MG – Conceição do Mato Dentro: Governo dá mais um sinal claro de ser capacho da Anglo American

por Flavia Lilian Barroso

O Governo de Minas Gerais, agora do PT, em mais um sinal claro de ser capacho da empresa mineradora Anglo American, convoca reunião extraordinária no próximo dia 28 para deliberar o pedido de Licença Prévia (LP) concomitante a Licença de Instalação (LI) da Etapa 2 da chamada “otimização” do Projeto Minas Rio, em Conceição do Mato Dentro.

O Estado que se omite perante os cidadãos conceicionenses permitindo interdição de escolas e cadeia pública, diminuição do efetivo da polícia, execuções sumárias de cidadãos e aumento exagerado de criminalidade é o mesmo que convoca reunião extraordinária de um licenciamento repleto de violações e ilegalidades de um empreendimento que massacra comunidades tradicionais, destrói nascentes, usa e degrada muita água, escraviza trabalhadores, impossibilita a continuidade da vida da população rural hipossuficiente e transforma a cidade de Conceição do Mato Dentro num caos.

A Anglo American obteve, no governo anterior, a primeira Licença de Operação (LO), há exatamente um ano atrás (29/09/2014), apesar de várias e graves denúncias de violação de direitos humanos, feitas pelas comunidades atingidas e pelo Ministério Público, durante uma reunião marcada pela presença ostensiva de policiais fortemente armados. Isso aconteceu mesmo depois de apontadas evidências de favorecimento do Governo à empresa durante todo o licenciamento ambiental, que tem mais de 400 condicionantes (número maior do que Belo Monte), com várias delas descumpridas.

A subversão à ordem continua sendo a maneira que a Anglo American conduz seu projeto Minas-Rio, agora com o apoio do governo do PT, que segue a mesma trajetória dos governos Aécio e Anastasia e fica omisso no controle de legalidade do processo porque não suspendeu este novo licenciamento antes do recurso apresentado em relação à LO obtida em setembro/2014 ser avaliado.

Colocar em pauta a etapa 2, “a toque de caixa”, comprova mais uma vez a forma fragmentada do licenciamento do Minas-Rio, porque um dos argumentos da Anglo American para a expansão da Mina do Sapo é garantir a viabilidade do empreendimento. Observem que, antes mesmo de concedida a licença de Operação da Etapa 1, o empreendedor protocolou em 11/06/2014 o primeiro formulário para a etapa 2. Por quê um estudo mais amplo do projeto foi omitido do licenciamento inicial, mesmo sabendo que a sua viabilidade dependeria destas expansões chamadas de “etapas” 2 e 3 e travestidas de “otimização”?

Pior ainda: atendendo também à insaciável Anglo American, o Secretário do Meio Ambiente de Conceição do Mato Dentro convocou também reunião extraordinária para o dia 30, dois dias depois da reunião da URC, para votação da conformidade ambiental da Etapa 3. Evidente que esse modus operandi é para facilitar mais uma “tratoragem” em cima de Conceição do Mato Dentro e sua população. Evidente, também, a pressa da empresa e seus aliados em iniciar o licenciamento da Etapa 3 antes de finalizar o licenciamento da Etapa 2.

Qual o motivo para que o Governo de Minas e a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro convoquem reuniões extraordinárias a menos de 15 dias do calendário das reuniões ordinárias na URC Jequitinhonha e no CODEMA? O que está por trás disso e quem está “pautando” o Governo de Minas e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro?

Não iremos nos calar diante de tantas irregularidades e violações!

REAJA – REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA AMBIENTAL DOS ATINGIDOS PELO PROJETO MINAS-RIO