Violações de direitos humanos em Belo Monte: suspensão imediata da Licença de Operação!

Plataforma de direitos humanos – Dhesca Brasil

Planejado durante a Ditadura Militar, o Projeto da Usina Hidroéletrica/UHE de Belo Monte teve sua sentença decretada no último dia 24 de novembro de 2015. A sentença é devastadora para os direitos humanos no Brasil: Belo Monte teve sua Licença de Operação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA.

Em descompasso com todos os relatórios, resoluções, recomendações e decisões judiciais que vêm sendo feitas em torno da UHE de Belo Monte, o governo brasileiro, por meio do seu órgão licenciador, autorizou a concretização de uma das mais perversas violações dos direitos dos povos amazônicos. A decisão atinge comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, pescadores, uma infinidade de grupos e identidades sociais, além, é claro, do impacto ambiental, especialmente no Rio Xingu.

No dia 20 de agosto de 2015 o Conselho Nacional de Direitos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou por unanimidade uma resolução contendo um conjunto de recomendações, dentre elas a não concessão da Licença de Operação até que todos os condicionantes legais fossem de fato cumpridos pela Norte Energia (consórcio responsável pela UHE).

A missão oficial realizada pelo CNDH aconteceu em junho de 2015 e constatou um amplo cenário de violação de direitos, dentre eles: A) direito à informação e à participação; B) direito a justa negociação, tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados; C) direito a reparação prévia e justa de todas as perdas; D) direito à moradia adequada; E) direito dos povos indígenas e tradicionais à posse permanente e usufruto exclusivo da terra; F) direito à melhoria contínua das condições de vida; G) direito de acesso à justiça; H) direito à liberdade de reunião, de associação e de expressão.

Diante da concessão da Licença de Operação para a UHE de Belo Monte, a Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil solicitou imediatamente informações ao CNDH sobre o posicionamento dos órgãos responsáveis, tanto a Norte Energia como aos órgãos públicos que, em tese, deveriam resguardar os direitos humanos da população atingida atendendo às recomendações constantes no Relatório do Conselho, não se posicionaram.

Causa estranheza que pouco mais de 02 (dois) meses após o IBAMA concluir que a NESA não conseguiu cumprir com as condicionantes obrigatórias para a concessão da LO, a mesma tenha sido concedida sem que os órgãos responsáveis tenham se manifestado sobre as violações de direitos que continuam se perpetuando na região do Rio Xingu. Pelo conjunto de condicionantes que ainda precisavam ser cumpridas, é improvável que as mesmas tenham sido efetivamente implementadas.

O IBAMA concede a Licença de Operação para a UHE Belo Monte menos de um mês após o crime ambiental cometido pelas empresas Samarco e Vale, em Mariana/MG, onde dejetos de minérios devastaram uma comunidade inteira, causaram (e continuam causando) mortes por onde a lama tóxica passa.

A tragédia de Mariana parece não ter deixado explícito – ao menos para o Estado brasileiro – o esgotamento do atual modelo de desenvolvimento e a insuficiência dos mecanismos de enfrentamento às violações de direitos, criando um verdadeiro estado de exceção pró empresas. A Plataforma entende que a concessão da Licença de Operação para a UHE Belo Monte deve ser suspensa diante do fato de que inúmeras condicionantes ainda não foram cumpridas.

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Destaque: Integrados à vida na beira do rio, ribeirinhos foram removidos para conjuntos residenciais sem uma árvore em pé na periferia de Altamira (Foto: Marcio Isensee e Sá).