Cacica Kerexu Yxapyry recebe medalha Zumbi dos Palmares

Elaine Tavares* – Palavras Insurgentes

A cacica Kerexu Yxapyry (Eunice Antunes), da Terra Indígena Itaty, no Morro dos Cavalos (Palhoça/SC), receberá da Câmara Municipal de Florianópolis a Medalha Zumbi dos Palmares, por iniciativa do mandato do vereador Lino Peres. A Sessão Solene será nesta quarta-feira, 18, às 16 horas, no Plenário da Câmara.

A Medalha Zumbi dos Palmares homenageia pessoas e entidades que realizaram relevantes trabalhos ou destacaram-se no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito, na defesa dos princípios fundamentais da Constituição Brasileira e na promoção da vida, e integra a semana alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro). 

A trajetória de Kerexu Yxapyry é resultado da ação de uma mulher guerreira, que, nos caminhos tortuosos da vida, obteve formação – concluiu o curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica – e hoje está conduzindo seu povo Guarani na conquista dos direitos e da dignidade, sejam direitos territoriais, de educação e o direito de defender e possuir a cultura Guarani.

Em fevereiro de 2012, a homenageada foi eleita para o cargo de cacica da Terra Indígena Itaty. As eleições nas aldeias Guarani Mbya são feitas através da votação da comunidade, incluindo homens, mulheres, idosos, adultos, jovens e crianças. As primeiras ações como cacica foram dedicadas à questão da terra, bandeira que mobilizou sua eleição. Os Guarani têm sido alvo de uma disputa feroz por terras, contexto que em Santa Catarina atinge também a comunidade que vive em Morro dos Cavalos.

As ameaças que Eunice recebe até hoje começaram depois de assumir o cargo. As intimidações e violências consistem em diversos telefonemas anônimos advertindo sobre a intenção de colocar fogo em sua casa e nas de outros líderes e professores indígenas. Mesmo assim, ela e a comunidade continuaram com a luta.

No ano de 2013, houve várias manifestações de cunho racista, organizadas por pessoas e movimentos contrários à demarcação e homologação das terras indígenas, que, por não conseguirem barrar o processo nas esferas administrativas e judiciais, iniciaram ameaças e agressões, espalhando boatos para incitar os contrários à posse das terras pelos indígenas. Em 19 de fevereiro de 2013, a adutora de água que abastece a comunidade foi destruída por 38 cortes. Em janeiro de 2014, a comunidade indígena sofreu mais uma violência: novamente a adutora de água que abastece a comunidade indígena foi cortada, fato que se repetiu em 15 de dezembro de 2014.

No início de 2015, as ameaças de morte e a perseguição à cacica reiniciaram com grande intensidade, movidas pela decisão judicial que reconheceu a terra como sendo dos Guarani. Nos últimos meses, depois de episódios de graves ameaças contra moradores da aldeia, Eunice teve que registrar Boletins de Ocorrência. Apesar das ameaças, ela permanece firme no propósito de ver a terra indígena garantida para o seu povo.

Por esses motivos, a cacica Kerexu Yxapyry se destaca no combate à discriminação e ao preconceito contra a comunidade a qual pertence e, portanto, na defesa e na promoção da vida, o que lhe torna merecedora da Medalha Zumbi dos Palmares.

O vereador Lino Peres destaca o simbolismo desta homenagem na Câmara Municipal da capital de Santa Catarina, estado que tem se notabilizado pelo sistemático ataque aos direitos indígenas e quilombolas. Têm sido frequentes as ações contra a demarcação das terras indígenas, agora ainda mais ameaçadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, elaborada na Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil. Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.

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*Texto produzido pela assessoria do vereador Lino Peres