Idioma, documentação e falta de informação são os principais obstáculos a migrantes no Brasil

Marcela Belchior – Adital

Idioma, documentação e falta de informação são os principais obstáculos para o acesso de migrantes, refugiados e apátridas a direitos e serviços, no Brasil. A conclusão é do Ministério da Justiça, que divulgou recentemente a pesquisa “Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil”. O estudo é uma iniciativa do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Coordenada pela professora Liliana Lyra Jubilut, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), o objetivo do levantamento foi identificar os principais obstáculos normativos, institucionais e estruturais de acesso a direitos e serviços dos migrantes no país, com vistas à formulação de políticas públicas por parte da administração pública, em todas as esferas do Estado. Para isso, a pesquisa mapeou os fluxos migratórios em 18 cidades, de todas as regiões do Brasil, e traçou o perfil da população de imigrantes. Quando se refere à discriminação no acesso a serviços públicos, cerca de 73% dos imigrantes no país afirmaram não se sentirem discriminados.

O estudo identifica três tipos de obstáculos de acesso a serviços e direitos pelos imigrantes no país. Entre os obstáculos normativos, ganham destaque a necessidade de alteração da legislação, a criação de novas formas de regularização migratória, por meio de regulamentação legislativa, e a adoção ou adaptação de políticas públicas para os imigrantes. Já entre os obstáculos estruturais são citados, com grande frequência, a questão da ausência ou inadequação da moradia, e questões relativas ao trabalho (seja sua ausência, a discriminação, a exploração ou, até mesmo, o trabalho escravo).

Quanto aos obstáculos institucionais, destacam-se o idioma, tido como uma barreira primária e primordial para o atendimento e a proteção aos imigrantes; e a falta de recursos humanos, que prejudica a qualidade do atendimento, bem como o levantamento de dados específicos sobre migrações e imigrantes no país. Além disso, há falta de capacitação sobre os temas migratórios, sobre as peculiaridades dos imigrantes e também sobre as diretrizes e regras da migração e dos direitos humanos.

Segundo Liliana, que trabalha com o tema desde 1999, a questão da vulnerabilidade dessas pessoas deve ser colocada em foco: “a população imigrante possui uma vulnerabilidade específica, que precisa ser levada em consideração na criação de política públicas, que permitam a efetivação dos seus direitos humanos”, afirma. “O Brasil precisa, efetivamente, avançar e aprimorar o atendimento e o acesso dos imigrantes aos serviços públicos e aos direitos fundamentais”, observa a acadêmica.

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, a pesquisa ajuda a identificar gargalos tanto na construção das políticas públicas quanto no marco normativo que, hoje, rege a temática dos migrantes no Brasil. “A partir da identificação desses problemas, importantes subsídios para a atuação do MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, quanto para o debate público no Congresso Nacional, vão permitir que solucionemos esses problemas e busquemos avanços nesse âmbito, tanto normativo quanto na construção das políticas públicas”, afirma Sampaio.

Recomendações para o Estado brasileiro

A pesquisa recomenda que o Brasil revise seu marco jurídico, político e institucional migratório, para que este seja pautado nos direitos humanos, e que estes direitos se configurem como o centro dos seus objetivos, princípios e instrumentos. E que estabeleça políticas públicas específicas para os imigrantes, quando suas peculiaridades assim o exijam, e que permita o acesso efetivo dos imigrantes às políticas públicas existentes.

Sugere ainda que, nesse processo, seja dada voz à sociedade civil e aos imigrantes, e que as sugestões elencadas no item anterior sejam amplamente debatidas como formas de pautarem os debates; que se criem novas formas de regularização migratória, além da solicitação de refúgio, que permitam a estada regular dos imigrantes no país; além de que se assegurem todos os direitos humanos a todos os imigrantes, independentemente do seu status migratório e da sua regularidade migratória no Brasil, entre outras advertências.

Acesse pesquisa completa aqui.

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Estudo pretende ajudar na formulação de políticas públicas de migração no Brasil. Foto: Werther Santana