Estado de mal-estar

A atual movimentação política da sociedade brasileira traz de volta a necessidade de se discutir o papel do Estado

Por João Paulo, no Brasil de Fato

Há algumas décadas, todos admiravam o estágio de civilização de alguns países da Europa, que garantiam a seus cidadãos uma condição de vida digna, traduzida em políticas públicas de qualidade, sobretudo de saúde e educação. Além disso, eram democracias sólidas, com ampla participação popular, vida sindical madura e aparato eficiente de proteção do trabalho e da seguridade social.  (mais…)

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congresso nacional: “CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal”

Por Marcello Larcher, na Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

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Um bolo, por Janio de Freitas

Gilmar desrespeita o determinado pela Constituição porque não quer que se imponha a decisão do STF

Por Janio de Freitas, na Folha

Santa embora, a próxima quinta-feira marca uma profanação constitucional: um ano exato do pedido de vista que Gilmar Mendes fez de uma ação direta de inconstitucionalidade e não mais a devolveu ao julgamento no Supremo Tribunal, impedindo-a de vigorar. Já vitoriosa por seis votos a um, os três votos faltantes não poderiam derrotá-la. (mais…)

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congresso nacional: “CCJ encerra discussão sobre maioridade penal; votação fica para terça-feira”

Proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos divide opiniões entre deputados. Manifestantes favoráveis e contrários à medida lotaram o plenário da comissão nesta segunda-feira.

Por Tiago Miranda, na Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou nesta segunda-feira (30) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, do ex-deputado Benedito Domingos, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto deve ir a votação nesta terça-feira (31). Há 38 propostas apensadas, que propõem reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo. (mais…)

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Admito que tramei, com o Homem-Aranha e o Batman, um golpe comunista, por Leonardo Sakamoto

por Leonardo Sakamoto

Eu nem sei por onde começar este post.

Recebi o vídeo, abaixo, do programa “Verdade em 10 Minutos” (que, a bem da verdade, tem pouco mais de 15′), produção da Igreja Cenáculo da Fé para as Nações.

No começo, achei que era zoeira. Quando vi os comentários que acompanham o vídeo, fiquei com vontade de manda-los para os governadores que se negam a conceder aumentos aos professores, com um simples recado: “Tá vendo?” (mais…)

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O STF escolhe: o cidadão ou o poder econômico?, por Kenarik Boujikian

“… a soberania popular (que cada magistrado exerce, em cada caso e sempre em nome do povo) não pode ficar na mão de uma pessoa, em um órgão colegiado. (…) O Tribunal não  pode ficar ao talante de um de seus membros”.

Kenarik Boujikian, especial para o Viomundo

Cada dia fica mais claro que o Brasil necessita de uma real reforma política, a ser feita por eleitos para este fim específico e sem que o sejam às custas de empresas. Este desafio não pode ser exercido por este Congresso e nem se está a imaginar que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa fazê-lo. Evidente que não, mas cabe ao STF dizer se a lei, que permite que as empresas e os ricos mandem nas eleições, deve valer ou não para as próximas campanhas. (mais…)

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CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento privado de campanha

O Regimento Interno do STF prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Gilmar Mendes suspendeu o caso em 2 de abril de 2014.

Notícias STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira (25), petição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.

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PSOL suspende deputado federal por atentar contra Estado laico, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

A executiva nacional do PSOL suspendeu, nesta quinta (26), o deputado federal Cabo Daciolo (RJ), encaminhando ao diretório nacional a decisão sobre sua permanência no partido. A partir de agora, ele não poderá fazer aparições públicas ou falar em nome do PSOL e estará sujeito à Comissão de Ética do partido, que analisará se ele incorreu em “infidelidade partidária”. (mais…)

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Entidades pedem que STF julgue processo sobre financiamento de campanhas por empresas

Gilmar Mendes pediu vista do processo quando decisão já estava tomada, em 2 de abril de 2014  

Por Carolina Brígido, no Globo

BRASÍLIA – Um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento que definirá a legalidade da contribuição de campanha por parte de empresas. Há quase um ano, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando a decisão por tempo indeterminado. As entidades querem que o processo volte ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. E alegam que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução. (mais…)

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