Moções de repúdio aprovadas no XX Encontro Nacional da RENAP

a) Moção de repúdio ao advogado Antônio Carlos Guimarães Waszka, que nos autos do processo de Reintegração de Posse nº 001026715.2015.822.0014, em tramitação na comarca de Vilhena/RO, atribui à advogada popular Lenir Correia Coelho a responsabilidade pela ocupação, afirmando que esta teria sido “orquestrada e orientada” pela advogada, a qual seria “engenheira, projetista e estilista do esbulho” (fl. 191 dos autos). Com isso, colocou a vida da advogada em risco.

b) Moção de solidariedade às famílias do Curuguaty
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, reunida em seu Encontro de 20 Anos, no Centro de Formação Vicente Cañas em Luziânia/GO, vem manifestar solidariedade aos camponeses e camponesas e suas famílias vítimas do massacre de Curuguaty. A RENAP soma-se à sociedade paraguaia pela anulação do processo que incriminou as vítimas e também pede a responsabilização dos policiais e seu comando, que realizaram a operação criminosa. A terra de Marina Kue, como originalmente destinada, deve ir às famílias camponesas atingidas por esse episódio. (mais…)

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Moção de apoio à luta dos povos indígenas e quilombolas pela efetivação de seus direitos constitucionais à terra e à dignidade

Nós, advogadas e advogados populares organizados na Rede Nacional de Advogadas e Advogados populares – RENAP, reunidos em Luziânia GO entre os dias 25 a 29 de novembro de 2015 para celebrar os 20 anos de existência e resistência da Rede, manifestamos nosso compromisso com a luta dos povos indígenas e das populações quilombolas no Brasil pela efetivação de seus direitos constitucionais.

Entendemos, apoiamos e exigimos a realização urgente das demarcações de terras indígenas, obrigação do Estado brasileiro inscrita na Constituição Federal, para que os povos indígenas possam exercitar o Bem Viver e reproduzir seus usos, costumes e tradições. Da mesma forma, exigimos que os territórios das comunidades remanescentes de quilombo sejam demarcadas e respeitadas. (mais…)

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Cais Estelita: Quem vai conduzir o processo de ocupação do espaço urbano? Entrevista especial com Tomás Lapa

“As decisões devem emanar do poder público municipal, que é quem é qualificado para conduzir o processo de ordenamento do espaço urbano”, diz o arquiteto

Por Patricia Fachin – IHU On-Line

Apesar de a decisão judicial ter anulado a compra do terreno do Cais José Estelita, na área central do Recife, o sentimento de parte dos envolvidos com a condenação do projeto da construção de duas torres na atual área do Cais é ambíguo e pode ser compreendido na posição do professor Tomás Lapa, que vem acompanhando o processo de discussão em torno do Cais. De um lado, Lapa, que condenou o projeto da construção das torres, se diz “satisfeito”, porque apesar do “lobby da construção civil”, é “positivo o fato de a Justiça ter acatado uma ação do Ministério Público Federal e ter declarado a nulidade do leilão”. (mais…)

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Belo Monte de energia para ninguém

Crise na Abengoa prejudicará a transmissão da energia produzida na UHE Belo Monte

Por Wallace Lopes

Pouco se houve falar na mídia brasileira da derrocada da empresa espanhola Abengoa, no entanto é muito bom ficarmos atentos. Trata-se de uma das líderes de investimentos no segmento de transmissão de energia no Brasil. Entre seus projetos está a Linha de Transmissão 500 kV Xingu – Parauapebas (C1 e C2), Parauapebas – Miracema (C1 e C2), Parauapebas – Itacaiúnas e subestações associadas, obra que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC do governo federal e tem como objetivo principal a transmissão da energia elétrica que será gerada pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. (mais…)

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Minimizadores do caso Samarco tentam reinventar palavra “tóxico”, por Alceu Castilho

Defensores da mineradora ignoram definição de toxicidade para amenizar impactos do rompimento da barragem em Mariana; não somente metais pesados têm efeito nocivo

