MPF/SC recomenda paralisação das obras da Usina Hidrelétrica São Roque

Órgão pede a anulação das licenças ambientais expedidas pela Fatma

MPF/SC

A Procuradoria da República em Joaçaba (MPF/SC) expediu recomendação à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) para que anule a Licença Ambiental Prévia nº 5720/2011 e a Licença Ambiental de Instalação nº 8.974/2013, determinando a imediata paralisação das obras de implantação da Usina Hidrelétrica São Roque, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito.

O MPF recomenda também que nova Licença Ambiental Prévia seja expedida somente quando comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento e a Licença Ambiental de Instalação seja concedida apenas quando forem atendidas todas as condições impostas na primeira licença. (mais…)

Ler Mais

Dilma admite falhas em Belo Monte, mas diz não abrir mão de hidrelétricas

Por 

A presidente Dilma Rousseff reconheceu neste domingo em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, que houve falhas na construção da hidrelétrica de Belo Monte, principal obra de seu governo e uma das vitrines de sua campanha à reeleição.

“Tem falha? Ah, não tenha dúvida que tem. Mas fato de ter falhas não significa que a gente vá destruir esse processo. Pelo contrário, temos de reconhecê-las e melhorar”, disse a presidente em entrevista a jornalistas após anunciar as propostas que o Brasil levará à próxima conferência climática da ONU, em dezembro. (mais…)

Ler Mais

Vítimas de uma guerra amazônica

Eliane Brum – El País

A saga de João e Raimunda tem seu ápice em dois atos de uma guerra amazônica não reconhecida pelo Estado e pela maioria dos brasileiros. Ainda assim, ela está lá. Aqui. Essa história, decidida neste momento no Pará, na região de Altamira e da bacia de um dos rios mais ricos em biodiversidade da Amazônia, o Xingu, é contada por um homem e por uma mulher, apenas dois entre dezenas de milhares de expulsos pela hidrelétrica de Belo Monte, gente que hoje vaga por um território que não reconhece – e no qual não se reconhece. Mas esta não é mais uma entre tantas narrativas dramáticas em um país assinalado pela violação sistemática dos direitos de negros e de indígenas. Raimunda e João trazem inscritos no corpo uma encruzilhada histórica. A de um país que chegou ao presente, depois de tanto ser futuro, e se descobriu atolado no passado. O epílogo de um partido que chegou ao poder com a promessa de dar dignidade aos mais pobres e aos mais desprotegidos e os traiu na porção mais distante do centro do poder político e econômico, a Amazônia. Esta é também a anatomia de uma perversão: a de viver numa democracia formal, mas submetido a forças acima da Lei. O não reconhecimento da violência sofrida inflige a suas vítimas uma dor ainda maior, e uma sensação de irrealidade que as violenta uma segunda vez. É a experiência de viver não fora da lei, mas sem lei que escava a existência de Raimunda e de João – e os faz escolher destinos diferentes diante da aniquilação. (mais…)

Ler Mais

Ibama não libera operação de Belo Monte até cumprimento de exigências ambientais

Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu parecer em que nega a emissão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina, comprove o cumprimento de todos os itens previstos no programa de compensações ambientais. Sem a licença, a empresa fica impedida de encher o reservatório e dar início à geração de energia no empreendimento. (mais…)

Ler Mais

Cientistas apresentam ao MPF análise do Eia-Rima da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

Evento de entrega da análise foi programado para o próximo dia 29

MPF/PA

Um grupo de cientistas que analisou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no oeste do Pará, agendou para o próximo dia 29 a apresentação dos resultados da análise ao Ministério Público Federal (MPF). (mais…)

Ler Mais

Comissão de Meio Ambiente aprova hidrelétrica em área indígena em Santa Catarina

Iara Guimarães Altafin – Agência Senado

Foi aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 53/2014, que autoriza o Poder Executivo a construir uma pequena central hidrelétrica (PCH) no Rio Irani, dentro das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. (mais…)

Ler Mais

O dia em que a casa foi expulsa de casa, por Eliane Brum

A maior liderança popular do Xingu foi arrancada do seu lugar pela hidrelétrica de Belo Monte, a obra mais brutal –e ainda impune– da redemocratização do Brasil

Eliane Brum, El País Brasil

Antonia Melo foi encurralada. Por seis meses o tempo da sua vida esteve marcado pelo som das máquinas botando abaixo a vizinhança da Sete de Setembro, o nome da rua só mais uma ironia. Ela estava ali, sitiada, testemunhando o mundo que ajudou a construir ser violado e convertido num cenário de Faixa de Gaza. Ela, seus filhos, seus netos. E o barulho da destruição avançando, cercando, soterrando também as conversas, fincando seus braços robóticos nas palavras, matando frases inteiras. Um dia chegou em casa e descobriu os escombros do muro dos fundos, derrubado junto com um pedaço da floresta que tinha como quintal. Num calor que pode beirar os 40 graus, já não havia energia elétrica suficiente para ligar a geladeira. Antonia foi sendo asfixiada aos poucos, menos ar a cada dia. (mais…)

Ler Mais

Belo Monte: garantia dos direitos dos atingidos deve ser requisito para concessão de licença

Adital

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, por unanimidade, a recomendação para que os órgãos públicos – especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – exijam “o cumprimento efetivo e integral de todas as condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA), como requisito para a emissão da Licença de Operação” da usina hidrelétrica de Belo Monte, Estado do Pará. A decisão foi tomada com base no relatório da missão, realizada em junho último, que está sendo divulgado agora.

A Norte Energia S.A., concessionária da usina, solicitou a licença no dia 11 de fevereiro deste ano. O pedido está em tramitação no Ibama e a empresa tem a expectativa de que a licença seja concedida agora neste mês de setembro. (mais…)

Ler Mais

Índios Munduruku discutem os rumos da resistência a barragens em grande evento

Cimi

A Organização das Nações Unidas, a mídia nacional e internacional e movimentos sociais em todo o mundo estão com os olhos voltados para a batalha dos índios Munduruku e de seus aliados contra o complexo hidrelétrico da bacia Tapajós/Teles Pires (ver clipping em anexo). Um novo episódio dessa luta acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro, quando os Munduruku receberão, em sua assembleia, lideranças indígenas, beiradeiros, quilombolas e outros povos tradicionais da Amazônia, além de organizações nacionais e internacionais, pesquisadores indígenas e não-indígenas e representantes do Governo Federal e do governo do Pará. (mais…)

Ler Mais

MPF, MPT E DPU pedem condenação do Consórcio Aimorés em mais de R$ 50 milhões

Ação relata o total descaso do consórcio e do Ibama com a situação dos pescadores que dependiam do rio Doce para exercerem sua profissão

MPF MG08

Governador Valadares – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram em conjunto ação civil pública contra as empresas VALE e CEMIG e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por fatos decorrentes dos impactos causados pela Usina Hidrelétrica de Aimorés.

A ação pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de 50 milhões de reais por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de 90 mil reais a cada um dos 123 pescadores que perderam seu trabalho e única fonte de renda com a construção da usina. (mais…)

Ler Mais