A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a construção de reservatório d’água e de infraestrutura hídrica para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) de imóveis rurais. Pelo texto, a construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d’água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais. (mais…)
Racismo Ambiental
Nota Pública da Frente Ampla contra o PL 2946/2015, do Governo de Minas Gerais
NÃO VAMOS PACTUAR COM A ENCENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PL 2946/2015
As entidades socioambientais, sindicais e acadêmicas, reunidas na FRENTE AMPLA CONTRA O PL 2946/2015, decidiram, mais uma vez, se manifestar.
É incompreensível e inaceitável que, no momento em que o Estado de Minas Gerais vive o maior desastre ambiental do país, e um dos maiores do mundo, com o rompimento, ocorrido no dia 05 de novembro de 2015, de uma barragem de rejeito da Samarco Mineração, em Mariana, o Governador Pimentel ainda mantenha o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 2946/2015 e que as Comissões de Meio Ambiente e de Administração Pública, da Assembleia Legislativa, tenham pautado o referido PL nos dias 17 e 18 de novembro, numa sequência de 3 reuniões conjuntas, mesmo tendo sido adiada a reunião conjunta do COPAM-CERH, agendada para o dia 09/11, com a alegação de que “neste momento todos os esforços estão voltados para o apoio às vítimas e ao meio ambiente”. (mais…)
Deborah Duprat: “Temos traços de colonialismo dos quais não nos libertamos”
Sub-procuradora da República critica “setores hegemônicos” que não se conformam com direitos indígenas, quilombolas e reservas ambientais
Por Marcelo Pellegrini, na CartaCapital
O ano de 2015 foi marcado por uma série de ataques aos direitos indígenas. Na Câmara, setores conservadores, liderados pela bancada ruralista, aprovaram projetos polêmicos, como a PEC 215, que retira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas, e uma CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra. O governo federal, por sua vez, paralisou as demarcações de terras indígenas e, como consequência, assistiu ao acirramento de conflitos entre índios e fazendeiros, no Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, no Judiciário se fortalece o controverso conceito jurídico do “marco temporal”, que barra o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas por índios até a promulgação da Constituição. (mais…)
Em MG, 228 barragens são de alto risco, 42 não tem estabilidade garantida e, destas, 25 são da Vale
O Ministério da Verdade foi criado com o objetivo principal de “desnudar aquilo que se deseja que fique encoberto. No caso, análises independentes sobre todas as implicações do crime cometido pela Vale, BHP Billiton e Samarco em Mariana e em toda a extensão do Rio Doce, atingindo milhões de pessoas e destruindo uma das principais bacias hidrográficas do país e um dos 100 maiores rios do mundo”. Não deixe de visitá-lo para saber mais sobre ele. E só clicar no seu nome, acima e em negrito. (TP)
Maurício Ângelo em Ministério da Verdade
O crime cometido pela Vale em Mariana (MG) revela a situação preocupante das barragens em MG e em todo o Brasil. Relatório da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pelas barragens no estado de Minas Gerais, mostra que a situação é crítica em todo o estado e o sinal de alerta precisa ser ligado: das 735 barragens de MG, 228 são consideradas de “alto risco” (classe III) e, destas, 42 não tiveram “estabilidade garantida” pelos auditores em 2014, sendo 29 averiguadas e outras 13 em que as empresas não apresentaram os documentos necessários. Destas 42, nada menos que 25 são da Vale, o que comprova o descaso com que a empresa trata os seus rejeitos. Bom lembrar que as duas barragens que se romperam em Mariana (Fundão e Santarém) eram consideradas “estáveis”, assim como a de Germano, maior de todas e já com comprometimento na estrutura, de acordo com os bombeiros. (mais…)
MPF pede que Vale indenize povos indígenas por danos ambientais e à subsistência física
Recurso visa assegurar compensação econômica a comunidades afetadas por atividades da mineradora
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira, 13 de novembro, recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu compensação financeira pela mineradora Vale S/A aos povos indígenas Xikrin e Kayapó, localizados no Pará. O agravo regimental, assinado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, foi encaminhado ao presidente daquela Corte, que havia determinado o bloqueio em conta judicial dos valores arbitrados, enquanto permanecer decisão suspensiva. (mais…)
PEC 215: MPF promove audiência pública sobre demarcação de terras indígenas
Evento será realizado no dia 26 de novembro, em Brasília
A recente aprovação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC 215 tem preocupado organismos de defesa dos direitos indígenas, povos e o Ministério Público Federal. A possibilidade de transferência da exclusividade da demarcação de terras indígenas para o poder Legislativo e os direitos dos povos indígenas à terra serão discutidas em Audiência Pública que será realizada no dia 26 de novembro, na Procuradoria-Geral da República em Brasília. (mais…)
Quilombolas baianos comemoram delimitação de território com samba e capoeira
Incra/BA
Com música, rodas de samba e capoeira, membros da comunidade Baixão do Guaí comemoram, dia 14 de novembro, a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território Quilombola Tabatinga, Jirau Grande, Guaruçu, Guerém, Baixão do Guaí e Porto da Pedra, localizado no município de Maragogipe (BA). (mais…)
Povo Krenak desocupa Estrada de Ferro Vitória a Minas
Mônica Carneiro, Funai
Após reunião realizada na tarde de ontem, 16/11, com a presença de representantes da Funai e da Procuradoria Federal Especializada da Advocacia Geral da União (PFE/AGU), os indígenas Krenak decidiram liberar o trecho da Estrada de Ferro Vitória a Minas que ocupavam desde a última sexta-feira, no município de Resplendor – MG. (mais…)
É o PMDB, jornalistas! Na mineração, é o PMDB, por Alceu Castilho
Jornais divulgam doações de campanha por empresas da Vale para deputados, mas se esquecem de apontar destinação majoritária da verba a políticos do PMDB
E agora o Estadão deu, a Folha deu: lista de deputados que investigarão o crime ambiental em Mariana (MG), ou discutem o Código da Mineração, e receberam dinheiro da Vale ou de empresas do setor. O Estadão publicou texto nesta segunda-feira. A Folha, no sábado. Sem tanto estardalhaço, claro, pois os olhos da imprensa brasileira estão voltados para a França. (mais…)
Campanha em Defesa do CIMI e contra a criminalização dos movimentos indigenistas e militantes da causa
Diante do cenário que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul insiste em manter, no dia de mais uma oitiva fatídica da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Conselho Indigenista Missionário (CPI do CIMI), nós lançamos a Campanha #SomosTodosCIMI, com o intuito de mostrar a bancada ruralista da Casa de Leis que a tentativa de criminalização do CIMI, dos movimentos indigenistas e militantes da causa é inútil, pois a luta em defesa dos povos indígenas e os seus direitos é muito maior.
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