Movimento Geraizeiro e Articulação Rosalino denunciam à OIT violações aos seus direitos em Vale das Cancelas, Minas Gerais

O Movimento Geraizeiro e a Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais divulgaram ontem a denúncia Geraizeiros de Vale das Cancelas enfrentam operação de guerra montada pela Suzano Celulose e Fazenda Rio Ranchocontra a degradação socioambiental das empresas plantadoras de eucalipto e a ameaça da mineração que vem sofrendo seu Território Tradicional. O documento abaixo está sendo por eles encaminhado à Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. E eles pedem apoio para que o Governo de Minas Gerais e o Governo Federal regularizem seu território e não permitam o licenciamento do Projeto de Mineração Alto Rio Pardo, que prevê a construção de um mineroduto até o porto de Ilhéus, na Bahia. 

DENÚNCIA À OIT

A Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais, composta pelo Povo Xakriabá, por comunidades quilombolas, geraizeiras, vazanteiras, veredeiras, apanhadores de flores e catingueiras, juntamente com a articulação da sociedade civil participante da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o Movimento Geraizeiro, com o apoio do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA), Comissão Pastoral da Terra e Via Campesina vem apresentar denúncias de violações aos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil, a partir do caso especifico de violação dos direitos territoriais dos Geraizeiros. (mais…)

Ler Mais

Justiça Federal suspende licitação para exploração de gás e petróleo no Juruá

Liminar acolheu todos os pedidos do MPF

MPF/AC

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, a 600km de Rio Branco, capital do Acre, acolheu os pedidos do Ministério Público Federal e exarou decisão liminar suspendendo todas as atividades decorrentes do processo de licitação e consequente outorga de contrato para a exploração e produção de petróleo e gás natural, por métodos convencionais ou não convencionais, referentes ao lote AC-T-8, que engloba terras na região do Vale do Juruá entre os estados do Acre e Amazonas.

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa contra a União, o IBAMA, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a PETROBRÁS, já que, segundo os argumentos e estudos científicos apresentados pelo MPF, a licitação promovida pela ANP, continha, desde o seu princípio, até a outorga do contrato firmado com a PETROBRÁS, graves ilegalidades tanto do ponto de vista ambiental, quanto social. (mais…)

Ler Mais

Decisão obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina

Suspensão do fornecimento de água implicará o descumprimento do compromisso socioambiental preliminar e imporá multa de R$ 1 milhão por dia

MPF/ES

Os Ministérios Públicos Federal (MPF/ES), do Trabalho (MPT/ES) e do Estado do Espírito Santo (MP/ES) obtiveram na Justiça decisão que obriga a Samarco a continuar o fornecimento de água em Colatina.

De acordo com os embargos de declaração propostos pelos Ministérios Públicos e acatados pela Justiça, foi revogada parte da decisão anterior que determinava o fornecimento de água, pela Samarco por apenas sete dias, prazo que venceu nesta quinta-feira, 17 de dezembro. Com isso, a empresa fica obrigada a fornecer água na forma do compromisso socioambiental preliminar. (mais…)

Ler Mais

Ação da União e dos Estados de MG e ES contra a Samarco será julgada em Belo Horizonte

Justiça Federal do Distrito Federal declinou a competência para a capital mineira a pedido do MPF

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal e da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco S.A., no município de Mariana/MG, obteve declínio de competência, da Justiça Federal da capital do país para a Justiça Federal de Belo Horizonte, para o processamento e julgamento da Ação Civil Pública proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a mineradora.

A decisão declina competência em favor da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, para onde será enviada e deverá tramitar a ação da AGU, que, proposta em conjunto com os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pede, entre outros, a constituição de um fundo de R$ 20,2 bilhões, a ser constituído pela Samarco nos próximos 10 anos, para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. (mais…)

Ler Mais

Pesquisadores do PNCSA defendem mapeamento para inclusão social de índios e quilombolas

Agência Câmara Notícias

Pesquisadores defenderam nesta quinta-feira (17), em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Câmara dos Deputados, a realização do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA).

Criado em 2005, o projeto envolve a coleta de relatos sobre a história social e os problemas regionais de índios, quilombolas e ribeirinhos. A partir daí, são elaborados mapas referenciados em elementos locais, como casas, embarcações e plantas. (mais…)

Ler Mais

Irresponsabilidade das empresas e omissão do Estado já anunciavam a tragédia em Mariana. Entrevista especial com Ana Flávia Santos

“Um ponto de partida para compreender o rompimento da barragem de Fundão é frisar que não foi um desastre natural”, aponta a pesquisadora

Por Leslie Chaves e Patricia Fachin – IHU On-Line

Uma série de negligências, burocracias e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente engrossam a lista de problemas gerados em nome do lucro. No Brasil essa é a lógica que rege a implementação de grandes empreendimentos que provocam vultosos impactos nos espaços onde são construídos. Vide o caso da estrutura da empresa Samarco, instalada em Mariana – MG para a exploração de minérios na região. (mais…)

Ler Mais

Quilombo da Pedra do Sal comemora 10 anos com procissão e candidatura a Patrimônio da Humanidade

Em cerimônia realizada sábado, 12 de dezembro, o quilombo na Pedra do Sal na região do Porto comemorou dez anos de reconhecimento

Beth McLoughlin – RioOnWatch

A cerimônia, conhecida como Balaio das Yabás organizada pela Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo da Pedra do Sal (ARQPEDRA), conhecida simplesmente como Quilombo da Pedra do Sal, começou com café da manhã e um ritual de candomblé no local histórico. Bateristas do grupo Filhos de Gandhi lideraram uma procissão de moradores e adeptos em torno do Cais do Valongo até a Praça Mauá. (mais…)

Ler Mais

Decreto presidencial cria Conselho Nacional de Política Indigenista

Agência Estado

Brasília – Decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O órgão colegiado e de caráter consultivo, será responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. O CNPI está sendo criado no âmbito do Ministério da Justiça. (mais…)

Ler Mais

Comunidades indígenas em Tabatinga terão policiamento, determina justiça

Decisão determina instalação de base da polícia militar em Belém do Solimões e policiamento ostensivo nas comunidades Umariaçu I e II

EBC

Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o estado instale uma base da polícia militar na comunidade indígena Belém do Solimões e promova policiamento ostensivo nas comunidades Umariaçu I e Umariaçu II, no município de Tabatinga (AM). (mais…)

Ler Mais

Delegados indígenas de Roraima participam da Conferência Nacional de Política Indigenista e contribuem para a implementação da política indigenista no País

CIR

Último dia, 17, da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista que acontece desde o dia 14, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF), vem sendo marcado com a aprovação de 816 propostas, considerando que 214 são prioritárias pelo movimento indígena brasileiro.

A Conferência de Política Indigenista é a perspectiva de mudanças na política indigenista do Brasil tendo como foco principal a defesa e garantia dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988, sobretudo, a efetivação e implementação desses direitos. Ao menos, é isso, que os povos indígenas do Brasil esperam com a realização da primeira Conferência Indigenista no País. Participam do evento aproximadamente duas mil pessoas, sendo que 1500 são delegados indígenas de todas das regiões do Brasil, indicados nas etapas regionais. (mais…)

Ler Mais