auditório da Alerj e os gabinetes com um objetivo em comum: garantir sua tradicionalidade, seu território, seus direitos. Este foi o cenário da audiência pública sobre os “Direitos dos Povos Tradicionais do Estado do Rio de Janeiro” que aconteceu ontem, dia 25/8, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. (mais…)

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