Carta Aberta do Encontro Regional dos Povos e Comunidades do Cerrado

Carta Aberta à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a destruição do Cerrado pelo MATOPIBA

Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de Novembro de 2015 , para debater sobre o PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira:

– Que a Política Nacional de Desenvolvimento Agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA MATOPIBA), instituída através do Decreto n. 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista do período militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

– Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os 4 estados, impactará, agressivamente, o Bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), a mais rica biodiversidade brasileira.

– Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, política e até mesmo acadêmica, autorizou que nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

– Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsideradas e invisibilizados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentará ainda mais os problemas socioambientais.

Nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, que:

– Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

– Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas e camponeses;

– Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

– Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, as matas ciliares estão desaparecendo e as áreas de recargas, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

– Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio visando apenas o crescimento econômico destes setores;

– Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e as populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivos de tratores e correntões e pelo abusivo uso e pulverização aérea intensiva de agrotóxicos;

– Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e politico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

– Fortalecerá uma estratégia politica e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura e Pecuária – Katia Abreu, através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o Estado do Tocantins, visando a viabilização de projeto politico eleitoral.

Em tempo repudiamos e denunciamos:

– A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e poder judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo citamos a situação de Campos Lindos e a expulsão da Agricultora D. Raimunda e a sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro, com ordem judicial de despejo emitida pelo Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

– A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas da Amazônia e Cerrado.

– A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no cerrado e semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

– Aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de águas para monoculturas irrigadas no oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os piscinões da Fazenda SUDOTEX em Correntina- BA;

– A Construção da Hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em terras indígenas, como as TO-126,TO-010,TO-500 ou Transbananal com previsão de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste-FIOL (MT-TO-BA), a ferrovia Norte Sul e o Porto de Itaquí, MA, que causará danos irreparáveis ao meio ambiente e as populações locais;

– Paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no oeste da Bahia;

– A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da PEC 215, que transfere para o poder legislativo a demarcação das terras, a Portaria 303 ( que aplica as 19 condicionantes para todas as terras indígenas), a PEC 237 ( do arrendamento de terras indígenas) e o PL 1610 ( mineração).

Araguaína, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

1. CPT – Comissão Pastoral da Terra
2. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
3. Articulação Camponesa – Tocantins
4. APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
5. Escola Família de Campos Lindos
6. MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
7. AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
8. ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
9. Escola Família Agrícola Pe. Josimo
10. Agência 10ENVOLVIMENTO
11. Rede Cerrado
12. Associação Pro-Cultura de Formosa do Rio Preto – BA
13. Colônia Z-64 Riachão das Neves-BA
14. STR de São Desiderio – BA
15. STR Santa Rita de Cassia – BA
16. MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
17. Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
18. ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores – BA
19. MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
20. CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
21. AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
22. TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
23. MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
24. Articulação Nacional dos Quilombolas
25. COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
26. CRB – Conferência dos Religiosos(as) do Brasil – MA
27. CRB – Núcleo Miracema Tocantins
28. Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – MA
29. Associação União das Aldeias Apinajé Pempxa
30. Associação Mãkra-re do povo Krahô
31. Associação Wy Ty Cate das Comunidades Timbiras Maranhão e Tocantins
32. CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
33. Associação Comunitária Nova Santana – PI
34. Assentamento Rio Preto – PI
35. Assentamento Taboca, PA Flores – PI
36. Assentamento Barra do Correntinho – PI
37. Associação dos moradores das Melancias – PI
38. Assentamento Brejo dos Altos – PI
39. Associação dos Produtores(as) São Francisco do Povoado Alegria – MA
40. COAPIMA – Coordenação e Organização e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão
41. Conselho Indígena Pep’ Cahyc Krikati
42. Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Reis – TO
43. SINTRAF – Sindicato da Agricultura Familiar de Timbiras, Codó e Coroatá – MA
44. Movimento das Comunidades populares (MCP) – MA
45. Diocese de Brejo – MA
46. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – TO
47. Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Grotão (ACOREG) – TO
48. STR de Campos Lindos – TO

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÀ.