Vaticano divulga mensagem por ocasião do Dia Mundial da Pesca

Do site A12 / Campanha Nacional pela Regularização

O Vaticano divulgou uma mensagem por ocasião do Dia Mundial da Pesca, que foi celebrado no último sábado (21),  com a proposta de valorizar a atividade pesqueira, uma realidade presente em muitos países.

A mensagem é assinada pelo presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e os Itinerantes, cardeal Antonio Maria Vegliò.

No texto, o Vaticano alerta sobre as situações vividas por esses trabalhadores e cobra das autoridades públicas vigilância quanto ao recrutamento ilegal e tráfico de pessoas a bordo dos navios pesqueiros. Considera que este tipo de práticas são “amplamente utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento”.

Confira a mensagem na íntegra:

O Dia Mundial da Pesca foi instituído em 1998 e cada ano se celebra no 21 de novembro para chamar a atenção sobre a pesca excessiva, a destruição do habitat marinho e outras graves ameaças à sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros.

Na Carta Encíclica Laudato Sì sobre o cuidado da casa comum, Papa Francisco nos lembra o quanto é importante salvaguardar o que é fonte de alimento para grande parte da humanidade e de oportunidades de emprego para mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo: “Os oceanos contêm não só a maior parte da água do planeta, mas também a maior parte da vasta variedade dos seres vivos, muitos deles ainda desconhecidos para nós e ameaçados por diversas causas. Além disso, a vida nos rios, lagos, mares e oceanos, que nutre grande parte da população mundial, é afetada pela extração descontrolada dos recursos ictíicos, que provoca drásticas diminuições de algumas espécies. E, no entanto, continuam a desenvolver-se modalidades seletivas de pesca, que descartam grande parte das espécies apanhadas. Particularmente ameaçados estão organismos marinhos que não temos em consideração, como certas formas de plâncton que constituem um componente muito importante da cadeia alimentar marinha e de que dependem, em última instância, espécies que se utilizam para a alimentação humana” (n. 40).

Código de Conduta

Nós continuamos preocupados e a empenharmo-nos em salvaguardar o ecossistema marinho, reconhecendo também a importância do Código de Conduta da Pesca Responsável adotado há vinte anos pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Uma vez aplicado, este Código de Conduta favorecerá um melhor desenvolvimento econômico, social e ambiental e, mais sustentável no setor pesqueiro.

Todavia, neste Dia especial queremos concentrar a nossa atenção nos pescadores e em suas famílias, que cada dia, com grandes sacrifícios, trabalham para satisfazer o apetite insaciável do nosso mundo para o pescado. Todos estamos conscientes de que a pesca é uma das indústrias mais complexas e vastas do mundo, como também, uma das profissões mais difíceis e perigosas.

Mazelas 

Nos últimos meses, devido a uma série de acontecimentos trágicos que ocorreram, particularmente no Sudeste Asiático, vários meios de comunicação informaram sobre questões como o tráfico, o trabalho forçado, a exploração e os abusos cometidos contra os pescadores, porém, lamentavelmente sem suscitar muita atenção e interesse por parte das pessoas em geral.

O Recrutamento ilegal e o contrabando/tráfico de seres humanos com o propósito de empregá-los em trabalho forçado a bordo dos navios pesqueiros, ainda são práticas amplamente utilizadas com frequência, para enganar as pessoas pobres e sem instrução provenientes das áreas rurais dos países em via de desenvolvimento.

Escravidão

Contratos de trabalho falsos e ilegais ou simples pedaços de papel, sem nenhum valor jurídico, determinam as condições de trabalho e de salários ridículos que os pescadores recebem por longas horas de trabalho, legitimando, assim, a sua condição de escravos.

Acidentes de trabalho, lesões permanentes sem nenhum tipo de compensação, morte súbita ou o desaparecimento no mar são os pesadelos com os quais muitos jovens e muitas famílias se depararam na tentativa de melhorar a sua miserável vida com um trabalho a bordo de um navio pesqueiro.

Embarcados

Esta dramática situação, em que milhares de pescadores são capturados, é causada pelo lucro que impulsiona muitos proprietários de empresas do setor pesqueiro, cujo objetivo é obter uma renda maior na venda de seus produtos pesqueiros.

Conhecendo esta realidade, não podemos ficar indiferentes e, usando as palavras de Papa Francisco, queremos denunciar que o trabalho no setor pesqueiro é frequentemente: “…uma tragédia da exploração e das condições desumanas de vida. E isto não é trabalho digno! A vida de cada comunidade requer que se combatam pela raiz o câncer da corrupção, da exploração humana e laboral e o veneno da ilegalidade. Dentro de nós e juntamente com os outros, nunca nos cansemos de lutar pela verdade e pela justiça (Prato, Encontro com os cidadãos e o mundo do trabalho, 10 de novembro de 2015).

Proposições

A fim de restituir a dignidade no trabalho da pesca, é necessário que todas as diferentes forças sociais se unam, cada uma assumindo suas próprias competências específicas.

•       Portanto, solicitamos aos Estados de bandeira, às Autoridades Portuárias, à Guarda Costeira e às autoridades competentes, que se ocupam das questões marítimas, que reforcem suas medidas de controle sobre a aplicação de todas as leis e Convenções nacionais e internacionais pertinentes, a fim de proteger os direitos humanos e laborais dos pescadores.

•       Pedimos às empresas do setor pesqueiro que implementem um sistema de devida diligência mediante a aplicação de diretrizes rígidas / políticas, que eliminem a exploração humana e laboral de suas cadeias de abastecimento e distribuição.

•       Apelamos aos consumidores para que sejam vigilantes e mais conscientes, não só no que diz respeito à qualidade do peixe que compram, mas também, das condições humanas e laborais dos pescadores.

•      Convidamos também, as ONGs marítimas a sensibilizar os Estados membros da OIT que adotaram a Convenção sobre o trabalho na Pesca, 2007 (nº. 188), para ratificá-la, a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro e melhores prestações sociais para os pescadores.

•    Finalmente, encorajamos os capelães e os voluntários do Apostolado do Mar a continuar seu ministério pastoral com os pescadores e suas famílias, oferecendo apoio material e espiritual, especialmente às vítimas do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos na indústria pesqueira.

Que Maria Estrela do Mar continue sendo a fonte de força e proteção para todos os pescadores e suas famílias

Cardeal Antonio Maria Card. Vegliò

Presidente

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Foto de: divulgação da CNBB