Resposta do Centro de Trabalho Indigenista à reportagem “Omissão da Funai pode ter levado a conflito violento no Vale do Javari”
Por Centro de Trabalho Indigenista, na CartaCapital
Em resposta à matéria intitulada Omissão da Funai pode ter levado a conflito violento no Vale do Javari, publicada em 19 de novembro de 2015, apresentamos os seguintes esclarecimentos e informações:
O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) é uma entidade sem fins lucrativos que há 36 anos atua na defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, dentre os quais os povos indígenas isolados. O CTI tem um longo histórico de cooperação técnica com a Fundação Nacional do Índio (Funai), sem o repasse de recursos financeiros, e perpassado por diferentes gestões do órgão, tendo, dentre outros objetivos, o fortalecimento da política de proteção aos povos isolados e de recente contato. Tais acordos de cooperação sempre foram formalizados por meio de instrumentos legais publicados em Diário Oficial da União nos anos 2000, 2004, 2009 e 2014, obedecendo aos devidos trâmites legais para sua assinatura pelos Presidentes do órgão indigenista. Pelos motivos ora expostos, se configuram infundadas, portanto, quaisquer acusações de tráfico de influências ou conflito de interesses.
O início da cooperação técnica foi solicitada pelo chefe do então Departamento de Índios Isolados (DEII) da Funai, tendo em vista do histórico de atuação do CTI e com as fontes de financiamento identificadas à época pelo próprio departamento da Funai. Já as cooperações mais recentes se deram por meio de editais públicos (USAID e Fundo Amazônia), com propostas de projetos construídas conjuntamente entre o CTI e a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai.
A política de proteção a povos indígenas isolados sempre contou com a cooperação externa, em razão das dificuldades orçamentárias do órgão. Desde a estruturação do Departamento de Índios Isolados (DEII), em 1987, quando a premissa do não contato se instituiu como uma política da Funai para esses povos, algumas das fontes orçamentárias complementares eram as reportagens/documentários/publicações em veículos nacionais e internacionais, a partir das quais se exigia como contrapartida a -doação de equipamentos e itens de infraestrutura. Além do objetivo de sensibilizar a opinião pública para a questão dos povos indígenas isolados
De forma mais ampla, a implementação de políticas de proteção da Amazônia, de demarcação e de apoio à gestão territorial e ambiental das terras indígenas se deu e se dá em parceria com fontes de financiamento da cooperação internacional (vide Programa de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal – PPTAL, Programa Demonstrativos de Povos Indígenas – PDPI, e o próprio Fundo Amazônia), seguindo os trâmites e instâncias de aprovação e controle do governo brasileiro (Agencia Brasileira de Cooperação, Senado Federal, Ministério da Fazenda, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União etc).
Ao contrário do que aponta a matéria, o escopo da parceria entre CTI e Funai jamais foi o estabelecimento de um “poder paralelo” ao Estado, mas sim como forma de contribuir para que a política indigenista avance em seus objetivos de proteção aos povos indígenas isolados. O que nos motivou a efetivar esse apoio institucional foi justamente agregar esforços na contraposição e no enfrentamento a ações – estas sim paralelas e ilegais –missionárias e de proselitismo religioso; de grileiros, madeireiros e garimpeiros na apropriação indevida das terras indígenas e seus recursos naturais, comprometendo a segurança física, cultural e territorial dos povos indígenas isolados.
As linhas prioritárias de atuação no âmbito dessas parcerias foram, entre outras: i) contratação de colaboradores indígenas e não indígenas; ii) apoio à infraestrutura e fortalecimento das ações de monitoramento territorial, vigilância e localização executadas pelas Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai (FPEs), enquanto unidades descentralizadas e especializadas na proteção dos povos indígenas isolados, iii) apoio à formação e capacitação de novos quadros para as FPEs da Funai; iv) fomento e apoio técnico para articulação e iniciativas interinstitucionais voltadas para a defesa e avanço dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato em âmbito internacional.
Todos os contratados o CTI atuam (e atuaram) nas regiões de acordo com as bases e normas da cooperação técnica, cumprindo regras de cautela e conduta estabelecidas pela Funai. E, ainda, orientados por planejamentos, fluxos e funções pactuados previamente junto ao órgão indigenista.
No que diz respeito ao atual projeto (para maiores informações ver o site do CTI, onde consta, de forma pública, o seu detalhamento), a elaboração considerou: i) as experiências acumuladas em projetos anteriores e os avanços alcançados; ii) os desafios colocados no atual contexto de implementação da política de proteção de povos isolados e de recente contato, iii) as diretrizes, áreas temáticas, linhas de ação e regras para a colaboração financeira do Fundo Amazônia. Tendo em vista estas três questões optou-se por priorizar o apoio às ações de localização de índios isolados realizadas pela Funai e o fortalecimento do diálogo com povos indígenas e populações do entorno ou que compartilham território com os povos isolados.
Este último ponto considera dinâmicas territoriais atuais de povos indígenas isolados – seja pelos avanços da política de proteção de isolados da Funai, seja pela deficiência de proteção aos mesmos em certas áreas – e a necessidade de discutir e apoiar estratégias de gestão territorial compartilhada com outros povos indígenas
Nesse sentido, as tensões e conflitos envolvendo o contato entre os povos Matis e Korubo, relatados na matéria, ilustram, justamente, os desafios e a importância de se avançar no diálogo com as populações indígenas do entorno imediato dos territórios de povos indígenas isolados. Tal elemento reforça, portanto, nossa convicção sobre a importância de fortalecer e ampliar a participação indígena no sistema de proteção de índios isolados.
O histórico de parceria do CTI com a Funai, ao longo de mais de três décadas e passando pela gestão de vários presidentes e coordenadores da política para índios isolados tem como premissa uma linha de atuação institucional que considera estratégico o fortalecimento do órgão indigenista, bem como entende o caráter imprescindível do papel da sociedade civil organizada, sejam as organizações indígenas ou indigenistas, para assegurar a efetivação da política indigenista de forma qualificada e participativa, respeitando as atribuições e missões institucionais específicas.
Diante do exposto, o CTI refuta o teor da matéria ora mencionada, que procura associar a imagem da entidade a interesses ocultos e interferências nas disputas internas da CGIIRC/Funai, ao tempo em que reafirmamos nossa transparência em todos os procedimentos no âmbito das parcerias com a Funai e o nosso compromisso histórico na defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil para a construção de um Estado democrático e pluriétnico.
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