A sentença aplicou multa, em valores que serão revertidos em benefício da escola
A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal em Santa Catarina e determinou que o Estado de Santa Catarina retome as obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, em Chapecó.
A sentença também condena o secretário estadual de educação e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil cada um. Os valores devem ser revertidos integralmente para a escola.
A construção da escola, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, teve início em 2011, com data de entrega prevista para dezembro de 2012. Entretanto, aconteceram diversos atrasos e a obra está paralisada desde abril de 2013, em evidente estado de abandono e depredação.
Em visita realizada em julho deste ano, o MPF constatou que a obra continuava paralisada e sendo depredada. Enquanto isso, os estudantes indígenas estavam submetidos a condições inadequadas na antiga escola, que não comporta, há muitos anos, o contingente de alunos e alunas.
Em janeiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado, por meio de decisão liminar, o reinício das obras, em prazo não cumprido pelos réus. Além da multa de R$ 20 mil para cada um dos réus, a Justiça aplicou multa diária de R$ 1 mil até que as obras sejam retomadas. Todos os valores serão revertidos para a Escola Sape-Ty-Kó, com fiscalização da Funai e do Ministério Público Federal.
Os réus podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ação nº 5014197-5720144047202
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