Ministério Público do Rio denuncia PM pela morte do menino Eduardo

Promotor discorda de inquérito policial que justifica o disparo como legítima defesa

María Martin, El País Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu questionar o inquérito da Polícia Civil que investigou a morte por um tiro de fuzil do menino Eduardo, de 10 anos, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, no mês de abril. O delegado responsável pelo inquérito concluiu que os policiais agiram em legítima defesa pois estavam enfrentando narcotraficantes, eximindo os agentes de qualquer responsabilidade. A mãe de Eduardo, Terezinha de Jesus, que sempre defendeu que naquele dia não houve confronto que justificasse a tese da legítima defesa, soube do fim da investigação pela imprensa e disse ter sentido vontade de “quebrar tudo”. Ela prometeu não se render até que os responsáveis pela morte de seu filho sejam punidos.

A discordância em relação ao caso está, justamente, no fato de se os agentes realmente enfrentavam traficantes armados na favela. O promotor Homero das Neves encontrou contradições nos relatórios de perícia referentes a presença de munição que justificasse o confronto, além de achar divergências no depoimento dos agentes envolvidos. As versões deles diferem sobre a presença de narcotraficantes no local. Das Neves denunciou o policial militar que teria realizado o disparo, Rafael de Freitas Rodrigues, da Unidade de Polícia Pacificadora do Alemão, por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar. O promotor anunciou que o caso deve ser levado a um júri popular.

A anistia internacional, envolvida no caso desde o começo, afirmou que a decisão do Ministério Público é um sinal positivo do papel do judiciário na sociedade. “A apuração da morte do menino Eduardo pode se tornar um divisor de águas na luta contra a impunidade. É uma ação ação importante do Ministério Público do Rio de Janeiro em seu relevante papel de controle externo da atividade policial”, disse em nota o diretor da organização, Átila Roque. A Anistia também lembra que a polícia fluminense matou mais de mil pessoas entre 2014 e 2015 em supostos confrontos. “Transparência e agilidade nessa investigação são uma forma de proteger a todos”, completou Roque.

Terezinha de Jesus, que saiu do Rio de Janeiro por medo de represálias, está hoje na Europa em uma campanha organizada pela Anistia Internacional para denunciar a morte de jovens negros nas mãos das polícias brasileiras.

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Fábio Gonçalves/Agência O Dia/Estadão Conteúdo