No Outras Palavras

Tomemos a definição do Dicionário Houaiss:

“tóxico \cs\adjetivo e substantivo masculino. 1 que ou o que produz efeitos nocivos no organismo ‹ substância t. › ‹ a cocaína é um t. ›. 2 que ou o que contém veneno”

E agora o leitor decidirá: a lama da Samarco que arrasou povoados em Mariana e já chegou ao mar, matando milhares de peixes, aves, algas… é tóxica ou não é tóxica? (Atente: isso independe de conter ou não metais pesados.) (mais…)

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Clima: problema verdadero, falsas soluciones – 1. Transgénicos

La Vía Campesina

1. Los OMG – Una de las soluciones que promove el capitalismo verde.

Una maravillosa tecnología con un doble poder, según sus promotores.En primer lugar, los OMG pueden atenuar el cambio climático al permitir reducir el uso de pesticidas, que en su producción y utilización emiten una gran cantidad de gases con efecto invernadero, así como reducir las labranzas que liberan carbono.Y lo que es más, el desarrollo de los OMG permitiría obtener plantas resistentes a las sequías o a las inundaciones, ¡adaptándose así al cambio climático! (mais…)

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Começa a COP 21: os principais desafios que o mundo debate em Paris

Por Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém

A COP 21 começa oficialmente nesta segunda-feira, 30 de novembro, contando com 47.600 delegados credenciados. Para a sessão principal estão confirmadas as presenças de 147 chefes de Estado e de governo, entre os quais a presidenta Dilma Rousseff, Barack Obama, dos Estados Unidos e Xi Jinping, da China. As negociações começam pelo segmento de alto nível, invertendo a ordem usual das negociações das conferências das partes de mudanças climáticas, para com isso dar uma demonstração política da importância da COP 21. (mais…)

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MPF move ação para que União garanta fornecimento de água a indígenas

Perícia constatou que aldeias do Sul Fluminense não estão sendo abastecidas satisfatoriamente com água potável e não apresentam condições de saneamento básico

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra a União para assegurar o efetivo e satisfatório fornecimento de água potável à população indígena das aldeias de Angra dos Reis e Paraty, e condições adequadas de saneamento básico, como a implantação de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias nas aldeias (construção de banheiros, privadas, fossas sépticas, pias de cozinhas, lavatórios, tanques, filtros, reservatórios de água e similares de resíduos sólidos), conforme previsto na lei orçamentária, a fim de efetivar o direito fundamental à saúde. (mais…)

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Lama de Mariana: Dilma tira o corpo fora ao falar do problema, por Leonardo Sakamoto

No Blog do Sakamoto

Dilma Rousseff afirmou que o rompimento da barragem de rejeitos de mineração, em Mariana (MG), que criou uma onda de lama e o maior desastre ambiental da história do país, foi uma “ação irresponsável de uma empresa”. Em seu discurso na abertura da 21ª Conferência do Clima (COP), em Paris, nesta segunda (30), prometeu punições severas aos responsáveis e disse que o poder público está implantando medidas de redução de danos e prestando atendimento às populações atingidas. (mais…)

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Declaração do WRM: As crises do clima e do desmatamento não podem ser reduzidas a números e resolvidas com falsas soluções

WRM

Depois de mais de vinte conferências climáticas da ONU, as negociações ainda estão direcionadas a cifras e números, como se a crise climática se resumisse a isso. Em vez de dedicar seu tempo a soluções reais, como deixar os combustíveis fósseis no subsolo, as negociações sobre o clima apresentaram deliberadamente mecanismos que permitem às empresas continuar a fazer seus negócios de sempre. Aparentemente, o desmatamento foi colocado no centro das discussões, como se fosse uma das principais causas das mudanças climáticas. Mas as florestas são vistas como meros depósitos de carbono que precisam ser conservados pelo carbono que contêm, como se isso fosse frear as mudanças climáticas. E o problema do desmatamento, por sua vez, também foi reduzido a um debate de cifras e números. (mais…)

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