Em Defesa do Estado Laico, Contra a Intolerância Religiosa

12 entidades deram o primeiro passo para a constituição do Fórum de Defesa da Liberdade das Religiões de Matriz Africana, Afro-Brasileira e Ameríndia – FDL

Hamilton Pereira (Pedro Tierra), na Carta Maior

Ecoaram atabaques no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta sexta-feira 13 de novembro. Um momento histórico para a Casa e para a Capital do país. Doze entidades que organizam as expressões religiosas afro-brasileiras deram o primeiro passo formal para a constituição do FÓRUM DE DEFESA DA LIBERDADE DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, AFRO-BRASILEIRA E AMERÍNDIA – FDL. A relevância desse momento, não reside apenas no aspecto de que se trata de um fato inédito.

Os representantes das expressões religiosas de matriz africana ocuparam o espaço físico do Parlamento para apresentar-se diante da sociedade do Distrito Federal e Região Metropolitana, como um organismo que resulta de uma árdua construção coletiva, como sociedade civil, para exercer seu direito constitucional de, num Estado Laico, expressar com plena liberdade sua fé religiosa. Movidos por uma sequência de atos de agressão aos seus espaços de culto, suas casas de santos, seus terreiros, nos últimos meses, acorreram ao chamado de suas lideranças para constituir esse instrumento permanente de diálogo com a sociedade e de autodefesa dos seus princípios diante da hostilidade sistemática que enfrentam e que tende a se aprofundar.

“Se queremos o reconhecimento da sociedade devemos antes informa-la. Mais do que informa-la, devemos educa-la. Transmitir valores. De respeito. De cuidado. Não queremos ser tolerados. Exigimos respeito.” (…) “Em que país do mundo se costuma queimar templos? Que país é esse que incendeia Espaços Sagrados onde suas etnias cultuam divindades ancestrais?” afirma a Carta de Lançamento do Fórum Em Defesa da Liberdade das Religiões de Matriz Africana, Afro-Brasileira e Ameríndia.

Para informar a sociedade, e formá-la de maneira adequada, é preciso fazer valer o que determina a Lei 10.639/2003 e levar a todas as escolas do país os conteúdos que tratam da história da África e sua relação com os processos de colonização das Américas, pelos europeus. As novas gerações não respeitam o que desconhecem. Assumem uma atitude preconceituosa. É necessário conhecer a trajetória dos povos africanos que estão na raiz da nossa formação cultural, da nossa identidade, da nossa fisionomia como povo. Isso se aprende na Escola. É preciso conhecer essa história para respeitá-la, para amá-la.

A conquista da Democracia que desejamos se alcança com instrumentos coletivos organizados e fortalecidos na sociedade civil. Como este Fórum que acaba de nascer. Fruto da maturidade e do respeito às diferenças. Eles é que vertebram uma sociedade civilizada. E só prosperam no ambiente de um Estado que se define constitucionalmente como um Estado Laico, fiador e garantia do pleno exercício da liberdade religiosa.  Instrumentos como esse precisam ser multiplicados no Brasil. Sem eles, resta a barbárie.

A Audiência Pública, presidida pelo Deputado Ricardo Vale, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, ao lado da Deputada Luzia de Paula e dos Deputados Reginaldo Veras, Lira e Claudio Abrantes, numa Mesa composta por representantes das Casas de Santo, pelo Governo do Distrito Federal, Fundação Palmares, entidades civis e movimentos populares, marcou o reconhecimento do Legislativo a esse novo mecanismo de exercício da cidadania no Distrito Federal, o que implica em compromisso com os objetivos que defende, assegurados pela Constituição de 1988.

O Fórum de Defesa da Liberdade das Religiões de Matriz Africana, Afro-Brasileira e Ameríndia – FDL  não é apenas um encontro de pessoas e instituições que ocupou o Plenário da Câmara Legislativa na noite desta sexta-feira 13 de novembro. É um instrumento permanente da sociedade civil que buscará abrir espaço para que as organizações, entidades, casas de santo, terreiros e movimentos identificados com os princípios e objetivos que defende possam formular iniciativas comuns e projetar ações coletivas buscando abolir preconceitos e construir uma sociedade que respeite a Liberdade e a Diversidade Religiosa, na Capital do segundo país de população negra do mundo.

Nessa noite em que os orixás nos abençoam, e nos damos as mãos para lutar contra a discriminação e a intolerância religiosa recebemos a notícia do ato de barbárie que aterrorizou a França e o mundo. Mais de uma centena de civis foram assassinados num ato terrorista, assumido pelo autointitulado Estado Islâmico. Uma resposta selvagem contra cidadãos inocentes aos bárbaros bombardeios que as grandes potências – as Forças Armadas Francesas inclusive – despejam sobre populações civis, na Síria, provocando uma assombrosa crise humanitária. Nossa solidariedade às vítimas do terror de dupla face que se comete em nome do fundamentalismo, religioso ou do mercado, seja ele qual for.

*Hamilton Pereira (Pedro Tierra) é Secretário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Créditos da foto: Toninho Oliveir/ Prefeitura de Campinas