Juiz federal determinou na tarde deste domingo a reintegração de posse do terreno no Morro dos Cavalos
Por Beatriz Carrasco, em Notícias do Dia
A Justiça determinou, na tarde deste domingo (1º), a reintegração de posse de um imóvel localizado na reserva indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, invadido por um grupo de 30 pessoas no sábado (31). No último dia 16, o antigo ocupante do imóvel perdeu pedido de liminar para voltar ao local. Ele não concordaria com o valor da indenização oferecido pela benfeitoria, uma casa de madeira, e teria autorizado o grupo a viver na casa.
Segundo a PRF, a determinação foi feita por juiz federal e a equipe foi acionada por volta das 17h. A delegada da Polícia Federal, Ana Carolina Mendonça, acompanhou a ação e advertiu os ocupantes de que não poderão voltar a ocupar o imóvel sem decisão da Justiça. A Funai também acompanhou a desocupação e na próxima terça-feira ingressará com pedido de depósito da indenização em juízo, em torno de R$ 60 mil.
No sábado, após o grupo chegar no imóvel soltando foguetes, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) mediou um acordo e autorizou a permanência de cinco pessoas no imóvel.
No domingo, a Justiça determinou a reintegração. Ao chegar ao local, a polícia constatou que mais de dez pessoas estavam no local e determinou a saída imediata de todos. “A Justiça determinou que esta área não pode ser ocupada por essas pessoas e por isso viemos até o local cumprir a reintegração aos indígenas”, afirmou a delegada federal Ana Carolina Mendonça.
A cacique Eunice Antunes disse estar apreensiva. Na última semana foram registrados tiros dentro da área da aldeia e ela teme pela integridade dos 190 índios, sendo que 70% são crianças.
“Apenas esse senhor que não aceita que se trata de terra indígena. Ficamos apreensivos, porque na última semana ouvimos tiros dentro da aldeia. A demarcação já foi concluída, e aguardamos apenas a homologação da presidente”, disse Eunice.
Segundo a cacique, desde 2012 os indígenas sofrem com invasões e sabotagens, como corte de mangueiras de água e depredação do posto de saúde. No último dia 15, os indígenas também ganharam na Justiça o processo impetrado por um grupo de moradores que contestava a demarcação, julgado pelo ministro Teori Zavascki em favos dos indígenas. Processo semelhante foi impetrado pelo governo do Estado e ainda aguarda decisão.
O processo de reconhecimento da área do Morro dos Cavalos foi iniciado em 1993. Contestado por grupos de moradores e até mesmo pelo governador Raimundo Colombo, a demarcação foi concluída em 2008 e os marcos físicos finalizados em 2010. Agora, os guaranis dependem apenas da homologação da terra.
A invasão
No final da tarde de sábado, cerca de 30 pessoas em 10 carros, um caminhão e uma moto invadiram a reserva indígena do Morro dos Cavalos. Segundo os índios, o grupo chegou atirando para o alto e soltando fogos de artifício. Houve princípio de conflito.
Policiais rodoviários federais, policiais militares, um delegado da Polícia Federal, além de representantes da Funai, foram ao local para controlar a situação e negociar a retirada pacífica do grupo.
O grupo ocupou uma das construções que ficam à margem da BR-101, a única que ainda não foi indenizada.
Os policiais não encontraram armas com os invasores, que fizeram um churrasco para celebrar a ocupação.
De acordo com a PRF, invasores e índios entraram em acordo por volta das 22h de sábado. Quatro ex-moradores foram autorizados a permanecer na casa invadida e o restante do grupo havia deixado o local. No domingo mais de 10 pessoas estavam no local, e faziam uma festa quando foram surpreendidos pela ordem da Justiça.
Demarcação polêmica
1993 – Funai criou o GT para promover a identificação e delimitação da aldeia no Morro dos Cavalos. O processo de demarcação foi longo e contestado diversas vezes.
2008 – os indígenas conseguiram a demarcação da Aldeia Itaty, onde atualmente vivem 190 pessoas, 70% crianças.
2010 – foi feita a demarcação física e o imóvel de Nédison e de outras quatro pessoas foram considerados terras indígenas.
O Governo de Santa Catarina ingressou com ação no STF contra a demarcação. No entanto, depois, quando aprovou o projeto da quarta pista no Morro dos Cavalos, fez um acordo com os indígenas para poder iniciar a obra mesmo com a área em litígio. No acordo, a Funai faria as indenizações.
Na próxima terça-feira a Funai vai ingressar com ação para depositar o valor da indenização de Nédison em juízo. Ele ainda reivindica indenização de outro imóvel na área indígena, mas que teria sido erguido após a identificação de terra indígena.
(com informações do repórter Fábio Bispo)
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Foto: Fábio Bispo.
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Prezada Mariana, ao que tudo indica, e como está escrito no corpo da reportagem, a família dessa casa não foi indenizada por que não aceita a indenização. Se contestam o valor, ou só querem servir de ponta de lança para conduzir ações contra os Guarani é o que resta saber. FUNAI não vai expulsar “milhares de famílias” lugar nenhum. As famílias que deveriam ser retiradas de Morro dos Cavalos já foram retiradas, receberam a indenização e tudo mais.
Sugiro leitura de http://racismoambiental.net.br/2015/11/02/grupo-que-invadiu-terra-indigena-morro-dos-cavalos-em-palhoca-e-retirado-apos-decisao-judicial/
Ora, se essa família ainda não recebeu a indenização da FUNAI, como pode estar sendo despejada de sua própria casa e tratada como invasora?? Cadê a indenização prévia garantida pela Constituição??? Como pode a justiça federal ser conivente com essa invasão indígena antes da FUNAI cumprir o que a lei determina? Indenizar a família???!! Isso só abre precedente para que a FUNAI expulse milhares de famílias que ali residem há anos de suas próprias casas, sem indenizá-las!!! Isso é incoerente, é injusto e ilegal!!!!! JUSTIÇA FEDERAL, cadê as providências legais???