Constituição de 1988

Etapa Regional do Vale do Javari mostra o olhar indígena sobre a política indigenista

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Eleonora de Paula, Funai

Os discursos na língua materna mostraram a realidade dos povos indígenas do Vale do Javari, estado do Amazonas, na abertura da Etapa Regional realizada no município de Atalaia do Norte, na última quinta-feira (29). São 101 delegados indígenas, representando os povos Marubo, Matís, Mayoruna, Kulina, Kanamari e Madja, que esperam ser ouvidos e conhecidos, contribuindo para a construção de políticas públicas voltadas para a realidade em que vivem. Além desses povos, vivem na região indígenas em isolamento voluntário, como os Korubo, conhecidos como “caceteiros”. (mais…)

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Terra Indígena Morro dos Cavalos: Invasão anunciada e incentivada

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Por Cimi Regional Sul

No dia 31 de outubro a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC) foi alvo de nova invasão. Desta vez, um grupo de pessoas ocupou a terra, expulsou as famílias Guarani e se apossou de suas casas. Um ato criminoso e extremamente ousado que tem sua origem no estímulo a atos criminosos praticados por parlamentares e difundidos pelos meios de comunicação empresariais.

A invasão, que em princípio poderia ser interpretada como um ato de protesto de um ocupante de má-fé da terra indígena, converteu-se em ato estratégico do agronegócio brasileiro e de setores empresarias que estão agindo articuladamente para reduzir os direitos indígenas, via Congresso Nacional, através da PEC 215 aprovada na Comissão Especial no dia 27/10 e, pela criação da CPI da Funai aprovada no dia 29 de outubro. (mais…)

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Carta do povo Kisêdjê em repúdio à PEC 215

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Nós, povo Kisêdjê, reunidos na assembleia geral da nossa associação, recebemos a notícia que a PEC 215 está avançando. No dia 27 de outubro de 2015, os inimigos dos indígenas e da natureza deram mais um passo. Nós estamos indignados com essa PEC e vamos contar por que somos contra ela.

Se esta Proposta de Emenda Constitucional for aprovada, queremos dizer para todos que a destruição será muito grande, e ela já está começando. As florestas estão acabando, os rios estão secando, em outros lugares a chuva está inundando as cidades. Em São Paulo as pessoas já estão sofrendo sem água. E elas não estão percebendo o que está causando tudo isso. Os brancos estão provocando os espíritos da natureza, estão destruindo todas as florestas e a natureza. E os espíritos não estão gostando disso, e já começaram a se vingar. (mais…)

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Grupo que invadiu terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, é retirado após decisão judicial

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Juiz federal determinou na tarde deste domingo a reintegração de posse do terreno no Morro dos Cavalos

Por Beatriz Carrasco, em Notícias do Dia

A Justiça determinou, na tarde deste domingo (1º), a reintegração de posse de um imóvel localizado na reserva indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, invadido por um grupo de 30 pessoas no sábado (31). No último dia 16, o antigo ocupante do imóvel perdeu pedido de liminar para voltar ao local. Ele não concordaria com o valor da indenização oferecido pela benfeitoria, uma casa de madeira, e teria autorizado o grupo a viver na casa. (mais…)

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Grupo de 30 pessoas invade reserva indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça, SC

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Houve princípio de conflito. Força policial e Funai foram ao local. Partes entraram em acordo por volta das 22h deste sábado

No ND

Cerca de 30 pessoas em 10 carros, um caminhão e uma moto invadiram no fim da tarde deste sábado (31) a reserva indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Segundo os índios, o grupo chegou atirando para o alto e soltando fogos de artifício. Houve princípio de conflito.

Policiais rodoviários federais, policiais militares, um delegado da Polícia Federal, além de representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), foram ao local para controlar a situação e negociar a retirada pacífica do grupo. (mais…)

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Em desrespeito agora ao próprio STF, Terra Indígena Morro dos Cavalos é invadida

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Combate Racismo Ambiental

No final da semana passada, o ministro Teori Zavascki, do STF, negou liminar na Ação Cível Originária 2762, através da qual era pedida a nulidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Na sua decisão, considerou que “gozam de presunção de regularidade os atos praticados no curso do processo administrativo de demarcação de terra indígena, o qual inclui estudos antropológicos que atestam a presença de indígenas na área anteriormente à Constituição Federal de 1988, ‘daí porque não há falar, neste momento, na existência de provas inequívocas em sentido contrário’”, segundo notícia distribuída pelo próprio STF e republicada por este blog no dia 26 de outubro (AQUI). (mais…)

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Da indignação ao protesto e à interrupção dos Jogos Mundiais, por Egon Heck

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No Cimi

No entardecer do dia 28, um grupo de quase 300 indígenas participantes do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, empunhando cartazes e faixas, visibilizaram profunda indignação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Não estiveram fazendo um ato isolado. Foi o resultado de uma somatória de descontentamentos e revoltas diante das inúmeras situações de descaso, omissão e falhas principalmente em relação à infraestrutura e ao tratamento dispensado às delegações de indígenas que vieram a Palmas para participar do evento e para a venda de seus artesanatos.

Conforme C. Terena, um dos coordenadores, em torno de 70% do prometido não foi cumprido. Esse fato se refletiu na precariedade das estruturas e infraestrutura. Tudo foi montado às pressas, com montantes bem superiores ao estabelecido. Fato esse que levou os organizadores a pensar no cancelamento do evento, no início do ano. (mais…)

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Em defesa da vida e da Mãe Terra, organizações divulgam o Manifesto de Palmas

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No Cimi

Enquanto una grave crise civilizatória envolve a humanidade, com ameaças reais à vida no planeta Terra, nossa “Casa Comum”, denunciamos que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, no último dia 27, representa mais uma severa violência e grave violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Diante deste fato, mais de 50 organizações, movimentos sociais, pastorais, igrejas, entidades de direitos humanos e outras instituições da sociedade civil divulgaram nesta tarde o “Manifesto de Palmas”, no qual expressam seu repúdio à PEC 215 e a confiança de que esse projeto de extermínio não será aprovado pelo Congresso. Leia abaixo o Manifesto de Palmas, na íntegra:

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Manifestação da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM quanto à PEC 215

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É preocupante a aprovação, por comissão especial nessa semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O projeto retrocede na demarcação de territórios tradicionais indígenas e quilombolas e, por isso, é uma ameaça aos direitos humanos.

A Constituição assegura aos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Essa garantia é uma cláusula pétrea, contra a qual se insurge a PEC 215. Pela proposta as demarcações serão feitas pelo Legislativo e não mais pelo Executivo, como é hoje. Na prática a PEC abole futuras demarcações, em razão da substituição da análise técnica por juízo político, em uma lógica congressual em que impera quem tem mais poder. (mais…)

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Moção de repúdio à aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215/00

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Nós da Articulação Nacional de GTs Questão Indígena da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB manifestamos nosso completo repúdio a aprovação do texto da PEC 215, realizada no último dia 27 de outubro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

As alterações previstas nesta PEC ferem frontalmente a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, todas internalizadas e ratificadas pelo Estado Brasileiro, pois atingem os direitos e excluem os povos indígenas do processo de decisão sobre suas próprias vidas.  (mais…)

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